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Expresso

Sociedade

Ordens da Saúde exigem redução nas taxas pagas ao regulador

Paulo Vaz Henriques

Entidade Reguladora da Saúde é acusada de cobrar valores excessivos e os profissionais querem uma redução imediata de, pelo menos, 46%. Atualmente, há 22.565 estabelecimentos registados

Uma auditoria do Tribunal de Contas denunciou recentemente que o regulador da saúde cobra taxas excessivas que penalizam os utentes e agora os profissionais querem 'descontos imediatos'. As Ordens da Saúde exigem que as taxas cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sejam reduzidas em pelo menos 46%, o valor de rendibilidade calculado pelos auditores.

“A ERS não tem sido competente na sua função de defender os direitos dos utentes, através da efetiva regulação do acesso a cuidados de saúde de qualidade, e a sua atividade tem-se concentrado na cobrança de taxas a todos os prestadores de saúde, privados e públicos", critica o bastonário da Ordem dos Médicos. Num comunicado enviado às redações, Miguel Guimarães acrescenta que "não há motivo para a ERS cobrar taxas nos montantes atuais" e refere como exemplo as conclusões do próprio Tribunal de Contas: "Dá conta de várias situações inexplicáveis, como um chefe por cada três funcionários, tendo ainda concluído que a ERS tem uma rendibilidade de quase 46%, um valor impensável, pelo que no mínimo as taxas devem cair em igual valor.”

O valor das taxas cobradas pela ERS há muito que era contestado e agora ganhou novo fôlego com a auditoria do Tribunal de Contas. Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, salienta que “só em 2015, ano a que se refere o relatório, a ERS cobrou quase oito milhões de euros em taxas, que constituem 99% da sua fonte de receitas, um valor substancialmente superior aos custos de atividade e que, concluíram os juízes, tem levado a uma acumulação de excedentes de tesouraria. Uma situação inaceitável numa altura em que tantos portugueses têm dificuldade em aceder a cuidados de saúde".

Atualmente há 22.565 estabelecimentos registados na ERS, explorados por 13.239 entidades. Os prestadores são obrigados a registarem-se, pagando 900 euros e mais 25 euros por cada profissional de saúde. Além disso, pagam ainda anualmente uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por elemento.