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Médicos reativam grupo parado há 15 anos em protesto contra ministro

MIGUEL A. LOPES / Lusa

Fórum Médico vai voltar a reunir-se para juntar forças contra a discriminação dos clínicos no pagamento do trabalho extraordinário

O ministro da Saúde está sob 'observação médica'. A Ordem, os sindicatos, as associações e organizações do sector vão voltar a juntar-se 15 anos depois no Fórum Médico para traçarem uma estratégia contra a reposição do pagamento do trabalho extraordinário só para alguns clínicos. A decisão de Adalberto Campos Fernandes foi publicada na última sexta-feira e contraria as garantias dadas no Parlamento.

Segundo o diploma, a atualização da remuneração das horas extras de 50% para 75% vai concretizar-se com um mês de atraso, a partir de abril, e apenas para os médicos que estão fisicamente de serviço nas Urgências abertas à população ou nas unidades de cuidados intensivos. A regra "ofende gravemente o princípio da igualdade", garantem a Ordem dos Médicos (OM), o Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos.

Por agora, o pagamento do trabalho extraordinário continuará com o corte para metade, em vigor desde 2012 para todos os funcionários do Estado, para os clínicos que asseguram horas extras em regime de prevenção ou à chamada, nos serviços de urgência interna dos hospitais ou no prolongamento de horário nas unidades de cuidados primários. Esta segunda-feira, a OM e os sindicatos reuniram-se de emergência e decidiram, então, reativar o Fórum Médico. O encontro está marcado para o final da semana.

"Decreto cria médicos de primeira e segunda"

"O Governo comete a imprudência de criar por decreto médicos de primeira e segunda categoria, com todas as implicações que tal medida constitucional acarreta para a qualidade da medicina e segurança e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos", escreveram no comunicado enviado no final do encontro. Ao Expresso, o gabinete do ministro da Saúde explica que "como tinha sido anunciado, foi incluída no Orçamento do Estado de 2017 a reposição faseada e progressiva do pagamento do trabalho extraordinário na Saúde, com a priorização no Serviço de Urgência".

Além disso, acrescenta que "importa sublinhar que o esforço orçamental tem sido muito exigente, procurando conciliar a urgente necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde com a sustentabilidade orçamental e o cumprimento dos compromissos internacionais". Por isso, "quanto aos valores relativos à realização de trabalho extraordinário, reafirma-se o compromisso de prosseguir de forma faseada e sustentada a respetiva reposição num contexto de responsabilidade orçamental, tendo em conta as condições do país".

À crescente contestação da classe médica junta-se o protesto dos enfermeiros, que também querem ter a atualização do pagamento do trabalho extraordinário. Perante o 'prognóstico reservado', Adalberto Campos Fernandes diz que "o Ministério da Saúde reafirma a disponibilidade para prosseguir o diálogo com as estruturas representativas dos profissionais num contexto de abertura e de sentido de responsabilidade, na defesa do interesse público".