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Há 9 países onde os violadores escapam à justiça se se casarem com as vítimas

SAJJAD HUSSAIN/GETTY IMAGES

Relatório da organização Equaly Now alerta para a necessidade da reforma das leis em muitos países onde as agressões sexuais são desculpabilizadas

Em pelo menos nove países, a legislação permite ao violador escapar se este se casar com a vítima, casos do Líbano, Tunísia e Filipinas, por exemplo. Este é um dos dados incluídos no relatório divulgado esta segunda-feira pela organização Equaly Now, o mesmo que refere o facto de noutros 10 Estados a violação ser considerada legal dentro do casamento, mesmo que em causa esteja uma ‘esposa’ ainda criança. Assim acontece na Índia, Gana, Singapura e Sri Lanka, para citar apenas alguns dos países.

“Estamos a desafiar os governos a olharem para as suas leis, para perceberem se estão ou não a proteger as raparigas contra a violência sexual”, afirma Antonia Kirkland, que lidera o programa da Equaly Now para a igualdade. O objetivo, acrescenta, é que os governos “transformem as suas leis e políticas, antes de tudo para prevenir a violência sexual e, se isso falhar, para que garantam às vítimas um melhor acesso à justiça”.

As conclusões após a análise dos quadros legais em 82 jurisdições – 73 das quais correspondentes a países que integram as Nações Unidas – são muito preocupantes, considera a Equaly Now. E não apenas por se constatar que as leis negam justiça às mulheres violentadas, como pelo facto de isso transmitir a mensagem errada “de que a violação não é um crime grave”.

Sabendo-se, pelos dados das Nações Unidas, que um terço das mulheres em todo o mundo já sofreu violência física ou sexual e que uma em cada 10 raparigas foi violada ou sexualmente agredida, a organização defende a reforma das leis como meio para ajudar a mudar mentalidades.

O relatório menciona também a existência de leis que comprometem a investigação em caso de agressões sexuais, nomeadamente por exigirem a confirmação por testemunhas ou elementos de prova demasiado caros.

Antonia Kirkland salienta, no entanto, que Líbano, Bahrein, Jordânia e Iraque estão a discutir neste momento a revisão das leis que permitem aos violadores escapar à justiça.