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Casal McCann perde recurso contra Gonçalo Amaral

Tiago Miranda

Supremo Tribunal confirma decisão da Relação. Ex-inspetor da Polícia Judiciária não terá de pagar indemnização de meio milhão de euros ao pais de Madeleine McCann

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e considera que o ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral não tem de pagar a indemnização de 500 mil euros ao casal McCann, como pretendia a família inglesa.

Entre o Direito à honra e o Direito à liberdade de expressão, os juízes do Supremo consideraram que este último prevalecia sobre o primeiro. Segundo uma fonte do Supremo, o livro "A Verdade da Mentira", escrito por de Gonçalo Amaral, "não é abusivo" e "atende aos direitos admissíveis de uma sociedade democrática e aberta". E está de acordo com o critério de "ponderação de interesse".

Em abril do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa havia revogado a decisão da 1ª instância e considerou que Amaral não teria de pagar a indemnização de 500 mil euros ao casal McCann.

Em 2015, o ex-inspetor da Polícia Judiciária tinha sido condenado a pagar 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro. O tribunal cível condenou nessa altura Gonçalo Amaral "a pagar a cada um dos primeiros [Kate McCann e Gerry McCann] o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 5 de janeiro de 2010, até integral pagamento".

Os juros de mora situavam-se nos 106 mil euros. Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a venda dos direitos de autor do livro e do DVD.

O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ causara danos aos pais de Madeleine McCann.

A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Em 2010, no julgamento de proibição de venda do livro e do vídeo com o mesmo título, produzido após documentário exibido na TVI, o tribunal decidiu manter fora do mercado os dois produtos, que tinham sido alvo de providência cautelar de retirada provisória.

Em outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença de proibição de venda do livro e do vídeo e o casal britânico recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou analisar o recurso, em março de 2011.

Madeleine McCann desapareceu quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.

Kate e Gerry McCann sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada.