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Invasor do aeroporto de Lisboa absolvido do crime de arma proibida

DOCUMENTOS. ‘Post-its’ do holandês Calunga Her Gima fazem menção à Al-Nusra, ao Daesh e a uma viagem de comboio que fez em Portugal

Relação dá razão, ainda que parcial, ao holandês que invadiu a pista do aeroporto de Lisboa no verão de 2014. E chumba os argumentos do Ministério Público, que pedia uma pena mais pesada para o homem que teria estado na Síria em campos de treino jiadistas

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

A novela em torno de Calunga Her Gima parece ter finalmente um ponto final, dois anos e meio depois de holandês de 32 anos ter sido apanhado com uma faca no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso do Ministério Público, que pedia condenação por introdução em lugar vedado ao público, e deu razão, ainda que parcial, à defesa do holandês, absolvendo Calunga Her Gima do crime de detenção de arma proibida mas mantendo a condenação pelo crime de atentado à segurança, que tem uma pena de três anos e seis meses de prisão.

A acórdão, com a data do dia 2, vem "condenar o arguido Calunga Her Gima pela prática de um crime de atentado à segurança dos transportes por ar" e "revogar a decisão recorrida na parte em que condena o arguido pela prática de um crime de detenção de arma proíbida", revela o documento.

O Expresso sabe que este acórdão da Relação não é recorrivel, salvo correções ou nulidades. O arguido, que está em prisão preventiva há dois anos e oito meses, poderá beneficiar em breve de liberdade condicional.

Contactado pelo Expresso, Bruno Gomes, advogado de Calunga Her Gima, afirma que, embora não concordando com decisão "em termos de direito", diz "aceitar o acordão", destacando "a absolvição pelo crime de detenção de arma proibida" por parte dos juízes-desembargadores.

Em julho do ano passado, o Ministério Público recorreu da decisão da primeira instância, que pôs de lado os crimes de terrorismo na sentença a Calunga Her Gima. Os procuradores defendiam que o homem era “um lobo solitário” a soldo do Daesh.

Dois meses antes, a juíza Filipa Valentim havia desvalorizado os dados da investigação realizada pela Polícia Judiciária e Ministério Público. Para a magistrada, não ficou provado que Calunga tivesse viajado para a Síria com intenções de ter treino militar jiadista, durante o verão de 2014. Nem que tenha preparado uma missão com vista a realizar um atentado em Lisboa, como defenderam os procuradores do DCIAP, João Melo e Vítor Magalhães.

O holandês, nascido em Angola em 1985, acabou por ser condenado a uma pena de quatro anos e meio de prisão efetiva por atentado à segurança de transporte do ar e posse de arma branca. De fora ficaram os outros crimes de que também era acusado: adesão e apoio a organizações terroristas e terrorismo internacional, com molduras penais bem mais gravosas.