Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Tem tudo, menos meio 
de pedir a reforma

Frederico Oliveira-Pinto com documentos dos 
dez anos (1996-2006) 
em que deu aulas 
na Independente

Nuno Botelho

Com a UIndependente encerrada, o ex-professor não consegue certidão de tempo de serviço efetivo

Oito anos depois de ter decidido aposentar-se, Frederico Oliveira-Pinto ainda não conseguiu fazê-lo. Durante dez anos descontou para a Segurança Social (SS) e para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, embora na SS fossem necessários 15 anos de serviço para conseguir a pensão, na CGA cinco bastavam. Do ponto de vista matemático, estavam reunidas as condições para iniciar o processo. O problema é que Frederico dera aulas de Matemática na Universidade Independente, em Lisboa. E em 2007, na sequência de escândalos de fraude e corrupção, o estabelecimento privado foi encerrado pelo Governo. Quando foi à CGA saber como poderia ter direito à aposentação, disseram-lhe que a prova dos descontos não era suficiente — necessitava de uma certidão comprovativa do tempo de serviço efetivo.

O Estatuto de Aposentação prevê que seja a universidade a emitir a certidão. Mas, com a Independente encerrada, o espólio ficou à guarda da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), que detém também documentação de dez outros estabelecimentos. E a DGES diz não ter informação suficiente para comprovar a efetividade do tempo de serviço. “Como entidade meramente certificadora, a DGES apenas pode emitir documentos com base na documentação à sua guarda”, justifica o gabinete do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O serviço central do MCTES atribui responsabilidades à extinta Independente. “Existem algumas lacunas na documentação fundamental da Universidade Independente”, adianta a tutela, acrescentando que a falha é comum a outros espólios de estabelecimentos de ensino superior à guarda da DGES, sendo “frequente não existirem elementos que permitam certificar o tempo efetivo de serviço do docente”. Resultado: por causa de um ‘papel’, Frederico não consegue a reforma.

O professor de 73 anos, que já trabalhou noutras universidades da Europa e Estados Unidos e ainda na NATO, CERN e Comissão Europeia, foi pessoalmente à DGES e levou consigo folhas individuais, assinadas, de todos os sumários numerados, com data, hora e curso. “Os originais eram entregues na administração [da universidade] para serem arquivados e foram possivelmente perdidos”, explica. “Disseram-me que me pediam os documentos se necessitassem. Nunca o fizeram.”

Entre 1996 e 2006, lecionou três disciplinas na Independente (Cálculo Infinitesimal I, Matemática Discreta e Matemática para Biologia), além de ter sido presidente do conselho científico e diretor do departamento de Matemática. Com ele tem também a declaração dos descontos efetuados para a CGA, as remunerações recebidas pela SIDES-Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, proprietária da universidade, e oito anos de cópias autenticadas das atas do conselho científico.

Carreiras sem provas

A situação do professor Frederico não é única. “Não se conseguir reconstituir carreiras é recorrente nas universidades privadas”, diz Eduardo Allen, advogado que representou o professor através do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) numa ação em tribunal contra o MCTES. Embora não consiga contabilizá-los com exatidão, o jurista garante que lhe chegaram “dezenas de casos de pessoas que queriam reformar-se e que, devido à desorganização do estabelecimento, parte do tempo de serviço não contou para nada”.

Até 2007, as instituições de ensino superior estavam obrigadas a enviar à DGES documentação sobre o pessoal docente. Mas a direção-geral diz que essa informação não é suficiente para “atestar a efetividade do tempo de serviço”. Opinião diferente tem Eduardo Allen. “Teoricamente, todos os anos as universidades enviavam à DGES elementos acerca da contagem do tempo de serviço dos docentes.” Cargas horárias, funções desempenhadas, tempos de férias, faltas justificadas e injustificadas e funções pedagógicas desempenhadas são necessários para emitir uma declaração de tempo de serviço efetivo. “A Universidade Independente não organizou nem enviou essa informação como deveria”, explica o jurista. “Mas houve também uma falha da DGES, que não acautelou a situação.”

Foi por isso que decidiu representar Frederico Oliveira-Pinto em tribunal, com base no pressuposto de que a DGES devia ter garantido a receção desses documentos. O processo judicial foi considerado, mesmo depois de recurso, improcedente. “O tribunal sentenciou que a DGES não tinha elementos suficientes para fazer o apuramento do tempo de serviço.”

Frederico pediu uma segunda opinião, mas disseram-lhe que pouco ou nada haveria a fazer. Mas o advogado António Vilar, contactado pelo Expresso, acredita que há uma solução. “A culpa do Estado morre solteira”, diz, sublinhando que “não é justo” que, tendo descontado, o professor não receba a reforma. A luz ao fundo do túnel poderia estar numa ação de apreciação junto do tribunal. “O professor terá de reunir o máximo de informação e chamar colegas e alunos a testemunhar para tentar que o tribunal — em substituição de uma universidade que já não existe — declare a efetividade do tempo de serviço.” Na ausência de lei sobre a questão, o tribunal nunca pode deixar de se pronunciar, garante. “E aí haverá uma hipótese.”