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Nos corredores do lóbi

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Existe, faz-se todos os dias e, na maior parte das vezes, os cidadãos não dão por ele. Mas não há uma lei que o regule

Gonçalo Viana

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Ilustrador

Rua K, em Washington, é muito movimentada, com homens e mulheres de fatos escuros e elegantes de um lado para o outro. Normalmente, andam de passo largo, pasta numa mão, telemóvel na outra. Para um estrangeiro, é apenas mais uma via movimentada na capital americana. Para quem está habituado à cidade sabe que é a rua do poder. A rua das empresas de lóbi, dos think tanks, grupos de pressão. Na gíria, chamam-lhe a ‘rua do lóbi’, uma prática natural e regulamentada nos EUA. Toda a gente sabe que na Rua K se confrontam os representantes dos maiores interesses do país.

Por cá, de cada vez que um centro comercial é aprovado, que uma espécie animal é protegida, que uma cidade é escolhida para receber uma fábrica, que se aumenta uma portagem ou se estabelece uma quota de discriminação positiva para um grupo da população, é como se a Rua K se transpusesse para o Parlamento, para os ministérios, para o Palácio de Belém ou para as autarquias. Ou melhor, é como ter o nosso equivalente à Rua K a pedir audiências e a querer ter conversas e reuniões com quem decide.

Há deliberações políticas — talvez a maioria — em que são ouvidas um conjunto de entidades. Contra e a favor. É um processo da democracia. Muitas vezes, as próprias organizações tomam a iniciativa e pedem — ou pressionam — ao poder legislativo, executivo, autárquico para que decida em seu favor. Vão munidas de argumentos e tentam convencer quem tem o poder de mudar ou influenciar a lei de que aquele é o melhor caminho. Chama-se representação de interesses. Mas também se pode chamar lóbi. Só que há mais receio em usar esta última palavra. Em Portugal o lóbi não é ilegal, mas também não é legal, porém, existe. É um pouco como aquele ditado que diz não acreditar em bruxas, mas que as há, há.

O lóbi assemelha-se a esta imagem, não tem enquadramento legal, porém, acontece. Umas vezes de forma mais transparente ou natural. Por exemplo, quando o Governo ouve as autarquias antes de escolher o concelho para um novo hospital. Outras vezes com motivos mais consensuais, como a defesa da vinda de refugiados. Mas faz-se. Todos os dias, associações, ONG, entidades públicas e empresas de lobbying defendem os seus interesses, ou os de quem representam, perante quem manda direta ou indiretamente.

E enquanto lá fora, como acontece em Washington e em Bruxelas, toda a gente sabe que acontece, que lobista defende o quê e com quem falou, em Portugal vive-se num vazio. Voltando ao provérbio popular, é como se lá fora se conhecessem as bruxas e cá não.

“O lóbi é legítimo. Mas em Portugal não é ilegal nem legal. Quem pratica lóbi está numa nebulosa com as pessoas que fazem low bussiness (tráfico de influências)”, afirma António Cunha Vaz, presidente da Cunha Vaz Consultores, uma empresa de relações públicas. No papel, é uma agência de comunicação, líder de mercado, especialista em assessoria de imprensa e gestão de crise. Na prática, também faz lóbi. Uma vasta carteira de clientes de diferentes áreas — que António Cunha Vaz faz questão de nunca identificar — recorre à empresa sempre que têm um projeto que querem ver aprovado e sente que o será mais eficazmente com o lóbi do que recorrendo a uma equipa de advogados. “O negócio a sério só se faz com lóbi a sério. Como não há legislação, há pessoas que acham que fazer lóbi é mandar as secretárias ligar a marcar reuniões. Isso não é lóbi”, acusa.

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Fazer lóbi é influenciar as decisões. Pode ser feito de forma direta, quando os representantes de interesses tentam influenciar quem decide. Também existe o lóbi de topo, em que os mesmos representantes influenciam os decisores de topo para que estes influenciem os seus subordinados ou os decisores que estão abaixo hierarquicamente, por exemplo, falar com o Presidente da República e tentar influenciá-lo sobre uma matéria, trazendo-o para a causa que se está a defender. Ao sensibilizar o chefe de Estado para um tema, como o problema dos sem-abrigo, ganha-se um aliado de peso, que irá fazer discursos públicos sobre a matéria, além do canal direto que tem sobre o Governo e a Assembleia da República. E há o lóbi de base, o mais comum entre organizações sem fins lucrativos e sem meios financeiros ou conhecimentos para chegar ao poder, que consiste em colocar o assunto nos media. O lóbi tanto pode ser feito por representantes das próprias entidades, como contratando terceiros, empresas como a de António Cunha Vaz.

“Lobbying é sobre a antecipação, sabendo de antemão os movimentos do adversário e planeando as medidas de ataque. O vencedor pensa sempre um passo à frente da oposição e joga o seu trunfo logo depois do adversário. Lobbying é ter a certeza de que somos nós a surpreender o adversário e não ele a surpreender-nos”, diz a atriz Jessica Chastain no filme “Sloan”, em exibição, cujo tema central é o lóbi.

Martins Lampreia, o primeiro lobista português a assumir-se como tal, concorda. “Começo a trabalhar muito tempo antes. Há a necessidade de antecipar os problemas”, explica Martins Lampreia, que também está acreditado em Bruxelas para fazer lóbi. Apesar de se identificar como lobista a sua empresa — Omniconsul — é descrita, no site, como especialista em questões públicas e em gestão da comunicação estratégica. O lóbi surge, na mesma descrição, como uma das suas vertentes. “Fundada em 1976, com o nome CNEP — Agência Internacional de Comunicação, foi reestruturada em 1996, passando desde então à sua atual designação. Esta mudança marcou o início de um novo ciclo, sobretudo em termos de inovação em diversas áreas da sua atividade. Nomeadamente ao revolucionar o conceito de relações governamentais/lobbying e no seu pioneirismo na utilização das novas tecnologias, como potencial ferramenta de comunicação”, lê-se no site da Omniconsul.

Martins Lampreia foi durante anos o único lobista português acreditado em Bruxelas, onde existe regulamentação que implica o registo de quem faz lóbi. Na capital europeia, há um registo de interesses, onde estão identificados os lobistas. Neste momento são cerca de seis mil e quando querem falar com algum eurodeputado basta passar o cartão de lobista para entrarem no Parlamento Europeu. As visitas ficam, devidamente, registadas. “Em Bruxelas é muito natural. Entra-se, o registo fica marcado e pode-se ir falar com os eurodeputados. Aqui, é preciso marcar uma audiência. Antigamente não dizia que era lobista.”

Aos deputados — eleitos para representar os cidadãos — não cabe dizer que não se quer receber determinado grupo de cidadãos ou os seus representantes. O problema é que com o atual vazio legal, não há registos públicos dessas reuniões. “Não há defesa de interesses ilegítimos. O que há são formas legítimas ou ilegítimas de defender interesses”, explica a investigadora Susana Duarte Coroado. A investigação “Lóbi a descoberto: o mercado de influências em Portugal”, cujas conclusões apresentou em 2014, defendia que a regulamentação desta atividade iria fazer diminuir a corrupção em Portugal. Os sectores financeiro, da energia e da construção civil, a Igreja e a indústria farmacêutica, são, segundo o mesmo documento, as áreas com lóbis mais fortes. Sem ser possível, no entanto, controlar os meios e as finalidades. Já os chamados partidos do poder estão definidos como centros de rede de influência, os políticos que mais influência sobre eles têm — ou que melhor se movem — levam o nome de homens do aparelho. Uma espécie de facilitadores e mediadores, que abrem portas e fornecem contactos privilegiados.

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Numa contabilidade rápida de fazer, é possível enumerar 14 ministros das Finanças que já trabalharam em bancos ou instituições financeiras. E identificar responsáveis de pastas ministeriais que passaram, diretamente, do cargo de ministro para uma empresa do sector que tutelaram, como Jorge Coelho antigo ministro das Obras Públicas que trabalhou para a Mota-Engil. Ao Expresso, o antigo governante não quis prestar declarações. É também fácil encontrar advogados/deputados, sócios de sociedades de advogados, no limite entre as responsabilidades do mandato e a legalidade da representação de interesses. Com assento na bancada parlamentar, por um lado, e nos escritórios que defendem interesses de grupos empresariais.

Um deputado não pode ter mais do que 10% do capital de uma sociedade de advogados, mas nada o impede de representar fundações, participar em administrações de empresas ou de fazer consultadoria. Vitalino Canas, deputado do PS, é sócio de uma sociedade de advogados e ainda consultor da Fundação Stanley Ho, do Governo de Cabo Verde, da Fundação Oriente e da Fundação Aga Khan e defende que não há mistura de águas entre as funções parlamentares e profissionais. “Lóbi tecnicamente é tentar influenciar a decisão política no sentido de ser favorável a determinados interesses”, sublinha. O ex-secretário de Estado diz que faz questão de não lidar com dossiês cujos temas possam estar relacionados com a sua sociedade de advogados. “A possibilidade de um deputado, em 30, influenciar qualquer decisão na Assembleia da República que é formada por grupos políticos é nula.”

Lóbi ou conflito de interesses? Eventualmente – e porque não existe legislação – o segundo. “Aquilo que se tem vindo a perceber é que quem faz negócios em Portugal e quem é bem-sucedido tem boas relações com o poder político”, defende Susana Duarte Coroado, investigadora e colaboradora do TIAC — Transparência e Integridade, Associação Cívica.

O mesmo conflito de interesses pode surgir em atos mais naturais como as associações de deputados adeptos de clubes. “Não se trata de lóbi. Pode haver um conflito de interesses como com os professores universitários, por exemplo. Imagine que vai alguma matéria sobre o Benfica a votação. Aí cabe ao deputado ponderar. Se vota, se faz uma declaração”, explica Telmo Correia, do CDS, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Deputados Benfiquistas. Para reforçar, o parlamentar conta que, na Câmara de Lisboa, chegou a não participar numa votação sobre um terreno que pertencia a uma universidade onde dava aulas.

“A regulamentação do lóbi não é uma panaceia que vai resolver tudo. É preciso rever o estatuto dos deputados. A transparência por si só não resolve nada. Há falta de integridade. Toda a gente sabe o que se passa com os deputados consultores e ninguém faz nada”, afirma a investigadora do TIAC.

O vazio legal promove a tal nebulosa que se envolve no lóbi, misturando com a corrupção e o conflito de interesses, passa uma imagem negativa para a opinião pública. “Não tenha dúvidas de que há uma imagem negativa sobre o lóbi”, defende António Cunha Vaz. Foi com essa perceção em mente que Henrique Burnay, no programa da SIC Notícias, “Expresso da Meia-Noite”, em setembro do ano passado, insistiu para ser identificado como lobista. “Isto não é corrupção”, diz um dos poucos lobistas portugueses acreditados em Bruxelas.

Afinal, sindicatos, ONG, associações profissionais, todos tentam influenciar o processo de decisão. Em Bruxelas, há até um lóbi fortíssimo de defesa dos direitos das mulheres, o Lóbi Europeu das Mulheres, que visa, unicamente, promover a igualdade de género, que é um direito constitucional na maioria dos Estados-membros. “Por exemplo, se há uma ONG antitourada que quer acabar com as touradas, é legítimo que alguém, com interesse no processo, queira manifestar a sua opinião, como uma associação de defesa das corridas de touros. O decisor ouve as várias partes e depois decide”, afirma Henrique Burnay, fundador da Eupportunity. A diferença entre Portugal e Bruxelas é que na capital europeia, o antigo jornalista pode ir consultar o processo, ver com quem o legislador falou. Enquanto que por cá não há qualquer registo. “Traz o pluralismo e mais gente para a conversa. Lóbi faz parte das sociedades democráticas”, frisa Burnay. E permite ao legislador “ter mais informação sobre os temas”, continua Martins Lampreia.

Legislação a caminho?

As tentativas de legislar sobre o lóbi em Portugal são poucas. E tímidas. O Governo anterior tentou, através de decreto-lei, criar um registo de entidades que faziam esta prática, como agências de comunicação e consultadoria, mas deixava de fora os deputados. As críticas fizeram-se ouvir, mal se soube da intenção. “Se o regulamento excluir os deputados, introduz mais uma discriminação positiva para os parlamentares no mercado do lobbying. A lei deixa-os de fora para que eles não tenham de declarar os interesses que representam. Portanto, a melhor maneira de contratar lóbi em Portugal continuará a ser contratar um deputado”, afirmou ao Expresso, na altura, Luís Paixão Martins. O fundador da agência de comunicação LPM, uma das maiores no país, chegou a ter um projeto de lóbi e pediu, inclusive, ao presidente da Assembleia da República, na altura Jaime Gama, que os seus consultores pudessem circular livremente pelos corredores do Parlamento. Levou um rotundo não. As agências de comunicação só podem assistir às sessões nas galerias.

Maria José Morgado, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, teve também posição semelhante à de Luís Paixão Martins. Após conhecer a ideia do então secretário de Estado-adjunto do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, considerara que regulamentar dessa forma seria “o mesmo que nada”. Atualmente, há um projeto-lei do CDS, em discussão numa comissão parlamentar criada para promover o reforço da transparência. “Foram feitas várias audições, estamos a discutir a metodologia de trabalho e vamos ver como compilamos a legislação. O lóbi ficará num dossiê à parte”, diz Vânia Dias da Silva, deputada do CDS e responsável pelo dossiê. Bloco de Esquerda e PCP são contra, PS e PSD estão abertos a discutir a questão, porém, ao longo das legislaturas têm feito pouco esforço para regulamentar o lóbi. Os socialistas comprometeram-se a apresentar um projeto-lei, mas o do CDS poderá ser o ponto de partida para um texto comum. “Espero que daqui a dois meses a questão esteja tratada”, frisa a deputada. Se assim for, o mais provável é que seja criado um registo de interesses e um código de conduta.

Apesar da oposição à esquerda, Martins Lampreia tem conseguido chegar, oficialmente como consultor, a todos os grupos parlamentares. “Os mais certos são os deputados do PCP, que chegam sempre a horas e respondem se estão ou não interessados no assunto. No BE, normalmente, não passamos do chefe de gabinete. Nunca falámos com nenhum deputado.”

Regulamentar seria tornar o jogo mais claro. Mas o lóbi não se limita ao contacto dos representantes de interesses com os decisores políticos. Há uns anos, quando ainda não existiam redes sociais, um canal da TV Cabo estava em risco de sair da grelha daquela empresa de distribuição. Ao mesmo tempo que as negociações iam sendo feitas, o canal anunciou o visionamento de um filme sobre Fátima. Mostrou-o, primeiro, ao cardeal-patriarca e, depois, a mais cidadãos interessados que, com medo que o canal saísse da grelha e ficassem sem poder ver o filme, começaram a escrever cartas ao diretor da TV Cabo e aos jornais a pedir a manutenção do canal. Os jornalistas pegaram no tema e o canal acabou por não sair da grelha. O contacto com os fiéis à movimentação espontânea de cidadãos, que originaram as notícias nos jornais, foi uma ação de lóbi. Ninguém deu por nada, mas foi assim que um interesse — o canal de televisão Discovery Networks — conseguiu que o seu contrato não fosse terminado. Não foi sequer preciso envolver decisores políticos.

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As empresas que fazem lóbi em Portugal podem usar vários meios ao seu dispor para influenciar um processo legislativo. Desde campanhas com figuras públicas que se identificam com a causa, a petições ou manifestações. Hipoteticamente, António Cunha Vaz deixa um exemplo para a criação de um dia nacional da gripe. “Há um procedimento de sensibilizar os deputados. Vai-se também ao encontro dos funcionários do SNS, para mostrar como seria positivo. Faz-se um rastreio na Assembleia da República, depois uma petição e, por fim, pedem-se reuniões com os grupos parlamentares.”

Mas nem sempre é assim tão simples. É normal existirem duas realidades, dois tipos de interesses em confronto. Entre os que querem acabar com as touradas e os que as querem como património cultural. Entre duas regiões que querem receber o mesmo aeroporto. Entre Portugal — um Estado-membro — que tenta reclamar mais espaço de zona marítima e a Comissão Europeia, a responsável pela ‘concessão’. Entre dois países que querem organizar uns Jogos Olímpicos. Entre a Igreja e o Estado português na negociação da Concordata. Os dois lados têm argumentos que usarão para defender os seus interesses, para ganhar. Os argumentos são enviesados, porque representam um único ponto de vista, mas não podem ser mentirosos. “É como um assessor de imprensa, os jornalistas sabem que está a defender um lado, mas se mente, só mente uma vez”, explica Henrique Burnay. Ou seja, são um dos lados da verdade, não são neutrais. “Se os decisores tiveram mais informação, podem decidir com maior conhecimento”, frisa Joaquim Lampreia.

Só a indústria farmacêutica gastou, o ano passado, 40 milhões de euros em lóbi em Bruxelas. Um valor muito superior aos 2,7 milhões de euros gastos por outros grupos da sociedade civil, de acordo com um relatório do Corporate Europe Observatory, que acusa a indústria farmacêutica de ter canais de acesso direto aos líderes europeus, sugerindo que grande parte desse acesso estará fora dos registos. A ONG defende, no entanto,que os gastos devem ter ficado acima dos 40 milhões de euros e pede maior transparência. Porém, estas contas só se conseguem fazer porque existe um registo obrigatório. Se estivéssemos na Alemanha, todos os anos conheceríamos uma lista com os grupos de interesse. Estes têm acesso a um livre trânsito no Bundestag (Parlamento alemão), mas para isso têm de estar registados. Na Suécia e na Dinamarca, o lóbi também é reconhecido e obriga, igualmente, a um registo. O Reino Unido, onde esta atividade é uma tradição, existe sem regras. “É importante regular a relação com os decisores políticos, sem ter necessidade de estar numa base de dados, para existir transparência. É mais importante isso do que regular o lóbi em si”, defende Henrique Burnay.

“Somos mercenários”

Nos anos 90, Portugal contratou um lobista para, em Washington, fazer campanha a favor da autodeterminação de Timor-Leste, contra a posição da Indonésia. Uma causa que teria sido fácil defender a qualquer lobista português. Uma facilidade que não se aplicará a outras áreas. Aplica-se-lhes, então, um princípio que os advogados usam. Têm o dever ético — até porque também têm um código de conduta pelo qual se devem reger — de defender uma das partes do processo. “É uma relação menos apaixonada. O lobista não é a associação que defende as touradas. É quem os vai representar. Tem de haver um envolvimento emocional menor”, diz Henrique. Quando foi trabalhar para Bruxelas, foi para ajudar a defender os interesses de empresas portuguesas, daí que o seu trabalho ainda não o tenha obrigado a ter de enfrentar grandes dilemas morais.

“Somos uma espécie de mercenário. Se for preciso um dia defendemos uma coisa e, no dia a seguir, o seu contrário”, afirma Martins Lampreia. Na sua pasta de clientes tem empresas de várias áreas, da agricultura às bebidas, e governos. A maior parte dos clientes procura-o para impedir que saia uma lei nova ou para fazer com que saia uma lei nova. “Lóbi é moldar a mensagem de modo a ter algo a ganhar. É como se lhes estivéssemos a dizer, se vocês aprovarem ou desaprovarem isto vão ter problemas com xis pessoas”, frisa.

A opinião pública é uma arma forte do lobista. Daí que para indústrias como a do tabaco, seja mais difícil. A Philip Morris, uma das maiores produtoras de tabaco, em Portugal representada pela Tabaqueira, está a desenvolver um produto novo, o Iqos, um cigarro alegadamente menos nocivo. Fonte oficial da empresa faz questão de sublinhar que não quer aliciar novos fumadores, o objetivo é dar uma alternativa a quem não quer ou não consegue deixar de fumar. Estes cigarros aquecidos ainda estão em fase de teste, mas representam a maior transformação da marca. O produto está à espera de saber se será testado pela americana FDA (Food and Drug Administration, uma espécie de mistura do Infarmed e da ASAE). É um investimento de uma década e meia de uma indústria vista, pela opinião pública, como responsável por um dos mais nocivos produtos no mercado. E sempre que alguém vê a indústria tabaqueira perto de algum decisor político soam os alarmes. Como quando foram ouvidos por uma comissão parlamentar, durante a discussão de alterações à lei do tabaco, logo surgiram notícias de que estariam a praticar lóbi pelos corredores. A mesma fonte oficial conta que pediram para ser ouvidos numa comissão, que estava a debater o assunto, e que o registo, em vídeo, dessa audição está online.

Um processo de lóbi bem feito é aquele que passa despercebido. E costuma ser demorado. Foi assim com a Bwin, quando quis entrar no jogo online em Portugal. O trabalho começou meses antes de se terem visto resultados, numa estratégia inspirada no livro de Sun Tzu, “A Arte da Guerra”. “Primeiro formulamos a estratégia. Mudámos a mensagem, em vez de falarmos de apostas, passámos a falar de trazer para Portugal dinheiro, através dos impostos.” Depois, foi a altura de procurar aliados. E de falar do adversário, a Santa Casa da Misericórdia como “os únicos que podiam ter apostas” e os casinos “os que têm muito a perder” em abrir mão do monopólio. As vozes da opinião pública fizeram-se ouvir, logo a seguir, através de contas de Twitter de jogadores ansiosos por poderem ter um site de apostas à distância de um clique. Até que os jornalistas pegaram no tema e chegou, então, a hora de ir falar com os dirigentes políticos. Neste caso, o secretário de Estado dependente do ministro responsável pela legalização do jogo online, deixando-lhe um documento com os argumentos, em meia dúzia de páginas, para conseguir ler tudo. “Se estivesse do outro lado, podia argumentar que os menores iam ficar expostos ao jogo, bastava-lhes ter acesso a um cartão de crédito”, conta Martins Lampreia. Adolfo Mesquita Nunes, então secretário de Estado do Turismo, responsável pela elaboração do diploma, relembra que reuniu com todas as entidades envolvidas durante o processo legislativo. “Recebemos todos os players: PJ, Banco de Portugal, casinos, Santa Casa da Misericórdia, ANACOM, todas as empresas de jogo online...” Antes, o dossiê do jogo online esteve com Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas com a demissão de Miguel Relvas a tutela passou para o Ministério da Economia, onde se inseria a Secretaria de Estado do Turismo. O Governo conseguiu legislar, depois de ouvir 18 entidades, e legalizar o jogo online. A Bwin acabou por deixar o mercado português. A Santa Casa não quis comentar o assunto.

Fazer lóbi é preparar o terreno e prever todos os contratempos que possam existir. “Há pessoas que estão na fronteira entre a cunha, o jeitinho e o empurrão”, frisa António Cunha Vaz. E o problema estará aí.

Da Rua K para a realidade portuguesa vai uma grande distância. Para a maior parte dos portugueses, nenhuma destas histórias se passou. Talvez desconfiem que alguém tenha tentado representar o interesse. Podem até comentar com os amigos, mas não sabem e não têm a certeza. Os americanos, pelo menos, sabem onde se movimentam as bruxas.