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Libertado um dos militares da GNR que estão a ser julgados em Portalegre

"Eu requeri a libertação, o Ministério Público apreciou e o tribunal decidiu. Como não há perigo de prejudicar o processo e o meu cliente colaborou com a justiça, acabou por ser libertado, não podendo exercer neste período as funções [militar da GNR] e ficado sujeito a Termo de Identidade e Residência", disse

O Tribunal de Portalegre revogou a medida de coação de prisão preventiva a um dos quatro militares da GNR que estão a ser julgados, com mais 14 arguidos civis, disse a advogada esta segunda-feira.

Maria Santana, advogada do militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo, um dos três guardas que tinha sido detido, adiantou à agência Lusa que o seu cliente foi libertado porque "não preenchia os requisitos gerais" da medida de prisão preventiva.

Os quatro militares da GNR, incluindo o tenente-coronel Jorge Ferrão, e os 14 arguidos civis, que estão a ser julgados pelo Tribunal de Portalegre, são acusados de crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal. O tenente-coronel Jorge Ferrão, um dos principais arguidos no processo, é acusado de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagens em coautoria com Joaquim Santos (cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas).

O oficial é ainda acusado de um crime de abuso de poder, de dois de prevaricação agravada, de um de participação económica em negócio e de outros de detenção de arma proibida.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos é acusado em coautoria com Jorge Ferrão de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 de recebimento indevido de vantagem, sendo ainda acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de um de recebimento indevido de vantagem, de dois de extorsão, de um de abuso de poder e de outro de peculato.

O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo é, por sua vez, acusado de três crimes de corrupção passiva e de um crime de abuso de poder.

Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre, era o único dos quatro guardas que não se encontrava em prisão preventiva, sendo acusado pelo Ministério Público de um crime de abuso de poder.

O empresário António Louro é acusado de quatro crimes de corrupção ativa e os restantes civis arguidos são suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa e recebimento indevido de vantagem e dois deles respondem ainda por fraude fiscal.

As primeiras detenções foram efetuadas no dia 19 de janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma "investigação conduzida exclusivamente" pela GNR, através da Unidade de Ação Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação, é referido que a investigação apurou que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região, em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como recebiam informações sobre operações de fiscalização de trânsito.