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Procuradora analisa se dinheiro transferido para offshore pode dar lugar a processos-crime

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências”, afirmou Joana Marques Vidal

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta sexta-feira que o Ministério Público (MP) está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para offshore sem tratamento do Fisco.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências”, afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do MP da área da Procuradoria Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.

Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por ações cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.

“Se a análise aos elementos recolhidos mostrarem que há ali matéria que tem contornos que indiciam qualquer eventual crime, o MP irá investigar”, referiu.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.