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Regras de segurança nos aeroportos vão apertar

josé carlos carvalho

Mais videovigilância, medidas especiais para voos de risco e maior controlo dos funcionários

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Constança Urbano de Sousa pretende um controlo mais apertado no acesso aos aeroportos de todo o país, não só de passageiros como de funcionários internos e externos. A medida estende-se aos fornecedores de catering ou aos trabalhadores do handling. “Tem de haver um sistema de vetting mais coordenado e mais restrito aos aeroportos”, explica ao Expresso a ministra da Administração Interna, numa entrevista que será publicada na íntegra na próxima semana.

A mudança será para breve já que esta é uma das medidas que o Governo vai avançar na sua proposta de lei, “que ainda não está acabada”, sobre segurança aeroportuária, assunto que foi discutido esta semana à porta fechada, no Parlamento. Em causa estão os casos de cidadãos argelinos que nos últimos meses fugiram das autoridades no aeroporto Humberto Delgado, nos chamados “voos de risco” provenientes do Norte de África.

Para evitar mais falhas de segurança no aeroporto, o grupo de trabalho criado em agosto, e que envolveu responsáveis das várias forças de segurança, avançou com um conjunto de sugestões, que poderão passar agora a lei. A proposta, intitulada “Medidas de Segurança nos Aeroportos Internacionais”, já foi enviada a diversos Ministérios e outras entidades para recolher pareceres e contributos.

Além da atenção extra ao acesso e presença de pessoas em zonas consideradas reservadas e restritas, o Governo tem também como prioridade “aumentar e melhorar” os sistemas de videovigilância dos vários aeroportos portugueses, bem como reforçar o perímetro de segurança das instalações aeroportuárias, que pode passar pela instalação de redes duplas. As bagagens e os objetos abandonados vão igualmente ser objeto de cuidados redobrados. Serão ainda apresentadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) “medidas especiais” no embarque e desembarque de voos de risco.

Questionada se estas medidas estão diretamente relacionadas com as suspeitas de que os ilegais argelinos detetados pelo SEF e PSP contam com uma rede de apoio em Lisboa — que os ajudaria a fintar mais facilmente as autoridades e a escolher os locais certos em Lisboa para se esconderem —, Constança Urbano de Sousa garante que não. “Muitos destes cidadãos que chegam a Lisboa, aproveitam o facto de estarem muito tempo na zona internacional, para tentarem ver onde existe um buraco para poderem escapar. E a maioria não tem sucesso. São essencialmente casos de oportunidade. As redes sociais e a internet permitem ter conhecimento das situações do aeroporto”, salienta.

Ministra em Sevilha

Não existe em nenhuma parte do mundo aeroportos “absolutamente estanques”, lembra ainda a ministra. O de Lisboa tem ainda uma característica especial, que é o de estar próximo do centro da cidade. “Nesta questão das fugas é muito mais fácil a alguém que consegue transpor o perímetro, chegar ao centro da cidade ou a uma estação de comboios ou de autocarros”. E depois desaparecer sem deixar rasto. Alguns dos cidadãos magrebinos que não foram apanhados em Lisboa continuam em parte incerta. Mas mal sejam detetados serão repatriados.

O facto de estes migrantes clandestinos não terem cadastro torna mais difícil a sua deteção por parte das autoridades. “Todas estas pessoas que encaixam num certo perfil de risco têm uma característica comum: não cometeram nenhum crime e não são procurados pela polícia de nenhum país. Se houvesse um mandado de detenção a obrigação da polícia seria deter.”

A segurança aeroportuária, os fluxos migratórios e o terrorismo vão ser alguns dos assuntos em cima da mesa esta segunda-feira, em Sevilha, na reunião entre Constança Urbano de Sousa e o homólogo espanhol, Juan Ignacio Zoido.