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PSD acusa Rui Moreira de adiar caso Selminho para evitar embaraço eleitoral

LUCÍLIA MONTEIRO

Concelhia do PSD quer que Rui Moreira e Ministério Público esclareçam acordo com a Selminho, que a ser ilegal pode configurar perda de mandato por abuso de função. Câmara do Porto responde que PSD, ao contrário do presidente, já começou a campanha autárquica

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Por considerar que os esclarecimentos do executivo autárquico sobre o caso Selminho não deixam os eleitores do Porto sossegados, a concelhia do PSD Porto resolveu, esta sexta-feira, historiar todo o processo do acordo feito pela empresa propriedade de Rui Moreira e dos irmãos e que visa a obtenção de autorização de construção num terreno junto da Ponte da Arrábida ou pagamento de uma indemnização se esse direito não fosse reconhecido em sede de revisão de PDM até dezembro de 2016.

A poucos dias da formalização da candidatura do independente Álvaro Santos Almeida, apoiado pelo PSD, Miguel Seabra, em conferência de imprensa, diz ser estranho que a Selminho tenha adiado por um ano o recurso a um tribunal arbitral para efeitos de indemnização, reivindicação que a empresa poderia ter feito em 1 de março, dado não ter sido revisto o PDM na data prevista do acordo.

“Nunca vi uma empresa prescindir do direito de receber uma indemnização, a que diz ter direito”, referiu o líder concelhio, que frisa que o silêncio do executivo camarário “é ensurdecedor num assunto que indicia ser lesivo para a cidade”.

Miguel Seabra começou por recordar que o processo já se arrasta desde 2010, quando a Selminho moveu uma ação contra a Câmara do Porto, em que solicitou ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto o cumprimento por parte da autarquia de autorização para construir um prédio escarpa da Arrábida, direito revertido no primeiro mandato de Rui Rio, gorando as expetativas da imobiliária herdada do pai de Rui Moreira e os sete irmãos.

Além de considerar “intrigante que os terrenos adquiridos por um casal por uso capião, tenham sido vendidos pouco depois à família Moreira”, o líder concelhio questiona ainda porque razão a escritura da propriedade foi efetuada em Montalegre. “É um caso com muitas dúvidas e perplexidades”, comenta Seabra, que defende que a Câmara e o Ministério Público devem explicar todos os contornos do caso Selminho para evitar “uma campanha de casos em ano de eleições autárquicas”.

Dúvidas e perplexidades

Entre as dúvidas que o PSD quer esclarecer, está o motivo que levou a Selminho a desistir do processo judicial e a optar em 2013, após a tomada de posse de Rui Moreira, por um entendimento com Câmara do Porto, “acordo do qual ressaltam evidentes vantagens económicas para a empresa” de Rui Moreira e irmãos. “Um litígio que devia terminar numa sentença ditada por um tribunal, até para defesa do próprio presidente, acaba num acordo que compromete a Câmara a uma revisão do PDM que poderá dar capacidade construtiva num terreno em que essa capacidade foi negada antes pela própria Câmara”, sublinha Miguel Seabra.

O PSD local sustenta ser ainda mais grave que o acordo, “para acautelar os interesses da Selminho na hipótese de a Assembleia Municipal chumbar a revisão de PDM ou se essa não ocorresse até 31 de dezembro de 2016”, tenha sido feito à medida, ao prever o recurso a um tribunal arbitral, constituído por um júri de três peritos, para negociar o valor da indemnização. “Um indicado pela Selminho, outro pela Câmara do Porto e um terceiro escolhido por comum acordo”, lembrou Seabra, acrescentando que com este acordo, em vez de uma sentença judicial, a Selminho ficará sempre a ganhar com o processo. No Tribunal Administrativo a Selminho pedia €1,5 milhões, segundo os socias-democratas.

No entendimento do PSD Porto a solução teve um único revés, que foi a resolução do problema coincidir com as eleições autárquicas. “Seria demasiado óbvio o prejuízo da cidade, se o pedido de indemnização fosse feito na data prevista (1 de março)”, referiu hoje Miguel Seabra, que alega que foi essa a razão que levou a própria empresa a pedir o adiamento do processo “até à oportuna revisão do PDM para 2018”.

A conclusão dos sociais-democratas é que o assunto tem contornos graves, que o partido diz nunca terem sido cabalmente esclarecidos e suscetíveis de criar a Rui Moreira embaraços na campanha eleitoral. O PSD questiona também que sendo este um acordo em que Rui Moreira é parte interessada, se não haverá um abuso da função para obtenção de uma vantagem ilegítima?”.

Dúvida em relação à qual a concelhia local querem que o Ministério Público se prenuncie, antes de os eleitores exercerem o seu direito de voto. “O esclarecimento é urgente em ano eleitoral pois, além da questão ética e política, a confirmação de factos ilícitos podem configurar um processo de perda de mandato e/ou inelegibilidade”, avança a concelhia do Porto.

Câmara diz que abriu a campanha do PSD

O gabinete de comunicação da Câmara do Porto atribui o timing das declarações do PSD do Porto ao facto de já ter aberto a campanha do candidato apoiado pelos sociais-democratas. “O PSD já está em campanha e Rui Moreira ainda não», refere Nuno Santos. O responsável pela comunicação da autarquia lembra que a vereação do PSD no executivo nunca levantou dúvidas sobre a legitimidade do acordo, tendo sido a CDU a única força política a questionar, em junho, o teor do acordo entre a Selminho e a Câmara.

“Afinal quantos PSDs há no Porto? Além de o presidente nunca ter participado em reuniões ou decisões sobre o processo de acordo com a Selminho, Rui Moreira fez um despacho no sentido de serem disponibilizados todos os documentos do processo, o que foi feito não só para consulta dos vereadores, como dos deputados municipais”, garante o Gabinete de Comunicação.

“Curiosamente, nunca o presidente da Câmara foi interpelado sobre o acordo com a Selminho em Assembleia Municipal pelos deputados do PSD, quando tinham toda a legitimidade de o fazer”, refere Nuno Santos. A assessoria da autarquia justifica o adiamento do pedido de indemnização por não estar concluída a revisão do PDM, prevista para dezembro de 2017, uma adenda ao processo considerada “vantajosa para a autarquia para evitar o eventual pagamento de uma indemnização, que pode vir a ser evitado se vier a ser dada capacidade construtiva à empresa”.

Em relação à desistência do processo no Tribunal Administrativo e opção por um tribunal arbitral, a Câmara refere que a família de Rui Moreira quis evitar que a decisão se arrastasse no tempo com pesados custo para a autarquia, “como aconteceu em relação ao processo dos terrenos do Parque da Cidade”.