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Eutanásia. BE confia que projeto passa no Parlamento

EUTANÁSIA. O debate em torno da sua descriminalização levanta questões médicas, éticas, jurídicas e até de semântica

josé carlos carvalho

PS e PSD dão liberdade de voto, PAN apresenta projeto, CDS é contra e PCP quer mais reflexão

Com a apresentação da iniciativa do Bloco de Esquerda esta quarta-feira, resta saber se é possível obter uma maioria de votos para aprovar a despenalização da morte assistida.

O movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que lançou a petição discutida na Assembleia no dia 1, e o BE acreditam que sim. “Há um leque alargado de deputados que acolhem de forma positiva uma iniciativa legislativa que vá no sentido da nossa”, adianta o deputado bloquista e relator do relatório da petição, José Manuel Pureza.

“Temos muita confiança de que há condições políticas – que não são conjunturais – para que seja aprovada. A liberdade de voto já foi declarada pelo PSD, como é sua tradição nestas matérias.” Embora o BE esteja confiante em relação à aprovação do projeto, a aritmética parlamentar suscita ainda dúvidas sobre o resultado da votação. Porque há liberdade de voto no PS e no PSD e porque ainda não é conhecida a tendência no grupo parlamentar do PCP. Na última votação de um diploma fraturante proposto pelo BE – a gestação de substituição –, PCP, CDS, dois terços dos deputados do PSD e três deputados do PS votaram contra. Mas o projeto foi viabilizado com os votos dos bloquistas e o apoio da esmagadora maioria dos deputados do PS e de 20 sociais-democratas.

Não é possível, no entanto, fazer uma transposição direta dessa votação para a da eutanásia. Mesmo sendo expectável que a maioria dos socialistas vote a favor deste diploma e que alguns deputados do PSD também, como é o caso de Paula Teixeira da Cruz, uma das signatárias do manifesto. Até porque outra chave da aprovação está no PCP: se os 14 deputados comunistas votarem contra, aumentam a margem de incerteza sobre se a liberdade de voto no PSD será suficiente para voltar a gerar uma maioria com apoio de alguns dos deputados da direita.

E ainda nada é certo no PSD.

A maioria dos deputados do partido está “cheia de dúvidas em relação à despenalização”, garante Carlos Abreu Amorim.

Reconhecendo que há “grande desinformação sobre o tema”, diz que o desafio é ir além da opinião baseada na experiência pessoal - e é nesse sentido que o PSD organiza ações formativas em fevereiro. Na bancada socialista o cenário é semelhante. “As posições ainda não estão amadurecidas para avançarmos com uma posição conjunta”, explica Maria Antónia Almeida Santos. Em cima da mesa esteve a apresentação da iniciativa de alguns deputados, mas não passou de intenção.

“Ainda é cedo para apresentar um projeto de lei.” Mas garante, sem saber especificar quantos dos 86 deputados o farão, que "vários" socialistas irão apoiar a proposta do BE.

Com apenas um deputado e pouco poder para influenciar a votação, o PAN é o mais alinhado com o BE na eutanásia.

O porta-voz do partido, André Silva, adianta que o voto será a favor. “Tenho a certeza de que o BE tem uma posição semelhante à nossa. Existirão talvez diferenças de pormenor, não de consciência.” Também o PAN vai apresentar um projeto de lei. Embora não esteja fechado, prevê, entre outras, mais que uma opinião na apreciação dos pedidos de eutanásia (um médico assistente, um especialista e, eventualmente, um psiquiatra) e a criação de uma comissão de controlo e avaliação, para “fiscalizar se os requisitos da lei foram cumpridos”.

O PCP adiantou que é necessário “prosseguir a reflexão” e que a apresentação de qualquer iniciativa legislativa “é prematura”. E só os centristas se assumem frontalmente contra. Uma decisão que “resulta de um consenso no partido”, explica a deputada e diretora da unidade de cuidados paliativos e continuados do Hospital da Luz, Isabel Galriça Neto.

Apesar do CDS ser favorável à discussão, a deputada diz que não houve debate alargado para uma votação seja “rigorosa”.

“No dia 1, na discussão da petição, cada partido tem apenas três minutos. Isto não me parece uma discussão alargada”.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 21 de janeiro de 2017

  • “A eutanásia é escolher a vida que temos quando estamos a morrer”

    O BE apresenta esta quarta-feira o anteprojeto de lei para a despenalização da eutanásia. José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, diz que “estamos num tempo em que a existência se vai prolongando fisicamente graças aos progressos tecnológicos ou clínicos. E isso também coloca problemas sobre o padrão e qualidade de vida que as pessoas têm, ou conseguem ter, no processo de morrer. É disto que estamos a falar e não de uma leviana escolha da morte”