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É mesmo verdade que em Portugal se prende para investigar?

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O caso Sócrates, como outros que já agitaram a Justiça portuguesa antes da detenção do ex-primeiro-ministro, tem a virtude de pôr os portugueses a discutir as decisões dos tribunais, investigações, lentidão processual e se é mesmo verdade que há uma Justiça para ricos e outras para pobres. O Expresso convidou quatro figuras do meio judicial para desfazer algumas dúvidas ao longo dos próximos dias. A procuradora distrital de Lisboa, Maria José Morgado, responde à primeira questão: em Portugal prende-se para investigar?

Em toda a parte, a prisão preventiva nos processos de crime económico-financeiro dos famosos provoca certas interpretações mediáticas patológicas, do tipo lobo mau que quer comer o capuchinho. É preciso compreender a verdadeira natureza e finalidade da prisão preventiva. Talvez saber quem é e onde está o lobo mau.

A prisão preventiva não pode confundir-se com a prisão para o cumprimento de uma pena. Acontece, em geral, numa fase precoce do processo, tem natureza excecional. Não pode ser decretada, nem mantida, sempre que for possível substituí-la por medidas mais brandas para o arguido, sendo examinada trimestralmente e revogável por enfraquecimento das necessidades cautelares.

Quanto aos factos, tem como condição indispensável os fortes indícios da prática de crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos, ou com penas de prisão superiores a três anos nos casos de criminalidade violenta, altamente organizada, terrorismo.

Acresce a exigência de suspeita fundada sobre os perigos resultantes da manutenção do autor do crime em liberdade. Que perigos? São os que representam uma ameaça para o normal desenvolvimento do processo, segundo o interesse público relevante. Todos os perigos têm de ser objetivamente demonstrados por despacho, tanto sobre a gravidade do caso, como no perigo de destruição de provas, de contactos nocivos, de intimidação das testemunhas, de continuação da atividade criminosa, de fuga, de alarme social, em suma de riscos para a eficácia da investigação.

A prisão preventiva tem a finalidade de impedir que sejam colocados obstáculos à recolha das provas e ao desenrolar da investigação. Visa proteger a aquisição e a conservação das provas. É um fim associado à boa administração da justiça.

A compressão do direito fundamental à liberdade justifica-se pela sobreposição do interesse público do direito de punir, através de um processo justo e equitativo. Este fim cautelar é obrigatoriamente motivado caso a caso, não é uma abstração.

É obrigatória a informação circunstanciada ao arguido detido, feita por um juiz, de todos os factos, meios de prova e incriminações fundamentadoras da decisão, com exceção daqueles cuja revelação cause dano à investigação criminal, naquela fase. São sempre fornecidas ao arguido todas as facilidades na preparação da defesa. É ilegal não lhe ser dado o conhecimento dos motivos da detenção.

A avaliação da razoabilidade da prisão preventiva dependerá de toda a evolução do processo desde a detenção até à sentença final.

Os perigos resultantes da manutenção da liberdade nascem de um quadro de perigosidade do comportamento do arguido - e não da culpabilidade. Nada tem a ver com o princípio da presunção da inocência, que é exclusivo da apreciação das provas e da culpa, na fase do julgamento.

Não estamos sob o signo da inquisição. O encarceramento com esta finalidade obedece às tais exigências taxativas de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Quanto aos prazos, a lei processual portuguesa é mais branda do que em Espanha, Alemanha e França. Variam ao longo do processo e dependem do grau de complexidade e tipo de crime, mas não podem ultrapassar um ano para a acusação e dois anos até à decisão transitada em julgado. São absolutamente obrigatórios. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nunca os considerou excessivos.

Parafraseando Beccaria, “a prisão preventiva funciona como simples custódia de um cidadão até ele ser condenado”.

Em histórias densas como uma floresta é preciso tomar as medidas adequadas a assegurar a recolha das provas para o julgamento. Por vezes, a prisão preventiva é a única forma de atingir esse fim. Principalmente quando o lobo mau aparece disfarçado de capuchinho.

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