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Manual de procedimentos em caso de fuga de reclusos ainda não está fechado

Nuno Botelho

Manual que será esta quarta-feira distribuído por todos os estabelecimentos prisionais deverá ser completado depois de concluídos os inquéritos sobre a fuga de três reclusos da prisão de Caxias, no dia 19 de fevereiro

Um manual de procedimentos com orientações ao nível das comunicações e acionamento de meios, em caso de evasão de reclusos, será esta quarta-feira distribuído pelos estabelecimentos prisionais, anunciou o diretor dos serviços prisionais.

Numa curta declaração, sem direito a perguntas dos jornalistas, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais Celso Manata adiantou que o manual de procedimentos será ainda hoje distribuído por todos os estabelecimentos prisionais, mas que deverá ser completado depois de concluídos os inquéritos sobre a fuga de três reclusos da prisão de Caxias, no dia 19 de fevereiro.

"Criámos uma norma interna no que diz respeito a um conjunto de orientações nomeadamente comunicações e acionamento de meios que se creem adequados à clarificação de procedimentos a adotar em casos de adotar", disse.

A fuga de três reclusos de Caxias, dois chilenos já capturados e um português ainda a monte, levou à abertura de dois inquéritos, um da inspeção da direção geral dos serviços prisionais e outro da Polícia Judiciária.

Segundo Celso Manata, as conclusões destes dois inquéritos deverão apontar sugestões em termos de procedimentos "e, por isso, isto não é um documento final", devendo ser complementado posteriormente.

O diretor dos serviços prisionais aproveitou para clarificar que, apesar de não haver um manual de procedimentos, "sempre houve orientações em caso de fuga de reclusos, nomeadamente no artigo 97 do Código de Execução de Penas e no artigo 4.º do Estatuto dos Guardas Prisionais".

Celso Manata anunciou também que este mês será constituído um grupo de trabalho multidisciplinar que poderá ter representantes dos sindicatos dos guardas prisionais para que apresentem propostas de uniformização de modelos a adotar nos planos de emergência dos estabelecimentos prisionais.

Este sábado, em entrevista ao Expresso, Celso Manata reconheceu falhas na Prisão de Caxias, nomeadamente a inoperacionalidade da maioria das câmaras de videovigilância – em 23 só cinco estão ativas, e de “forma deficitária” – e o funcionamento do estabelecimento prisional com “cobertura mínima de segurança”. Mas também apontou falhas ao alerta da fuga. “Não é disparate nenhum ligar para o 112, porque faz acionar as entidades policiais do local. E havendo uma fuga, por vezes os reclusos ainda estão nas imediações. Outra coisa é dizer que isso é suficiente: e obviamente não é. Foram feitas outras comunicações para outras entidades e para os tribunais, e agora o que se está a apurar em termos de inquérito é justamente saber quem fez estas comunicações e a que horas é que as fez” e “se podiam ser feitas mais cedo ou mais tarde”, revelou.

De acordo com Celso Manata, quando há uma fuga a ocorrência tem de ser comunicada imediatamente às forças de segurança e aos tribunais. “É o que a lei diz. Nos tempos que correm as comunicações são feitas por mail, porque antigamente eram feitas por telefone e depois a seguir seguia um ofício. O mail tem a vantagem de ser algo que fica escrito, com remetente e destinatário, e é tão rápido como um telefonema. Tem as vantagens do telefonema e do ofício num só ato”, explica. Em Caxias, “a primeira coisa que foi feita foi uma chamada para o 112. Depois foram enviados os mails para as entidades policiais. De manhã foi feita a comunicação para os tribunais”.

Em relação à atuação de Espanha, que libertou um dos evadidos alegando desconhecer o mandado de detenção, o diretor-geral explica que nada teve a ver com a comunicação da fuga aos tribunais no domingo de manhã. “Porquê? Porque aquilo que faz com que uma polícia a nível internacional prenda alguém evadido é a inserção no sistema SIRENE. Essa inserção é que legitima a detenção do indivíduo, e o mandado muitas vezes só vai depois. Tive aqui vários processos em que a pessoa estava presa e não tinha mandado. De madrugada, nós comunicamos ao SIRENE, e à Polícia Judiciária, à GNR e à PSP. Se foi feita com a celeridade que era devida é o que estamos agora a investigar.”