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Vistos Gold: Defesa de Miguel Macedo convicta da absolvição do ex-ministro

Alberto Frias

Durante a exposição introdutória do julgamento, o advogado Castanheira Neves considerou “infundadas” as imputações do Ministério Público de que o ex-ministro praticou três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência

A defesa de Miguel Macedo mostrou-se esta segunda-feira convicta de que o ex-ministro será absolvido das acusações de prevaricação e tráfico de influência no julgamento do caso Vistos Gold, que teve hoje início em Lisboa.

Segundo Castanheira Neves, nas fases de inquérito e de instrução “não se provou” que Miguel Macedo tivesse utilizado o cargo que desempenhava (ministro da Administração Interna) para “obter uma vantagem” pessoal.

O advogado rebateu ponto por ponto as acusações feitas pelo Ministério Público (MP) ao ex-ministro, quer num caso que envolveu a Autoridade Tributária, quer noutro relacionado com o concurso dos helicópteros Kamov.

Também na questão da vinda dos doentes líbios para Portugal, Castanheira Neves sublinhou que Miguel Macedo “não atuou contra o direito”, não tendo acompanhado o processo, limitando-se a solicitar uma reunião.

Antes, Rogério Alves, advogado do ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN), contestou também a acusação, observando que o seu constituinte teve as contas bancárias vasculhadas, mas que “não se encontraram milhões nenhuns”.

Rogério Alves criticou o excesso de escutas telefónicas no processo e referiu que o MP acusa “por atacado”, não fazendo corresponder a incriminação a factos concretos e isolados.

No final da sua exposição introdutória, Rogério Alves disse acreditar que, da montanha de imputações do MP, sairá um “rato”.

Saragoça da Matta, advogado do empresário ligado à saúde Lalanda e Castro, também utilizou os 10 minutos cedidos para uma exposição inicial na qual falou do que considerou ser a falta de rigor técnico-jurídico da pronúncia.

Para o advogado, a preocupação da acusação foi construir uma narrativa ainda que desconexa, tendo por base uma “ligeireza técnico-jurídica”, o que lamentou.

O julgamento do caso Vistos Gold, que envolve Miguel Macedo, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos, entre 21 arguidos, começou hoje na Instância Central Criminal de Lisboa.

O processo resultou da "Operação Labirinto", desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos Gold por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.

Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.