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Nuno Pinto: “Vivemos 
num país 
em que o grau 
de armário 
é absurdo”

nuno botelho

Há 11 anos na ILGA, chegou agora à presidência da associação. Reconhece o avanço legislativo feito nos últimos anos, mas elege a luta pela autodeterminação na mudança de sexo como uma batalha prioritária

Carolina Reis

Carolina Reis

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Jornalista

Nuno Botelho

Nuno Botelho

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Fotojornalista

Como se descobre o ativismo?
No meu caso, percebi, muito cedo, que algo de errado se passava — a homofobia e a transfobia. E que me afeta particularmente porque sou gay. Percebi também que precisava de quebrar o silêncio sobre quem sou, sobre a discriminação e o estigma, e encontrar outras pessoas que sentiam o mesmo. Aproximei-me da ILGA, pois tinha vontade de contribuir para uma mudança, mas também porque precisava de quebrar a vergonha que tinha interiorizado durante tanto tempo sobre mim. Depois, percebi que o ativismo e a promoção da igualdade é onde me sinto bem. É algo absolutamente estrutural na minha vida.

Hoje, ainda faz sentido defender os direitos da comunidade LGBTI?
Ainda há muitas pessoas infelizes, porque a discriminação é fortíssima. E ainda há muitas vítimas de homofobia e de transfobia e não acredito que isto termine brevemente. Acredito que vamos dar passos importantíssimos, mas haverá ainda, durante muito tempo, pessoas com as vidas condicionadas pelo isolamento. E enquanto houver uma pessoa com medo de dizer quem é, o ativismo continuará a fazer sentido.

Houve uma evolução, nos últimos dez anos, ao nível dos direitos legais.
Eu nasci em 1982, um ano em que ainda era crime ser-se como eu sou — homossexual. Foi apenas nos anos 90, ou seja ‘ontem’, que a OMS deixou de dizer que ‘eu’ sou uma doença. Só este ano, em que foi autorizada a procriação medicamente assistida (PMA) para todas as mulheres [lésbicas e mulheres sozinhas], é que terminaram todas as discriminações históricas na lei. Agora estamos a ter a conversa sobre o que falta fazer. E falta fazer muito, todavia, já demos passos que eram obrigatórios dar. Não acredito que até ao fim das nossas vidas vamos assistir ao fim da homofobia e da transfobia, ou do sexismo, ou do machismo, mas, olhando para a história recente, perceber esta mudança deixa-me confiante que vamos dar passos importantes.

A nova lei da gestação de substituição (‘barrigas de aluguer’) exclui os homens homossexuais. É a vossa próxima batalha?
A ILGA não se tem pronunciado sobre o que deve existir, sobre como deve funcionar o regime de gestação de substituição, e reconhece que há uma complexidade enorme, desde logo para proteger os direitos e o bem-estar das mulheres gestantes e garantir que não aconteça em Portugal o que sucede noutros países, um desrespeito por pessoas nesta situação. Isto é o difícil. O fácil de fazer, como nas outras questões da PMA, é garantir acesso ao que existe. Ao contrário de discriminações históricas como o acesso ao casamento, a formas de parentalidade, esta é uma discriminação recente. É uma discussão que vamos promover de forma séria.

Quais são as outras causas que vão defender?
A nossa prioridade é que o reconhecimento legal e a identidade das pessoas ‘trans’ seja feito com autonomia, respeitando a sua autodeterminação. Isto é, que estas pessoas possam mudar de género sem terem de apresentar um diagnóstico de saúde mental. Temos feito um trabalho nesta questão, temos estado em contacto com o Governo e com diferentes grupos parlamentares. Apesar de a atual lei ser recente [2011], esta área tem evoluído. Hoje em dia, percebe-se que tem de haver uma separação entre questões clínicas de acesso à saúde e questões de reconhecimento legal. Até porque se percebe que as pessoas ‘trans’ têm opções muito diferenciadas em relação à forma como expressam a sua identidade. E fazem também opções diferentes em relação a tratamentos médicos. A nossa identidade não está dependente de tratamentos médicos, podemos não querer fazer ou não poder por determinadas razões. Garantir a autonomia e a autodeterminação das pessoas ‘trans’ é para nós fundamental, paralelamente a questões na área da saúde.

Continuam os problemas das listas de espera das cirurgias de redesignação sexual no SNS?
Não há garantia que o SNS disponibilize os tratamentos necessários, nomeadamente, as cirurgias genitais, mas não só. Também não há qualquer garantia que serão disponibilizados outros tratamentos, através de bloqueadores hormonais para adolescentes e pré-adolescentes, algo que já acontece noutros países. Temos pessoas que nos contactam numa situação de extrema vulnerabilidade, muitas vezes com tendências suicidas, de exclusão social muito forte. O facto de não poderem aceder a tratamentos que seriam fundamentais tem um impacto nas suas vidas. A resolução desta questão depende de vontade política.

Concorda com a diminuição da idade legal para a mudança de género?
Sim e temos feito um alerta nesse sentido. O ISCTE fez um estudo, em parceria com a ILGA, de avaliação da implementação e impacto da lei de 2011, e um dos resultados óbvios é que existem muitos menores que iriam beneficiar com esta alteração. São jovens que já vivem na escola de acordo com a sua identidade, mas depois têm documentos contrários a quem são.

Portugal é muito homofóbico?
Os avanços a que assistimos nos últimos anos mostram-nos que a homofobia é possível combater. E que a generalidade das pessoas percebe bem a dimensão central da igualdade. As mudanças legislativas também têm um efeito pedagógico, que é dizer à sociedade que não se pode discriminar em função da orientação sexual. E acredito que isso fez perceber a uma grande maioria das pessoas qual é o lado certo da história. Há ainda, contudo, uma falta de consciência grande sobre a dimensão do problema, a dimensão da homofobia e da transfobia. E que acho que tem a ver com esta questão do armário. Vivemos num país em que o grau de armário é absurdo. E o armário é, para mim, o grande desafio que tem sido posto à defesa do movimento das pessoas LGBTI. Se, de repente, todos os casais do mesmo sexo que estão na rua não hesitassem em dar a mão, íamos perceber que existe um milhão de pessoas em Portugal que vive numa hesitação constante em declarar uma dimensão central na conjugalidade. E, por isso, há esta dimensão profunda que tem mais a ver com heterossexismo do que com homofobia. Há a expectativa de que os outros são heterossexuais. E é preciso fazer um trabalho para contornar isto. Para percebermos que cada vez que conhecemos uma pessoa nova não conhecemos a sua identidade, não conhecemos a sua orientação sexual.

A sociedade não avançou ao mesmo tempo que a lei?
A igualdade na lei é uma condição absolutamente obrigatória, mas não suficiente para acabar com a discriminação. E isto não é especifico da questão LGBTI. Basta pensar na luta histórica de outras minorias ou grupos discriminados, como mulheres ou negros. Só agora é que nós estamos em condição de cidadãos não discriminados. Falta um trabalho de combate à discriminação, a nível pedagógico e de formação para a igualdade. E falta todo um trabalho de reparação de uma discriminação histórica.

A defesa dos direitos LGBTI é da esquerda?
Não pode ser. A igualdade é um valor constitucional. É um facto que a oposição ao progresso e à igualdade tem vindo das esferas políticas mais conservadoras. Mas é também um facto que está a mudar, e as últimas leis contaram com a aprovação de deputados de diferentes grupos parlamentares. É uma questão transversal à sociedade.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 21 de janeiro de 2017