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IMI: portugueses pagaram 92,2 milhões de euros a mais

António Bernardo

Os imóveis envelhecem mas o valor patrimonial pode ficar desatualizado, alerta a Deco, que faz uma estimativa do valor que os portugueses devem ter pago a mais nos últimos três anos

Os portugueses pagaram nos últimos três anos 92,2 milhões de euros de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) a mais, de acordo com as simulações feitas no simulador criado pela Deco.

Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), nas 800 mil simulações feitas verificou-se que 92,2 milhões de euros de IMI estavam a ser cobrados indevidamente.

Numa nota enviada às redações, a Deco recorda “nem sempre o valor que é cobrado é justo” porque “o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis, que pode estar desatualizado”.

“Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, assim diminuindo o valor do imposto a pagar”, explica a Deco.

Também o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo.

“Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a defesa do consumidor, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo.

Outros dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.

“A Deco entende que estes indicadores deveriam ser atualizados automaticamente pelo Estado. Mas as Finanças só o fazem quando o contribuinte o solicita formalmente e este só o pode fazer de três em três anos. O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, considera.

A Associação de Defesa do Consiumio calcula que existam em Portugal mais de quatro milhões de imóveis que podem estar a pagar IMI a mais e diz que, das simulações realizadas em www.paguemenosimi.pt em que os valores se encontravam desatualizados, foi apurada uma poupança média de 254 euros.

“Razão mais do que suficiente para simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel. O pedido é gratuito, mas a atualização só tem efeitos no ano seguinte”, insiste.

A Deco diz que vai novamente pressionar o Ministério das Finanças e a Assembleia da República para que se reveja esta situação, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, caso se confirme a mudança proposta na Lei Quadro de transferências de competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis para os órgãos municipais, para que seja garantida igualdade e justiça fiscal.