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Sócrates: “Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu”

ANDRÉ KOSTERS/ Lusa

José Sócrates processou o Estado português. Ex-primeiro-ministro deu uma conferência de imprensa esta sexta-feira à noite para justificar a decisão tomada: diz que os cidadãos têm “o direito a não serem considerados suspeitos toda a vida, suspeitos eternamente”. Antes, recusou prestar declarações ao Expresso

“Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu.” Assim arrancou José Sócrates, esta sexta-feira, a conferência de impressa que o próprio convocou num hotel em Lisboa, confirmando a informação que já tinha sido avançada durante o dia - processar o Estado português. O antigo primeiro-ministro voltou a criticar a forma como o processo está a ser conduzido, acusando tratar-se “de uma perseguição pessoal” com “motivações políticas”.

“Gostaria de vos comunicar que entreguei hoje [sexta-feira] no tribunal competente, através dos meus advogados, uma ação contra o Estado”, anunciou aos jornalistas. “O fundamento da ação é a escandalosa violação dos prazos máximos. O prazo mais longo de inquérito previsto no nosso código penal é de 18 meses. Este inquérito decorre há 42 meses”, acrescentou.

Para Sócrates, a manutenção do inquérito sem nenhum despacho final “representa uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado”. Os prazos estão na lei, que “é para todos e para ser obedecida por todos, incluindo pelas autoridades públicas”, e os 42 meses, insistiu, representam “uma violação”.

“[A lei] é imperativa por uma forte razão: porque do outro lado estão os direitos dos indivíduos – nomeadamente o direito a não ser considerado suspeito toda a vida, suspeito eternamente. O apagamento dos prazos é um apagamento da lei”, refere.

E, tal como disse noutras ocasiões, considera que foi alvo de “detenção abusiva, prisão para investigar, maldosas imputações sem fundamento e campanha de difamação”.

Sócrates identificou “três andamentos” na “história deste processo”. O primeiro, relativo às ligações com o Grupo Lena (“hoje é evidente para todos que essas imputações eram falsas e injustas”). O segundo diz respeito aos alegados benefícios ao empreendimento Vale do Lobo (“também essa suspeita se revelou um completo disparate”). E, por último, as implicações relacionadas com a PT (“são, como todas as outras, completamente falsas e absurdas”).

Neste “terceiro andamento”, sublinhou que existe “o mérito” de provar “a falsidade dos anteriores” e que foi “a sombra das velhas suspeitas, que hoje são provavelmente infundadas, que foi ilegalmente ordenada a minha detenção e a minha prisão”.

Há cerca de seis meses, Sócrates já tinha anunciado a intenção de processar o Estado para contestar a forma como está a ser tratado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Tribunal Central de Investigação e Ação Penal. Na altura, acusava o Ministério Público de ter iniciado uma segunda campanha de difamação contra si ao levantar suspeitas sobre a sua atuação em relação à Portugal Telecom.

“Irei processar o Estado porque o Estado portou-se indecentemente e irei recorrer a tribunais internacionais”, disse numa conferência de imprensa a 28 de junho do ano passado.

O ex-chefe de Governo é um dos 20 arguidos da Operação Marquês, cuja decisão da investigação do Ministério Público será conhecida a 17 de março, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido a 1 de novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris e esteve preso durante nove meses. Após esse período, foi libertado e continua à espera de uma acusação do Ministério Público.

Entre os outros arguidos no caso está o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os empresários Joaquim Barroca, Paulo Lalanda de Castro, administrador da Octapharma em Portugal, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro, Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, e Bárbara Vara, filha de Armando Vara, bem como a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava.