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Registo Oncológico Nacional aprovado até ao verão

Luís Barra

Governo afirma que é possível conciliar o sigilo da identidade com a partilha de dados clínicos dos doentes. Médicos defendem que a plataforma vai melhorar a qualidade dos tratamentos

Este vai ser o ano em que Portugal passará a registar toda a informação sobre o cancro entre a população, colmatando uma lacuna antiga e quase única no seio dos países mais desenvolvidos. O Governo está convicto que a lei que cria o Registo Oncológico Nacional será aprovada em breve, permitindo dar início ao projeto ainda este ano.

"A Comissão Parlamentar de Saúde está a realizar audições e talvez dentro de um a dois meses tenha o processo concluído, de forma a que possamos melhorá-lo, e temos a enorme expectativa de ainda em 2017 criarmos o Registo Oncológico Nacional", afirma o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. O governante explica ainda que, "tendo a lei aprovada no primeiro semestre, iniciar-se-á de seguida a construção da ferramenta".

Comissão de Dados quer proteção apertada

Portugal tem há muitos anos três registos oncológicos regionais mas é recomendação internacional, desde logo da própria Organização Mundial da Saúde, que a informação seja coligida de forma exaustiva e centralizada. No final do ano passado os planos foram interrompidos porque a Comissão Nacional de Proteção de Dados criticou a solução idealizada pelo Governo por não ser suficientemente protetora da privacidade dos doentes.

"A CNPD entendeu que se pode aumentar ainda mais a segurança, por exemplo utilizando mecanismos de identificação por chaves, e o Governo está recetivo", garante Fernando Araújo. E acrescenta: "Temos histórico dos registos oncológicos regionais sem nenhuma utilização indevida de dados." Ana Miranda, diretora do Registo Oncológico Regional-Sul (ROR-Sul), confirma a utilização correta dos dados mas faz um alerta: "É necessário existirem elementos de identificação do doente porque só o número do cartão de utente, por exemplo, não serve. Temos muitos doentes dos PALOP que não têm o documento, temos doentes que vão ao privado e não dão o número de utente ou temos estrangeiros que vivem em Portugal e tratam-se cá."

A responsável, já ouvida pelos deputados, afirma ainda "não entender a preocupação gerada em torno da identidade dos doentes com cancro quando o processo clínico eletrónico, por exemplo, tem toda a informação" sobre quem utiliza o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, como também existe na aplicação criada para registar a informação relativa a quem está infetado com o vírus da sida.

Avaliação em tempo real

"Os médicos e os cidadãos são favoráveis à existência de um registo nacional porque acham que é do interesse dos doentes por permitir melhorar a prática clínica e a equidade ao medir indicadores importantes como o impacto das cirurgias ou da radioterapia e até de algo mais simples como o impacto dos rastreio na sobrevida", explica o secretário de Estado. A médica Ana Miranda dá ainda outro exemplo: "É muito importante para avaliar as novas moléculas e isto faz-se com a monitorização apertada do doente para perceber, por exemplo, reações adversas ou mudanças nas doses. E sem o registo nacional isto não se faz e é muito importante."

Esta quinta-feira, no âmbito das jornadas do ROR-Sul, Ana Miranda divulga dados que - embora antigos, de 2011 – mostram que o cancro é cada vez mais frequente mas menos letal. Uma conclusão que relatórios mais recentes, da Direção-Geral da Saúde com dados relativos a 2014, já tinha avançado.