Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Laboratórios vão manter patrocínios a médicos

Stefan Wermuth / Reuters

A partir de agora, as farmacêuticas não podem apoiar diretamente ações no SNS. Levar clínicos a congressos é a exceção

Portugal é dos primeiros países na Europa a transpor a diretiva que aumenta a transparência entre indústria farmacêutica e serviços de saúde. As novas regras entram em vigor amanhã, 5 de fevereiro, e obrigam a que os donativos só possam ser feitos diretamente às unidades públicas com autorização do Ministério da Saúde. O patrocínio a profissionais de saúde para formação e a atividade dos delegados de informação médica mantêm-se.

O diploma aplica-se aos medicamentos e dispositivos, desde desfibrilhadores a agulhas, e motivou polémica, levando o diretor de Oncologia do Centro Hospitalar do Porto a escrever ao Governo. António Araújo, que é irmão do secretário de Estado-adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, afirmou que a medida “coloca em causa, clara e rapidamente, a formação contínua dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em última instância, a qualidade da Medicina em Portugal”. Para os clínicos, o decreto-lei limita a atualização dos profissionais, muito suportada pelos laboratórios.

Segundo as novas regras, nenhum centro de saúde ou hospital públicos podem organizar eventos, sessões científicas ou congressos financiados diretamente pelas empresas. Para o fazerem, dentro ou fora do SNS, as verbas terão de ser pagas às sociedades científicas, associações profissionais, faculdades ou até à Ordem dos Médicos. Caso contrário, só com autorização do ministério.

O ministro Adalberto Campos Fernandes explica que outros países no Norte da Europa já têm esta abordagem. “Naturalmente, algumas companhias não gostaram, mas não vamos ceder por uma questão de ética. Não faz sentido que o SNS receba incentivos ‘à pala’ de formações que põem em causa a concorrência, criam conflitos de interesses e quebras de confiança.”

Eventos fora da rede pública, em centros de congressos ou hotéis, escapam ao novo escrutínio. Também sem alteração ficam os patrocínios individuais a médicos, farmacêuticos, enfermeiros ou outros para participarem em conferências. Tal como agora, os laboratórios só terão de declarar o valor do apoio e os destinatários finais. Ou seja, se a farmacêutica atribuir a verba a uma sociedade científica ou associação de doentes, estas terão de indicar os beneficiários, um a um. “Na Plataforma da Transparência só estão cerca de sete mil médicos identificados. Então, e os outros, nunca fizeram formação?”, questiona o presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, referindo-se aos mais de 40 mil no país.

Os privados ficam de fora. A decisão é criticada por juristas da área. Joana Silveira Botelho afirma que isto pode aumentar a discrepância entre público e privado. “Se estamos a proteger situações de conflitos de interesses, por que motivo os doentes do privado não são protegidos?” Rita Roque Pinho tem uma explicação: “A medida é limitada ao SNS pelo impacto que tem na despesa pública. O que os privados gastam é com eles.” A advogada acredita que as novas regras trazem benefícios para o doente. “Indiretamente, vêm reforçar a confiança no sistema.”

A Apifarma já entregou um pedido de esclarecimento no Infarmed. O secretário-geral da associação da indústria farmacêutica entende que o diploma “lança uma suspeição sobre os profissionais de saúde, que não se justifica”. João Almeida Lopes salienta que, “numa altura em que são aprovadas imensas tecnologias de saúde, é importante que os profissionais estejam atualizados”. De saída da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva explica que “medidas que não alteram mecanismos de promoção, deslocalizando-os apenas, são ineficazes”. O bastonário entende que “o Estado deve substituir-se cada vez mais à indústria farmacêutica no apoio à formação médica”.

No ano passado foram declarados ao Infarmed cerca de 53 milhões de euros em patrocínios até setembro. O valor aumentou em 12 milhões face a 2015. As sociedades médicas e os profissionais de saúde foram os grandes beneficiários.