Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Sete arguidos no caso da legionela em Vila Franca de Xira

Foi numa das torres de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, em Alverca, que teve origem o surto de legionela de 2014

Marcos Borga

“Falta de provas indiciárias” leva ao arquivamento parcial do inquérito quanto a crime de poluição no caso da legionela em Vila Franca de Xira, que provocou a morte a uma dezena de pessoas. Mas constitui sete arguidos por crime de infracção de regras de construção e ofensas à integridade física

De todos os casos notificados à Direcção-Geral da Saúde como fazendo parte do designado surto de legionela em Vila Franca de Xira, entre outubro e dezembro de 2014, só se mostrou possível estabelecer um nexo de causalidade em 73 pessoas. Esta é uma das conclusões do Ministério Público sobre o caso.

Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) refere que nos restantes casos "se mostrou inviável a recolha de amostras clínicas ou, nestas, não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detectada nas amostras ambientais recolhidas".

Nesse pressuposto, os procuradores determinaram "o arquivamento parcial do inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias". Também o inquérito quanto à eventual verificação de um crime de poluição foi arquivado, por falat de elementos.

"Não me supreende esta decisão", afirma Paulo José Rocha, o advogado nomeado pela Ordem para acompanhar as vítimas deste surto. O jurista lembra que "a falta de regulamentação impedia que se chegasse ao crime ambiental".

Segundo a PGDL, o MP requereu o julgamento de sete arguidos, pela prática dos crimes de infracção de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência. Também duas empresas foram constituidas arguidas pela prática do crime de infracção de regras de construção (conservação). O Expresso sabe que se tratam da ADP Fertilizantes e da General Eletric.

"As referidas sociedades são a fábrica de adubos sita em Alverca do Ribatejo e a empresa responsável pelo tratamento da água existente nos circuitos de arrefecimento utilizados pela primeira, que incluem torres de arrefecimento", refere a PGDL.

A investigação revestiu-se "de excepcional complexidade técnica e científica" tendo por objecto o designado “surto” de Legionela, ocorrido entre os meses de Outubro e Dezembro de 2014, na região de Vila Franca de Xira e concelhos limítrofes, respectiva origem, desenvolvimento e consequências, das quais se destacam um número significativo de pessoas infectadas pela chamada Doença dos Legionários.

Este “surto” foi, inicialmente investigado, na vertente de saúde pública e ambiental, por uma task force que integrava a Direcção-Geral da Saúde, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (DSP ARSLVT), a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira.

De acordo com os indícios recolhidos, "no essencial, ficou suficientemente provado o nexo de causalidade" entre a estirpe ST1905 da bactéria Legionella pneumophila sg1, detectada nas amostras ambientais (água do 8º circuito de arrefecimento da fábrica de adubos) e a detectada nas amostras clínicas recolhidas em 73 pessoas. A "aspiração" daquela bactéria, aerossolizada pelas torres de arrefecimento do referido circuito, provocou a morte a "oito daquelas pessoas e lesões físicas graves ou simples nas demais", acrescentam os procuradores.

O desenvolvimento e propagação da bactéria em causa, pela forma descrita, ocorreu devido às omissões conjugadas dos diversos arguidos constituídos, no cumprimento, que se lhes impunha, das regras técnicas e melhores técnicas disponíveis, divulgadas e comummente aceites pelas comunidades científica e empresarial, constantes, entre outras, no documento “Prevenção e Controlo de Legionella nos Sistemas de Água – CS/04”, elaborado pelo Instituto Português de Qualidade do Ministério da Economia.
Daquelas omissões destacaram-se as que impunham a limpeza física e desinfecção das estruturas/componentes dos circuitos de arrefecimento, incluindo a utilização de produtos biodispersantes, controlo microbiológico eficiente, mediante a realização de análises periódicas, incluindo à bactéria Legionella, e tratamento da água daqueles circuitos.
Os factos ocorreram antes e após a paragem anual de dez dias do 8º circuito de arrefecimento da fábrica de adubos, que decorreu no período compreendido entre 10 e 20 de Outubro de 2014.

As circunstâncias apuradas, verificou-se terem existido condições propícias, por um lado à multiplicação da bactéria e, por outro, à sua propagação através de aerossolização, nomeadamente, por causa das omissões referidas e associadas ás condições atmosféricas existentes no período em questão.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do núcleo de Vila Franca de Xira Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca de Lisboa Norte, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, e da contribuição de peritos nomeados para o efeito, além da contribuição científica e técnica das entidades mencionadas.

Segundo o advogado Paulo José Rocha, "as vítimas cujo nexo de causalidade foi provado pela investigação podem agora constituir-se como assistentes no processo". Além de neste caso poderem vir a ser indemnizados pelos danos causados, as vítimas podem vir a avançar com um segundo processo por danos.

Por seu lado, o advogado da ADP Fertilizantes, José Eduardo Martins, regista "com agrado o arquivamento do crime de poluição, desautorizando assim todas as autoridades que apontaram a prática desse crime à ADP". E argumenta: "Em tribunal provaremos que não ocorreu a prática de qualquer tipo de crime”.

[artigo atualizado às 19h19]

  • Legionela. Lei põe em risco acusação em casos de morte

    A principal dificuldade da investigação ao surto de legionela em Vila Franca de Xira em 2014, que causou 14 mortes, está em “encaixar” a matéria apurada num crime com a falta de “disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente”, conta o “Diário de Notícias”