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Ministério Público e poder local reclamam indemnização de €12,8 milhões por crime ambiental

LIXO TÓXICO. Em dois anos foram depositadas em São Pedro da Cova mais de 100 toneladas de lixo tóxico, apresentado como inofensivo

rui duarte silva

Mais de 100 toneladas de lixo tóxico depositadas em São Pedro da Cova como se fosse lixo inerte deixam a antiga vila mineira confrontada com uma pesada ameaça ambiental. O Ministério Público pede €10 milhões de indemnização a seis arguidos, aos quais se juntam mais €2 milhões pedidos pela Junta de Freguesia

Em apenas dois anos, entre 2001 e 2002, foram depositadas na freguesia de São Pedro da Cova, Gondomar, mais de cem toneladas de resíduos tóxicos, com altos níveis de chumbo, cádmio, arsénio e zinco, mas apresentados como inertes, provenientes da fábrica na Maia da Siderurgia Nacional (extinta em 1996). O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral do Porto, instaurou um processo-crime contra seis arguidos e a sociedade Baía do Tejo e pede que seja atribuída ao Estado uma indemnização de 10,8 milhões de euros. A Junta de Freguesia também colocou um processo em tribunal e reclama uma indemnização de dois milhões.

Três dos acusados são antigos administradores da Urbindústria (incorporada em 2009 pela Baía Tejo), empresa à qual o Estado delegou o encaminhamento dos despojos da siderurgia extinta em 1996. Os restantes estão ligados a sociedades que disponibilizaram o terreno no âmbito de uma operação intitulada “Recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de São Pedro da Cova”.

Os riscos de saúde pública e de contaminação do solo são reais, mas a amplitude nefasta é indeterminada. Daí o processo-crime anunciado pela Procuradoria-Geral do Porto.

Em entrevista ao Expresso, Daniel Vieira, presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, eleito pela CDU, explica que o valor pedido em tribunal para requalificar e preservar o legado histórico de uma povoação com 17 mil habitantes “tem como critério o facto de ser uma vila mineira, uma freguesia onde grande parte do património material e imaterial continua por preservar e aprofundar”, como as ruínas do Cavalete do Poço de São Vicente.

As ruínas do icónico Poço de São Vicente

As ruínas do icónico Poço de São Vicente

rui duarte silva

Preservar o património com 170 anos ligado à extração mineira e, mais tarde, ao combate revolucionário, bem como requalificar espaços públicos e verdes, são os planos de Daniel Vieira para proporcionar o que considera ser devido a uma população com memórias de carvão e pesadelos de chumbo.

Análises falsificadas?

Quando os resíduos foram depositados nesta localidade, os materiais foram apresentados como inertes e desprovidos de perigosidade, alegadamente através do falseamento de análises. Por esse motivo, o terreno do Alto do Gódeo, onde foram deixados em aterro os pós de despoeiramento provenientes da siderurgia, não foi impermeabilizado. Algo que abriu caminho a uma possível maculação dos lençóis freáticos e impossibilita o consumo de água dos poços.

Na freguesia podem ter sido abandonadas mais de 100 toneladas de materiais com altos níveis de chumbo, cádmio, arsénio e zinco, um conjunto de metais pesados e passíveis de contaminar o terreno. Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de 2011 atesta os “elevados riscos” e a CCDR-N admite um “problema de saúde pública”, algo a que a população local já aludia desde 2002, quando foi suspenso o depósito de resíduos.

“O argumento utilizado para a deposição era de que estaríamos perante um processo de requalificação da área. O que se veio a verificar não foi isso. Foi um ‘presente’, literalmente, envenenado”, afirma Daniel Vieira. “Hoje a freguesia vê-se confrontada com um problema para o qual nada contribuiu e com o qual nada beneficiou. E, naturalmente, associada a um crime ambiental gigantesco”, acrescenta.

Daniel Vieira é o rosto deste novo combate

Daniel Vieira é o rosto deste novo combate

rui duarte silva

Daniel Vieira aponta também o dedo ao Estado, pois os materiais que começaram a ser retirados em outubro de 2014 ainda ali se encontram em grande parte. Existe um compromisso para, durante o mês de março, aferir a quantidade de componentes tóxicos presentes no local. “Sempre centrámos a luta num aspeto: a remoção integral dos resíduos. No entanto, dissemos também que iríamos lutar pela requalificação da área, como compensação à população pelo crime que aqui foi cometido”, assevera o presidente da Junta.

São Pedro da Cova, antiga vila mineira, conserva um valioso património no âmbito da memória histórica, pelo conjunto de lutas operárias desde sempre desenvolvidas num espaço que, antes e depois do 25 de Abril, se assumiu como enclave de resistência e contra a exploração. Atualmente, embora num outro contexto, a mobilização social continua a fazer-se sentir, garante o presidente da junta. A luta, agora, é também contra um “presente envenenado” deixado na freguesia há mais de quinze anos e ainda sem resolução.