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MP recebe queixa sobre exoneração de general

“Pegada digital” aponta para crime de falsificação de documento

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Tem tudo para uma novela intricada, mas pode resultar num ou vários crimes cometidos no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) por “incertos”, a figura jurídica que indica que o crime pode ter sido cometido, mas não se sabe por quem. O Expresso sabe que, à conta disso, o CEMGFA, general Pina Monteiro (na foto), terá posto o lugar à disposição, mas o porta-voz do Estado-Maior negou “categoricamente” que ele tenha pedido a demissão.

O crime imputado é a falsificação de documentos ou abuso de poder. O motivo é a exoneração alegadamente precipitada de um tenente-general do cargo que ocupava no EMGFA. O objetivo era dar lugar a uma vaga para uma futura promoção, também alegadamente indevida de um major-general. O problema é que este, hipoteticamente, já deveria estar na reserva e manteve-se no ativo. No caminho terá sido ‘cilindrado’ outro major-general, que foi preterido na lista das promoções e esse sim, passou deliberadamente à reserva. E aqui reside o busílis.

A questão é complicada e constitui um verdadeiro labirinto jurídico para especialistas em direito militar, mas acaba de tomar forma numa queixa entregue à Procuradoria Geral da República. A história não seria conhecida não fossem os meios modernos de prova: a chamada “pegada digital” (ver foto), isto é, o rasto que um documento deixa eletronicamente.

Trocando por miúdos: a data da ordem de serviço de dia 20 foi alterada duas vezes de modo a fazê-la coincidir com a véspera do dia da exoneração (a 18). Assim ficava demonstrado que o exonerado, que havia assinado a ordem, tinha sido afastado do cargo a tempo de o deixar vago. O que não o impediu, todavia, de se manter no posto por mais uma semana.

A história tem nomes: o tenente-general da Força Aérea Sílvio Sampaio era Adjunto de Planeamento e Coordenação no EMGFA no dia 20 de janeiro, quando o chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Pina Monteiro, lhe terá comunicado por telefone que tinha sido exonerado do cargo dois dias antes.

Acontece, porém, que no dia 20 o general Sampaio já tinha assinado a ordem de serviço (a nº 3), como habitualmente sucede às sextas-feiras no EMGFA. É a data desta ordem que vem a ser antecipada por duas vezes, primeiro para dia 18 e, depois, para 17, para permitir a abertura da vaga a ser ocupada pelo major-general do Exército Tiago Vasconcelos, acabado de regressar de um posto da NATO em Valência (Espanha).

Vasconcelos já deveria no entanto ter passado à reserva em julho de 2016, altura em que perfazia seis anos no posto, de acordo com as normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Mas essa passagem estaria por sua vez condicionada pela situação de outro major-general, Rui Moura, ex-comandante operacional da GNR, em virtude das complexas regras daquele Estatuto, que concedem em determinadas circunstâncias a suspensão da transição para a reserva. Isto é, enquanto o major-general Rui Moura estivesse no ativo, Tiago Vasconcelos também poderia estar, mas a situação inversa não poderia verificar-se. Os argumentos são jurídicos e permitem diferentes interpretações.

Acontece que Rui Moura requereu inesperadamente a reserva a 18 de janeiro com efeitos a partir de 19, o que acarretaria a passagem imediata à reserva de Vasconcelos. Ao que soube o Expresso, a reunião do Conselho Superior do Exército de 13 de janeiro ‘despromoveu’ Moura na ‘ordenação’ para promoção, o que o levaria a passar obrigatoriamente à reserva em abril de 2017. O major-general não terá estado pelos ajustes e preferiu passar logo à reserva.

A alteração da data da ordem de serviço nº 3 sobrevém nessa sequência e é verificada na pegada digital: no dia 20 é emitida às 13h39 a primeira ordem, horas depois é emitida uma segunda com a data de 18 e, quatro dias depois, a 24, às 10h17, é emitida uma terceira, com a data de 17 de janeiro. O teor e as assinaturas são sempre os mesmos. Tiago Vasconcelos terá assim podido ocupar o posto antes de Rui Moura passar à reserva, o que lhe permitirá vir a ser promovido a tenente-general, por decreto presidencial e sugestão do Governo, que acolhe os nomes que lhe são sugeridos pelo Conselho de Chefes. Sampaio só foi entretanto nomeado comandante de Pessoal da Força Aérea no dia 27.

A denúncia da situação levou o PCP a pedir esclarecimentos ao ministro da Defesa, que tem agora 30 dias para responder. Questionado pelo Expresso, fonte oficial do MDN afirmou que o ministro “aguarda serenamente a informação que foi pedida ao EMGFA sobre o assunto”.