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“A eutanásia é escolher a vida que temos quando estamos a morrer”

Luís Barra

O BE apresenta esta quarta-feira o anteprojeto de lei para a despenalização da eutanásia. José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, diz que “estamos num tempo em que a existência se vai prolongando fisicamente graças aos progressos tecnológicos ou clínicos. E isso também coloca problemas sobre o padrão e qualidade de vida que as pessoas têm, ou conseguem ter, no processo de morrer. É disto que estamos a falar e não de uma leviana escolha da morte”

O Bloco de Esquerda já tem fechado o anteprojeto de lei que vai levar ao Parlamento para regular a morte medicamente assistida. A proposta poderá ser discutida e votada em breve, uma vez que já esteve em debate, a 1 de fevereiro, uma petição que solicita a despenalização da eutanásia em Portugal, subscrita por mais de oito mil pessoas. José Manuel Pureza - responsável pelo relatório do grupo de trabalho que discutiu a petição na Assembleia da República - admite a “delicadeza” do tema, mas defende que o legislador deve ter coragem para dar alternativas aos cidadãos “perante um horizonte de sofrimento indizível e degradante aos seus próprios olhos”.

Quando é que o BE avança com o projeto de lei sobre a morte medicamente assistida?
O projeto está pronto no essencial. A seguir a uma primeira redação, auscultámos a opinião de mais de dezena e meia de pessoas, nas áreas da saúde, Direito Penal e bioética. Vamos continuar a fazer essa auscultação e contamos apresentar o projeto logo a seguir à discussão da petição na AR. E apresentamos a seguir porque queremos valorizar todos os momentos do debate, num processo de interlocução com um vasto conjunto de personalidades das mais variadas proveniências, para que o projeto seja entendido como sério, credível, prudente e corajoso.

Quem poderá recorrer à morte medicamente assistida?
Pessoas maiores de 18 anos e portadoras de uma lesão definitiva e incurável, ou doença fatal, e que estejam numa condição de sofrimento atroz. E só cidadãos nacionais ou legalmente residentes.

E quem vai aferir esses critérios de saúde?
Deve haver pelo menos dois médicos envolvidos no processo. O pedido deve ser apresentado a um médico escolhido pela pessoa e que pode ser o seu médico de família ou não. Mas deve haver também, obrigatoriamente, um parecer de um médico especialista na área clínica da doença de que a pessoa é portadora. Há ainda a possibilidade de - havendo dúvidas sobre a liberdade e consciência do pedido -, ser solicitado um parecer a um médico especialista em psiquiatria. E o médico que acompanha todo o processo terá obrigações no diagnóstico e prognóstico da condição física e do sofrimento que poderá daí advir, mas também na informação cabal sobre terapêuticas ajustadas à sua condição, designadamente na área dos cuidados paliativos.

A objeção de consciência estará refletida no vosso projeto?
Nem podia ser de outra maneira numa lei séria e rigorosa.

O atual bastonário da Ordem dos Médicos foi um dos 'opositores' da eutanásia...
Houve opiniões diversas e valorizo todas. Mas valorizo de forma especial uma afirmação do então presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, João Lobo Antunes, que questionado sobre se se trataria ou não de um ato médico, respondeu: "A eutanásia é um ato médico, nem podia deixar de ser".

Mas há quem invoque que o papel do médico é preservar a vida e não acelerar a morte.
A eutanásia não é escolher a morte: é escolher a vida que temos quando estamos a morrer. Vistas as coisas assim, a implicação de um médico é essencial. Estamos num tempo em que a existência se vai prolongando fisicamente graças aos progressos tecnológicos ou clínicos. E isso também coloca problemas sobre o padrão e qualidade de vida que as pessoas têm, ou conseguem ter, no processo de morrer. É disto que estamos a falar e não de uma leviana escolha da morte.

Nos países em que já se pratica a eutanásia há indicadores que apontam para um crescente recurso a esta prática. A legalização não pode abrir uma caixa de Pandora?
Eu leio os relatórios, olho para os números e vejo a seriedade e o lado de alarme que se faz à volta disso. Mas esse argumento não pode servir para impedir que a generalidade das pessoas não tenha o direito de escolher que a sua vida terminou, perante um horizonte de sofrimento indizível e degradante aos seus próprios olhos. A única resposta séria a essa caixa de Pandora é uma regulação rigorosa. Se não, nunca legislaríamos sobre assuntos de grande delicadeza.

Há países que obrigam a um período de reflexão entre o pedido e a formalização da morte. Isso será contemplado no projeto do BE?
Não teremos um período formal de reflexão, mas entre o pedido formulado ao médico responsável, o parecer do médico especialista ou o eventual recurso a um médico psiquiatra, haverá um conjunto de passos em que sistematicamente se testa a consistência e permanência inequívoca da vontade da pessoa.

Onde poderá ser realizada a morte medicamente assistida?
Em todos os estabelecimentos de saúde que reúnam as condições para o efeito e que estejam licenciados para atos médicos. E no domicílio do doente, desde que o médico considere que tem condições.

Antecipam batalhas legais sobre esta matéria?
Estamos preparados para uma batalha argumentativa. Mas a Constituição não contém qualquer regra que impeça uma lei que regule esta matéria. Por uma razão simples: o Estado de direito não tutela a liberdade das pessoas contra si próprias, salvo em casos excecionais. E este é um caso em que a conformação da pessoa com o seu projeto de vida deve ser garantida. O legislador tem a liberdade e o dever de regular sobre esta matéria.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 21 de janeiro de 2017