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Sociedade

Porto critica e mitiga um regime de rendas sociais pensado para Lisboa

Rui Duarte Silva

Rui Moreira apela para a “necessidade das leis da República terem a atenção de que o país não se esgota em Lisboa”

André Manuel Correia

As rendas das famílias portuenses que beneficiam de arrendamento apoiado e habitação social serão atualizadas em abril. As modificações efetuadas ao regime entraram em vigor há seis meses, mas só a partir do próximo mês a autarquia irá proceder à revisão das quantias cobradas.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo vereador da Habitação e Ação Social da Câmara do Porto Manuel Pizarro, para quem a lei não é “consentânea com o parque habitacional” da cidade. De forma a encontrar um sistema mais “justo e equilibrado”, a autarquia criou uma “fórmula para mitigar” os efeitos do novo regime.

Para 3452 famílias a renda vai diminuir em média 13,55 euros, ao passo que para 5716 agregados familiares o aumento poderá chegar aos 10,67 euros. Sem alteração ficará o valor cobrado a 2470 famílias.

“O objetivo da nova lei é que as rendas pudessem baixar e no caso da Câmara Municipal do Porto (CMP), se aplicássemos a lei sem nenhuma medida de mitigação, as rendas iam aumentar muito (cerca de 14%)”, frisou Pizarro durante a reunião do executivo autárquico. No final da sessão pública, adiantou aos jornalistas que o novo regime “não está adaptado à realidade do património habitacional do Porto” e classifica-o como “socialmente inaceitável”.

“O país não se esgota em Lisboa”

Rui Moreira foi mais contundente nas críticas a um modelo com “consequências gravosas” e alerta para a “necessidade das leis da República terem a atenção de que o país não se esgota em Lisboa (…), ali por Alvalade”. Na opinião do presidente da CMP, o Estado “abdicou de contribuir positivamente para uma boa e justa política de habitação”.

Por esse motivo, explica Pizarro, foi criado “um mecanismo que – fazendo com que haja muitas rendas que aumentam e outras que baixam – limita muito esses aumentos. A receita que a Câmara prevê cobrar é praticamente igual à que cobra atualmente” e o aumento da renda máxima possível é “muito menos do que aquilo que seria com a aplicação da lei”, garante o vereador.

Atualmente, a autarquia arrecada 8,14 milhões de euros anualmente com as rendas da habitação social, valor que com a aplicação total do novo regime chegaria aos 10,58 milhões. No entanto, com esta medida de “mitigação” a receita do município com a emissão terá um aumento mais ténue a rondar os 140 mil euros.

Manuel Pizarro diz não compreender o facto de o valor das rendas estar indexado ao rendimento líquido, ao invés de estar diretamente relacionado com o rendimento bruto. “O rendimento líquido, de acordo com a lei, inclui a contabilização do IRS que pode ter sido pago. Só que isso limita a capacidade de reduzirmos as rendas quando os rendimentos das famílias se reduzem”, vinca o vereador com o pelouro da Habitação, salientando que no atual mandato camarário o valor do arrendamento era diminuído no mesmo mês em que uma família comunicava formalmente a perda de rendimentos.

Para esbater o novo modelo, Pizarro explica que vai ser utilizada uma fórmula provisória de cálculo, de forma a “proteger as pessoas” de uma “lei mexida com objetivos louváveis”, mas que lamenta não ter tido em conta que a Câmara do Porto “é um grande senhorio de arrendamento social”.

Na Invicta, mais de 12 mil agregados familiares usufruem de habitação social e quase mil encontram-se em lista de espera.

Dois novos parques de estacionamento

Durante a mesma reunião, a vereadora da Mobilidade Cristina Pimentel anunciou a construção de mais dois parques de estacionamento, ambos num sistema de “Park & Ride” e integrados na rede do Metro do Porto, atualmente dotada de 32 parques gratuitos. Um deles, já com terreno definido, ficará localizado junto à estação de Salgueiros e o outro no eixo Sete Bicas/Ramalde.

O investimento, contemplado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e no Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), vai atingir os 642 mil euros e o modelo de gestão poderá ser municipal ou integrado.

No PEDU estão propostos igualmente outros dois parques de estacionamento, um no novo Terminal de Campanhã, com 268 lugares, e um “interface” com parque de estacionamento no Hospital de São João, adiantou ainda a vereadora com o pelouro da Mobilidade.

A explicação de Cristina Pimentel foi prestada na sequência de Pedro Carvalho, eleito pela CDU, ter apresentado uma proposta de recomendação para a possibilidade de a autarquia construir novos parques de estacionamento em zonas periféricas e limítrofes do município.

Os objetivos, disse Pedro Carvalho, seriam diminuir o volume de automóveis que diariamente entram na cidade e também dar um benefício a todos aqueles que utilizam os transportes públicos quando se deslocam para o centro do Porto.

Após os esclarecimentos da vereadora, que acredita não ser “viável que o Porto ofereça mais estacionamento neste regime”, a proposta da CDU acabou por ser retirada.