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Solos contaminados na zona da Expo obrigam a monitorizar toda a área

Comissão com entidades do Ambiente e da Saúde apresenta relatório até final de março. Lei de solos sairá em junho

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Os cheiros nauseabundos a químicos já estão atenuados na zona sul do Parque das Nações, onde o grupo José de Mello Saúde está a construir um edifício com seis pisos acima do solo e cinco abaixo para expandir o Hospital da CUF Descobertas. A obra, que levou à escavação de um profundo buraco do qual foram retirados cerca de 40 mil metros cúbicos de terra — dos quais 11 mil classificados como solos contaminados com hidrocarbonetos (mais de um terço com resíduos perigosos) — conduziu à libertação de compostos orgânicos voláteis, deixando em sobressalto os moradores vizinhos e obrigando as autoridades do Ambiente e da Saúde a atuar.

Apesar de as inspeções ou análises feitas pelos serviços camarários e pelas autoridades ambientais, entre agosto e fevereiro últimos, não terem detetado “qualquer irregularidade” na obra e na remoção destes resíduos, o Ministério do Ambiente decidiu criar uma comissão técnica com elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação Regional, da Direção Geral da Saúde e da Câmara Municipal de Lisboa para acompanhar este e outros casos futuros no Parque das Nações e noutros locais suspeitos de terem solos contaminados.

“Até final de março espero que o grupo de trabalho tenha o relatório final concluído sobre se houve contaminação do ar e com que níveis”, adianta ao Expresso o secretário de Estado do Ambiente. Carlos Martins explica que vão ser criados dois documentos, “um com recomendações sobre os cuidados a ter após as obras da CUF e outro sobre as metodologias orientadoras a aplicar noutras obras que incidam sobre solos contaminados, de modo a prevenir situações futuras”.

A criação desta comissão foi avançada pela APA durante um workshop sobre o tema, esta quarta-feira, e aplaudida por Rui Berkemeire. Para o ambientalista da Zero, “o caso CUF serviu de alerta para que situações como esta não se repitam”. Para o especialista em resíduos “fica também provado que a Parque Expo não descontaminou os solos devidamente, como disse ter feito antes da Expo-98”, o que é visível neste caso mas também pelas queixas de moradores de outras zonas sobre cheiros nas garagens e pisos subterrâneos. A CML e a José de Mello Saúde têm reiterado que a informação que lhes chegou da Parque Expo é que os terrenos estavam descontaminados.

O ambientalista e técnicos de empresas que trabalham na área de solos contaminados — intervenientes no debate realizado na sede da APA — alertaram também para o facto de estas situações passarem impunes porque não existe uma lei de solos que obrigue quem vende um terreno a apresentar um certificado que prove que este está descontaminado. “Temos andado num terreno pantanoso por não existir uma legislação que permita a atuação judicial em casos de crime ambiental”, critica Carlos Costa. O consultor nesta área (Egiamb) lembra que “tem havido mais casos em Lisboa onde pela calada da noite se retiraram solos contaminados para destinos incertos” e criticou a atuação da Câmara de Lisboa por licenciar obras sem avaliar a eventual contaminação dos terrenos e as autoridades por não verificarem o destino que lhes é dado.

Lei ProSolos em junho

O secretário de Estado do Ambiente espera “encontrar consensos” e diz estar “a fazer todos os esforços para aprovar a lei ProSolos até final de junho”. Carlos Martins explica que a legislação está a ser trabalhada e que depois de entrar em vigor será aplicada “em coordenação com o ciclo de renovação das licenças ambientais de modo a atenuar o impacto económico nas empresas e dar capacidade de adaptação aos laboratórios nacionais”. O objetivo, acrescenta, “não é resolver passivos ambientais”, mas o diploma permitirá que numa transação de terrenos “o problema fique no registo predial, podendo o comprador comprar mais caro com descontaminação ou mais barato, assumindo ele a descontaminação”.

Prometido está também um “Atlas” dos solos contaminados a cargo da APA. E, adianta Carlos Martins, “no futuro haverá guias eletrónicas para melhorar o controlo do encaminhamento dos resíduos, nomeadamente de solos contaminados”, apesar de se dizer “confiar que as regras que já existem estão a ser aplicadas”.
Porém, nem todos têm a mesma opinião. O Expresso apurou que um dossiê com cinco casos suspeitos de encaminhamento indevido de solos contaminados durante as obras deu entrada na Inspeção-Geral do Ambiente. Entre os casos suspeitos, além da CUF Descobertas, constam os terrenos da CUF Tejo em Alcântara, da EDP na 24 de Julho, do parque da EMEL no Campo das Cebolas e de um projeto em Braço de Prata. Para já ainda não foram abertos inquéritos nem levantados autos.