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Hospitais privados com novas regras para tratar cancro

Regulador vai abrir processo para garantir que os doentes são informados dos pormenores e custos dos cuidados. Há cada vez mais tratamentos suspensos por falta de dinheiro

Em 2016, só dois privados de Lisboa tratavam mais de três mil doentes

Em 2016, só dois privados de Lisboa tratavam mais de três mil doentes

Luis Barra

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai abrir um inquérito para apurar as circunstâncias em que doentes oncológicos são transferidos de unidades privadas para os hospitais públicos a meio do tratamento. Os casos acontecem por incapacidade de continuar a pagar a intervenção e são cada vez mais comuns. Ontem, sexta-feira, o regulador publicou já recomendações precisas sobre a informação que os prestadores devem dar a quem é assistido fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na origem das diligências está uma exposição feita no verão passado pelos responsáveis do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. “Questionámos a ERS no sentido de atuar para que fosse uma obrigação dos privados informarem as pessoas sobre tudo o que vai acontecer no tratamento. E é necessária também uma norma para as seguradoras”, revela Francisco Ramos, presidente do IPO-Lisboa.

“O tratamento é caro, chegam ao teto do seguro e vêm bater à porta do IPO. Estas pessoas têm direito a serem assistidas mas há questões éticas, por exemplo chegam com uma terapêutica com qual nem sempre concordamos”, explica. No ano passado a unidade recebeu “cerca de uma dúzia de doentes nestas circunstâncias, uns porque o plafond esgotou e outros porque o contrato não foi renovado e perderam o subsistema de Saúde”.

Na exposição ao regulador, o IPO-Lisboa identifica situações nas maiores unidades privadas na capital: hospitais CUF, Lusíadas, Luz e Fundação Champalimaud. Os relatos são de doentes transferidos por esgotamento do plafond mas há outras situações. É descrito o caso de uma professora contratada com cancro da mama que, por estar incapaz de lecionar, perdeu o acesso à ADSE e contada a história de uma doente incapaz de pagar as franquias sobre as quais não fora informada.

Nos centros do IPO em Coimbra o fenómeno não se verifica — “todos os doentes são referenciados por vias normais, pelo seu médico de família ou assistente”, garantem os administradores —, mas no Porto a realidade é semelhante à de Lisboa. O presidente, Laranja Pontes, afirma que o hospital “é frequentemente confrontado com esta situação, mas no cumprimento do seu dever ético dá aos cidadãos acesso aos tratamentos por nós indicados”. E critica: “Iniciar um tratamento que seja previsível não poder terminar é negligente ou pelo menos censurável.”

A presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Gabriela Sousa, garante que apesar de “ser muito prejudicial o seguimento em diferentes instituições, cada vez mais irão acontecer estas situações”. Por isso, têm “trabalhado no sentido de haver a melhor colaboração interinstitucional”.

Os privados sabem que há problemas, mas dizem cumprir as boas práticas. “Os hospitais conferem total prioridade à decisão informada do doente, com base na comunicação prévia sobre o percurso do tratamento e dos custos”, no entanto “há questões que se prendem com as coberturas heterogéneas e, por vezes, insuficientes dos seguros a que os prestadores são alheios”, explica Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

Portugal tem 2,3 milhões de titulares de seguros de saúde e o sector afirma cumprir a lei. Além disso, há “a perceção de que as pessoas quando têm um problema e pretendem acionar o seguro, consultam a apólice ou contactam a seguradora para confirmar exatamente quais são os capitais disponíveis e os formalismos que devem ser seguidos”, diz a Associação Portuguesa de Seguradores.

O documento ontem publicado pela ERS enumera 24 procedimentos que as unidades privadas, incluindo o sector social, devem cumprir. No geral, ditam que sejam comunicados todos os pormenores e custos do tratamento. Além disso, “o utente deve ser informado de que a transferência pode implicar novas avaliações clínicas e atrasar a continuação do tratamento ou intervenção, com prejuízo para a saúde do doente.”

E quem muda para o SNS deve ter igualmente presente que “todos os cidadãos têm a mesma oportunidade de acesso e não são prejudicados em função das respetivas condições económicas”. Por isso, os doentes privados têm de entrar pela Urgência em caso agudo ou através do médico de família.

Noutro documento também desta semana e a que o Expresso teve acesso, a ERS revela que “deliberou ainda instaurar um processo de inquérito” às práticas correntes. Estarão em causa algumas das maiores unidades privadas do país, mais preparadas para tratar uma doença complexa como o cancro, mas a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, recusou-se a comentar.