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Ribeiro e Castro: despenalização da eutanásia viola a Constituição

Manifestação frente ao Parlamento onde esteve presente o antigo líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro

MIGUEL A. LOPES / LUSA

Sem rever o texto fundamental não é possível, no entendimento do antigo líder do CDS, despenalizar a eutanásia

O antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro defendeu esta quarta-feira que a eutanásia vai contra a Constituição Portuguesa e que a sua despenalização só seria possível alterando antes a lei fundamental.

"A nossa Constituição diz de forma muito clara que a vida humana é inviolável. É a forma mais clara e nítida que conheço em todo o mundo. (...). Nenhuma lei pode ser aprovada, promulgada ou entrar em vigor que conceda a quem quer se seja o poder de matar outrem", afirmou o ex-deputado do CDS, que participava na manifestação do movimento cívico STOP Eutanásia.

Para Ribeiro e Castro, este "obstáculo constitucional fundamental teria de ser removido" por aqueles que propõem "tirar a vida em determinadas circunstâncias" (os que propõem a despenalização da eutanásia".

O antigo líder do CDS vê a eutanásia como uma "porta aberta" sem fim ou um "poço sem fundo", lembrando situações que se passam em países como a Bélgica ou a Holanda onde a prática foi legalizada.

Aliás, segundo o movimento STOP Eutanásia, a Bélgica e a Holanda praticam hoje em dia a eutanásia não apenas em casos de doença terminal mas também em situações de sofrimento psicológico, como a depressão.

"[A eutanásia] é um poço sem fundo, um poço de morte que atingiria os mais frágeis", declarou José Ribeiro e Castro à agência Lusa.

Algumas dezenas de pessoas estiveram concentradas esta quarta-feira frente à Assembleia da República, numa manifestação contra a despenalização da eutanásia em Portugal, no dia em que o parlamento debate a petição do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", que defende a despenalização da morte assistida.