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PSD questiona realojamento de homem que vive em terreno da nova Feira Popular

O executivo municipal aprovou o realojamento do homem de 54 anos que vive num barracão sem luz e sem água no terreno para onde se projeta o novo parque de diversões da cidade

O PSD na Câmara de Lisboa defendeu esta quinta-feira que o realojamento de um homem que vive num barracão no local onde vai nascer a nova Feira Popular, em Carnide, deveria ter sido feito pelo anterior proprietário do terreno.

Na reunião privada desta quinta-feira, o executivo municipal aprovou - com os votos favoráveis da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa), do PCP e do CDS e com a abstenção do PSD - o realojamento de um homem de 54 anos que vive num barracão sem luz e sem água no terreno para onde se projeta o novo parque de diversões da cidade.

Falando à agência Lusa depois do encontro, o social-democrata António Prôa explicou que, apesar de o partido ser "sensível à questão social e à emergência de realojar alguém que vive em condições sub-humanas", tal não deveria ser responsabilidade do município.

Em novembro de 2015, a autarquia aprovou a troca do Palácio dos Machadinhos por dois prédios e a respetiva envolvente em Carnide, propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado (Imogestão).

"O município fez esta aquisição com a condição de que não haveria nenhum ónus ou encargo", ressalvou António Prôa, vincando que "a Câmara devia imputar esta responsabilidade ao anterior proprietário".

"E isso não é feito porque (...) a Câmara quer ter o terreno rapidamente disponível para avançar com a Feira Popular", criticou.

Também o centrista João Gonçalves Pereira - que vai apresentar uma declaração de voto sobre o assunto - defendeu que "a Câmara de Lisboa deveria apresentar uma fatura com os custos do realojamento ao fundo".

Ainda assim, reconheceu que esta é uma "situação muito complicada", razão pela qual votou favoravelmente.

Na proposta, os vereadores Manuel Salgado (Urbanismo), José Sá Fernandes (Estrutura Verde) e Paula Marques (Habitação) explicam que em causa está um homem de 54 anos que, "após uma situação de desemprego, ficou desprovido de recursos económicos, aguardando atualmente a atribuição do Rendimento Social de Inserção", e acrescentam que o morador apenas tem subsistido devido ao apoio de familiares.

Os autarcas apontam, também, que a criação da nova Feira Popular no local torna "absolutamente necessário proceder à demolição do referido barracão, libertando o local da ocupação precária, e permitindo assim completar o projeto em causa".

A Feira Popular de Lisboa foi criada em 1943 para financiar férias de crianças carenciadas. Antes de Entrecampos, onde fechou em 2003, a feira funcionou em Palhavã.

No final de 2015, mais de 12 anos depois do encerramento, a autarquia anunciou que a Feira Popular iria voltar, inserida num parque urbano de quase 20 hectares em Carnide.

Na reunião, o centrista João Gonçalves Pereira questionou ainda a maioria PS sobre a moção aprovada por unanimidade, em março de 2015, na qual o partido solicitava a realização de um levantamento das passadeiras com semáforos, nomeadamente junto às saídas dos transportes, para se avaliar a possibilidade de colocar avisadores sonoros.

O eleito do CDS-PP adiantou que "muito pouco foi feito" para aplicar a medida, que visa facilitar os acessos a cegos, lamentando que "a Câmara não tenha encarado isto como uma prioridade".

No encontro, aprovou-se ainda a suspensão por 180 dias de uma trabalhadora que retirou, "para si e para seu próprio benefício", 5.334,89 euros em taxas cobradas pelo município, obrigando-a também a repor a totalidade desse valor.