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Advogado nega que Bataglia tenha sido premiado pelo MP por falar sobre Salgado

Hélder Bataglia

Tiago Miranda

Rui Patrício, que defende Hélder Bataglia na Operação Marquês, explica como o seu cliente acabou por ir a Lisboa em janeiro para ser interrogado uma segunda vez, depois de um primeiro interrogatório em Angola onde tinha se recusado a falar sobre 12 milhões de euros que passaram pelas suas offshores. O advogado reage assim às especulações sobre uma alegada delação premiada negociada com o Ministério Público, depois de o Expresso ter revelado que Bataglia contou como Ricardo Salgado lhe pediu para fazer chegar esse dinheiro a Carlos Santos Silva, amigo do então primeiro-ministro José Sócrates

Luís Garriapa, SIC

O seu cliente fez algum acordo com o Ministério Público para vir ser interrogado em Portugal?
A resposta, muito claramente, é não. Eu tenho visto essa especulação veiculada quer em órgãos de comunicação social, quer em debates e em espaços de opinião, inclusive por pessoas que não têm nenhum conhecimento do processo e que, portanto, especulam com base no vazio. O que aconteceu foi um conjunto de notificações e de resposta a essas notificações. A defesa ponderou a oportunidade processual e os termos dessas notificações e decidiu aceder ao interrogatório complementar, ponderando o que estava em causa, o momento do processo e a necessidade que o Ministério Público revelava de complementar o interrogatório que tinha sido feito no âmbito da carta rogatória [que levou à realização de um primeiro interrogatório em Angola]. Portanto, tudo o que tenho ouvido no sentido de que houve um acordo, de que há uma espécie de delação premiada, nego e é importante que fique claro que isso não aconteceu.

Mas é isso que dá a entender, tendo o seu cliente saído do Ministério Público com a medida de coação menos gravosa, o que nunca tinha acontecido com qualquer dos arguidos da Operação Marquês, incluindo com o último arguido do processo, Ricardo Salgado.
Relativamente a outros arguidos e às questões processuais relativas a outros arguidos não vou fazer qualquer comentário. Farei relativamente às questões processuais do meu cliente. Aliás, é importante esclarecer que pedi autorização à Ordem dos Advogados para fazer este esclarecimento público e que ele é estritamente processual. O facto de ter sido aplicado apenas um termo de identidade e residência [a Hélder Bataglia] é algo que tem a ver com a valoração do depoimento, o momento em que ele foi prestado e o entendimento que o Ministério Público teve sobre a existência ou não de necessidades cautelares. Mais nada. Nós não podemos comparar situações de arguidos e não podemos comparar momentos processuais. Cada caso é um caso e cada momento processual é um momento processual e é importante também ter em conta que nós estamos neste momento processual, não estamos há dois anos, há um ano e meio ou há seis meses. Estamos agora, no início de 2017, e isso é algo que é ponderado e depois também é ponderado o modo como o arguido se comporta, os esclarecimentos que presta e a avaliação que o Ministério Público faz disso — neste como em todos os casos que tenho visto ao longo da minha vida.

E a importância que esse interrogatório pode ter para a investigação?
Essa é uma ponderação que a investigação faz e relativamente à qual eu não vou fazer nenhum comentário. De onde não se pode tirar nenhumas conclusões é do facto de a medida de coação ter sido esta ou aquela. Foi esta ou aquela porque foi isso que foi entendido por quem de direito na oportunidade processual própria. Nada mais do que isso. Aliás, quando o processo for público, e segundo as notícias há-de ser público muito brevemente, as pessoas poderão tirar todas as conclusões, nesse momento de uma forma informada, e não com base em especulações, numa espécie de bitaites futebolísticos que algumas pessoas têm dado. Aí poderão ler e poderão apreciar os requerimentos e os despachos, e tirarão as suas conclusões, e verão que não há nem de forma implícita nem de forma explícita nada que se pareça com um acordo ou, como já ouvi dizer, com uma delação premiada, figuras que aliás não existem no direito processual penal português.

Tem sido veiculado pela imprensa nos últimos dias que o seu cliente terá entregado Ricardo Salgado à justiça e, na sequência dessas notícias, já ouvimos também a defesa de Ricardo Salgado dizer que se devia investigar essa tese. Isso surpreende-o?
Terá de perguntar à defesa do Dr. Ricardo Salgado o que quer dizer com isso. O que quer dizer com tese e o que quer dizer com investigar. A única coisa que lhe posso dizer sobre isso é o que já disse: o Ministério Público manifestou interesse no interrogatório complementar. Tinha havido uma carta rogatória, como todos sabem, porque é público, e o Ministério Público entendia que era preciso complementar essas respostas e era preciso haver oralidade e imediação, que são dois valores muito importante no nosso Código do Processo Penal, e a defesa, confrontada com essa necessidade, ponderou se devia ou não devia aceder a esse interrogatório complementar. Fê-lo, ele teve lugar e teve o desfecho que teve, por razões estritamente processuais e objectivas e que estão documentadas no processo. Cada um é livre de tirar as conclusões que entender, de dizer o que entender, de fazer, como às vezes se diz, as narrativas que entender. Sobre isso eu não vou fazer nenhum comentário nem nenhuma especulação. Aliás, eu não tenho prestado nenhumas declarações públicas sobre esta matéria, a não ser o comunicado que fiz no dia 14 de janeiro e agora, porque entendi que as coisas já estavam a tomar uma proporção exagerada, nefasta para o meu cliente e até para mim mesmo. E portanto entendi fazer este esclarecimento público, com a prévia autorização da Ordem dos Advogados.

Acha que o seu cliente será chamado novamente ao Ministério Público?
Não faço ideia. Não vou fazer adivinhações nem processos de intenção. Se for, como já disse no último ponto do comunicado de 14 de janeiro, o meu cliente, o senhor Hélder Bataglia, está ao dispor das autoridades, como sempre esteve, fazendo valer em cada momento os seus direitos e fazendo, com o meu conselho, uma avaliação da oportunidade processual das iniciativas que forem sendo tomadas.

Agora, sem mandado de captura internacional, Hélder Bataglia vai manter-se em Portugal ou vai deslocar-se para outros países?
A base da vida do meu cliente, como é sabido e é público, é em Angola. Vive em Angola, tem família constituída em Angola, ainda tem negócios e actividade profissional em Angola. E, portanto, o centro da sua vida continua a ser aí. O que não significa que não viaje, como qualquer pessoa viaja normalmente, seja por razões pessoais seja por razões profissionais. Mas o centro da vida dele é lá, como aliás também está documentado no processo.

Mas não é verdade que uma das bases para este depoimento e para a vinda a Portugal foi o facto de Hélder Bataglia se sentir preso em Angola?
Essa é uma afirmação que vai um pouco longe de mais. Houve muitas notícias sobre a existência de eventuais mandados e eu não quero entrar nessa discussão do passado do processo, quero apenas esclarecer publicamente o que rodeou este interrogatório complementar. É natural que, se porventura existiam mandados, as pessoas que são alvo disso se sintam constrangidas. Aconteceria a qualquer um de nós. Agora dizer que se sentia preso ou dizer se os mandados existiam ou não existiam ou olhar para o passado do processo e tentar explicar o presente com esse passado é uma discussão na qual eu não vou entrar. E acho que não tem interesse, é meramente especulativa. O que tem interesse é explicar que se tratou de um mero interrogatório complementar, com uma notificação e uma resposta a uma notificação. Os passos estão todos documentados no processo, com requerimentos e com despachos. No momento próprio cada um tirará as suas conclusões do que lá está objectivamente documentado. Tudo o resto é especulativo, construtivo e opinativo e não tem nenhum valor, com o devido respeito.

Ele recusou-se a prestar declarações sobre alguma parte do processo?
Não posso, como já lhe disse, entrar em detalhes sobre o conteúdo do acto processual, não só porque é matéria de segredo de justiça externo mas é também matéria que não está coberta pela autorização que a Ordem dos Advogados me deu.

Porque é que no primeiro interrogatório, em Luanda, quando Hélder Bataglia apresentou-se às autoridades angolanas, ele não esclareceu logo tudo?
Vou responder-lhe como qualquer advogado lhe responderia em tese geral: porque em cada momento o cliente e o seu advogado ponderam o modo como se devem comportar no processo. E o advogado tem obrigação, em tese geral e em cada processo, de aconselhar o cliente sobre o que é melhor para ele. E entendeu-se no primeiro interrogatório, a meu conselho, e não estou a revelar nada que não seja já público, que se responderia a algumas questões e a outras não. Foi uma mera decisão de oportunidade processual e do modo como deveria ser conduzida a defesa. As razões concretas cabem ou ficam no meu íntimo e no íntimo do meu cliente. Mas posso dizer apenas, como qualquer advogado responderia, que foi um juízo que fizemos como faríamos em qualquer outro acto processual. Condução da defesa e do modo como essa defesa se organiza em cada momento e como ela vai sendo exercida no processo. É um direito que o arguido tem e é uma obrigação que o seu advogado também tem, de o aconselhar nesse sentido.

Em tese, qual é a opinião que tem sobre a delação premiada?
Em tese, a opinião que tenho sobre a delação premiada é negativa, como aliás já o escrevi e mantenho publicamente.

Nunca deveria existir delação premiada em Portugal?
Não deverá existir um instituto nos termos do qual, à semelhança do que acontece no Brasil, a lei concede determinadas consequências a quem formalmente, por escrito e com um determinado tipo de obrigações, acorde com as autoridades de investigação um depoimento num determinado sentido. Essa é uma figura que não existe em Portugal nem explicita nem implicitamente, a meu ver felizmente. Aliás, eu seria incoerente se a defendesse, na medida em que já defendi publicamente que a delação premiada é uma má forma de conduzir o processo penal.