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Relatório recomenda ao Governo que impeça dinheiro do Estado de financiar praxes

Rui Duarte Silva

Relatório “A Praxe como Fenómeno Social” foi pedido pelo Ministério do Ensino Superior e é apresentado esta segunda-feira. Maioria dos dirigentes das instituições estão de acordo com as “boas” praxes, mas autores do estudo deixam várias recomendações. Impedir apoios públicos e isentar de custas os estudantes que levem à justiça situações que possam ser consideradas crime estão entre as propostas

O objetivo principal era conhecer um fenómeno que continua a marcar a chegada ao ensino superior, mas o estudo “A Praxe como Fenómeno Social”, que será apresentado esta segunda-feira na Universidade do Minho, vai mais longe, enumerando várias recomendações a diferentes atores. Uma delas sugere ao Governo que “impeça o financiamento público de atividades de praxe académica, nomeadamente através do financiamento indireto que é atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de associações académicas e de estudantes”.

E como é que isto se faz? Implica que “no quadro da tutela do Instituto Português do Desporto e Juventude haja uma orientação clara para bloquear qualquer apoio público que, direta ou indiretamente, tenha como objetivo o financiamento destas atividades por parte de tais estruturas”. Para isso será também necessário que planos de atividades e relatórios de prestação de contas por parte de quem recebe apoios públicos sejam “minuciosamente analisados”.

Em jeito de alternativa deve ser criada uma linha de financiamento, a que as estruturas estudantis se possam candidatar, para iniciativas e projetos com “ideias inovadoras que visem integrar os estudantes do ensino superior na vida académica, de acordo com uma lógica não hierárquica e sem exercício de poder”, que os autores consideram estar presente em muitas praxes.

O estudo “A Praxe como Fenómeno Social” foi promovido pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e realizado por uma equipa conjunta envolvendo centros de investigação do ISCTE, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra, sob a coordenação dos investigadores João Teixeira Lopes e João Sebastião. A recolha de dados e análise resultou de um inquérito, observação direta de momentos de praxe, entrevistas a agentes do sector e análise de notícias e documentos sobre a praxe.

Ainda no capítulo das recomendações ao Governo, apela-se no relatório à manutenção de uma linha gratuita de apoio a vítimas de violência no contexto das praxes académicas, que deve garantir aconselhamento jurídico. Neste momento existem um e-mail e uma linha telefónica destinados especificamente à denúncia de praxes “violentas e abusivas”.

Quanto aos estudantes que sejam vítimas de situações que possam ser consideradas crime, propõe-se a garantia de apoio jurídico e a isenção de custas judiciais” para todos os que pretendam recorrer à justiça e denunciar esses atos.

Hierarquia e poder

Para as associações estudantis, há duas propostas. Por um lado, a celebração de um acordo entre estas, o Ministério e as direcções das instituições de ensino para a realização, já a partir do próximo ano letivo, de uma semana de receção e integração aos novos alunos. Por outro, o lançamento de um debate público para a criação de um “programa nacional para tutorias ao ensino superior”.

A ideia é garantir que cada novo aluno do ensino superior tenha informação e apoio dos colegas do 2º e 3º anos, “de acordo com uma lógica informal, não tutelar e não hierarquizada”.

Da parte das próprias instituições pede-se que garantam a existência de estruturas de apoio psicológico e jurídico existentes e que dediquem uma “atenção particular às situações de abuso, humilhação e violência que posam ocorrer no contexto das praxes académicas”.

Ao mesmo tempo recomenda-se às direcções que não reconheçam estruturas informais e “não legitimadas das praxes académicas, particularmente nas cerimónias e eventos oficiais”, como são as comissões de praxe ou os chamados conselhos de veteranos.

Recorde-se que já no ano passado, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, escreveu uma carta aberta em que fazia um apelo semelhante a universidades e politécnicos e criticava as situações de “abuso e humilhação” associados às tradições académicas. E defendeu actividades de integração alternativas, de cariz científico e cultural.

Maioria a favor das praxes

O levantamento feito pelo estudo permitiu concluir que “à maioria das instituições nunca chegaram casos de violência ou de abuso”. No entanto, lembra-se, nos casos em que aconteceu “ou não existiram consequências ou as sanções consistiram na suspensão temporária da praxe ou dos responsáveis ou na proibição da praxe na instituição”.

De resto, a praxe é um ritual que recolhe a concordância da maioria dos inquiridos. Mais de metade das instituições (cerca de 60%) não concordam com a proibição nos campus das instituições, nem que seja pela “maior possibilidade de controlo”.

É certo que também há responsáveis que a interpretam como um “sistema de poder inaceitável e incompatível com os valores da academia”, rejeitando a ideia de que existe uma “praxe boa” e uma “praxe má”.

Mas a maioria aceita-a, lembrando que a adesão dos alunos é voluntária e que há uma diferença entre “praxes saudáveis” e “formas de violência que nelas possam ocorrer” e que não toleram.

A adesão ainda é maior entre as associações de estudantes, não tendo sido identificada nenhuma que tenha uma posição “declaradamente contra o fenómeno na instituição”. No geral, consideram-na “útil e desejável” para a integração dos estudantes, já que permitem que se conheçam uns aos outros e estimula a criação de um “espírito de grupo e de laços de solidariedade”.

No estudo faz-se ainda um levantamento das práticas desenvolvidas no âmbito das praxes. Sendo certo que a diversidade marca este ritual. Vão desde jogos e brincadeiras relativamente inócuas a praxes com uma intenção pedagógica, com visitas às cidades e acções de solidariedade social. “Esta última modalidade tem crescido nos últimos anos, mas, ainda assim, com um peso meramente residual”, constatam os investigadores.

O mais frequente passa mesmo por celebrações coletivas com “palavras de ordem e gritos de guerra; cânticos assentes na celebração da sexualidade, muitas vezes de forma sexista; cânticos e gritos de guerra e de pertença ao grupo; cânticos agonísticos, de depreciação e disputa, com insultos e provocações dirigidos ao outro; cânticos de beber e de protesto; praxes de exercício físico e de punição; praxes de medo e de susto; praxes de ‘nojo’; praxes de troça, praxes lúdicas com charadas e jogos”, enumera-se no documento.

O estudo estará disponível no site da DGES e será debatido em várias sessões públicas a decorrer em diversas instituições de ensino superior.