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Os juízes estão mesmo preparados para julgar todos os casos?

rui duarte silva

No mundo do crime, os juízes são como médicos de medicina geral, capazes de diagnosticar e resolver qualquer caso, A diferença é que nos casos mais complexos não há juízes especialistas em determinado tipo de crime ou doença da sociedade. Por exemplo: não há juízes especializados em criminalidade económica. Os magistrados do Ministério Público já começaram a resolver esta pecha e Rosário Teixeira, que investiga o caso que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, conseguiu criar uma equipa no DCIAP verdadeiramente especializada nesta área. O juiz conselheiro Santos Cabral, que já foi diretor da PJ, acredita que os seus pares têm de seguir o mesmo caminho. É que é cada vez mais complicado conseguir que um juiz julgue qualquer tipo de caso

Santos Cabral, juiz conselheiro

Nos últimos anos fomos surpreendidos com o despontar de várias investigações criminais cujo denominador comum foi a sua dimensão, tocando nas estruturas fundamentais do país a nível económico, bem como a qualidade dos seus agentes, que, nalguns casos, se encontravam ligados ao núcleo central da decisão política e financeira.

Na génese de tal situação encontra-se uma alteração qualitativa do comportamento dos agentes de investigação criminal com apelo a uma estratégia proativa suportada por uma concentração, e especialização, de meios humanos e materiais. Efetivamente, a investigação de crimes originados por fenómenos financeiros complexos, praticados por conglomerados e numa escala transnacional, só é possível com a mobilização de conhecimentos especializados provenientes das mais diversas áreas apoiados numa informação relevante e nas mais elaboradas formas de intelligence.

Paradigma dessa nova realidade é uma postura assertiva, assumida nos últimos anos por algumas estruturas do Ministério Público perante este tipo de criminalidade. Estamos em crer que o futuro demonstrará que nesta área nuclear de investigação criminal, em que está em causa o interesse público e valores fundamentais do Estado, se impõe a concentração numa única entidade dos mais qualificados meios materiais e humanos, mobilizando os melhores investigadores; os melhores magistrados e os melhores peritos.

Mas se é assim em termos de investigação criminal, sobressaindo o avanço dos últimos anos, é no sistema judiciário, nomeadamente na fundamental fase de julgamento, que se nota a incapacidade para defrontar os novos desafios. Aqui, inexiste qualquer especialização e é manifesta a impreparação estrutural para o julgamento de crimes relacionados com a grande criminalidade económica e financeira.

Sem tal especialização não existe capacidade para avaliar todo o complexo labiríntico de informação, objeto de julgamento, ao qual só é possível aceder com a concentração de conhecimentos financeiros, contabilísticos e informáticos. A título de exemplo no julgamento dos executivos do Anglo Irish Bank, concluído em 11 semanas pelo Tribunal de Dublin, estava em causa o exame de 24 milhões de documentos.

A necessidade de existência de tribunais especializados na área da jurisdição penal económica é de tal maneira evidente que surpreende como é que o decisor político não teve ainda a consciência da fragilidade dos meios existentes perante a magnitude dos desafios que se vão suscitar. Tal necessidade não tem nada de novo e foi enfrentada por países em relação aos quais reclamamos afinidades em termos de organização judiciária, criando tribunais especializados com a mobilização dos recursos mais aptos para o respetivo julgamento.

Um outro caminho é admitir como normal a situação de julgamentos que demoram anos e anos num percurso infindável e, muitas vezes, incompreensível e irracional, acabando por cair na indiferença dos cidadãos à revelia de qualquer um dos fins a que se propõe qualquer sistema criminal digno desse nome. Assim, a questão é simples: ou se criam estruturas de investigação, e sobretudo de julgamento, aptas a enfrentar a complexidade dos fenómenos criminais destas áreas ou pactuamos com a indiferença e a anomia ética, permitindo que tudo fique na mesma, o que, sublinhe-se, a alguns convirá.

A existir tal passividade, e na ausência de modificações estruturais, o resultado final será uma profunda descrença dos cidadãos no funcionamento do sistema judiciário, colocando em causa a sua legitimidade e, em última análise, a própria democracia.

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