Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

ERC não investiga influência de Sócrates na Global

RUI DUARTE SILVA

Dois anos após as primeiras notícias sobre a alegada interferência do ex-primeiro-ministro, o regulador mantém o tema fora da agenda

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu não abrir qualquer processo de investigação às suspeitas sobre a alegada influência do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, na nomeação do jornalista Afonso Camões para diretor do “Jornal de Notícias”. Dois anos depois das primeiras notícias do “Correio da Manhã” sobre o assunto, o regulador dos media mantém o tema fora da agenda. E nem o facto de os serviços da ERC terem recebido, em fevereiro do ano passado, uma queixa sobre o tema — na sequência de uma notícia publicada pelo semanário “Sol” — alterou a situação.

Em causa nestas notícias estava a publicação de escutas da ‘Operação Marquês’ em que Sócrates e Camões aparentemente negociavam entre si a nomeação do jornalista para diretor do “JN” ou do “Diário de Notícias”. Conversas que teriam por pano de fundo a entrada de novos acionistas na antiga Controlinveste (atual Global Media) e o facto de a empresa ter passado nessa altura (em 2014) a ser presidida pelo então advogado de Sócrates, Proença de Carvalho.

O Expresso contactou a ERC para perceber porque é que a queixa que recebeu não deu origem a um processo de averiguações e para saber as razões que levaram o regulador a decidir não avançar, por iniciativa própria, para uma análise a estas suspeitas. A resposta, por e-mail, foi sucinta: “No referido caso, foram cumpridas pela ERC todas as formalidades processuais e o assunto não foi debatido pelo conselho regulador.”

O cumprimento das “formalidades processuais” está relacionado com o facto de a queixa apresentada em 2016 não preencher alguns requisitos formais para a sua validação: não estava assinada e não concretizava as situações que, no entender do queixoso, deveriam ser alvo de análise por parte do regulador dos media. Feita essa avaliação, os serviços da ERC tentaram que o remetente da queixa a reenviasse com as informações em falta. Mas em vão.

Magno não comenta

Apesar de a queixa não ter sido validada — e de a quase totalidade dos processos abertos pela ERC terem origem em queixas externas —, o regulador poderia analisar estas suspeitas por sua iniciativa. Até porque, entre as atribuições da ERC, está, por exemplo, a função de “zelar pela independência das entidades que prosseguem atividades de comunicação social perante os poderes político e económico”.

O presidente do conselho regulador da ERC, Carlos Magno, recusou comentar o assunto e reiterou apenas a declaração que fizera ao Expresso, em março de 2016, quando confrontado pela primeira vez com o impasse do regulador em relação à possível investigação às suspeitas de interferência do ex-primeiro-ministro na escolha de Camões para a direção do “JN”. “Um cavalheiro não comenta escutas”, insistiu.

Uma posição de princípio da qual Magno não abdicou nas poucas ocasiões em que o tema foi abordado, mesmo que informalmente, pelos membros do conselho regulador da ERC. E embora não tenha havido unanimidade nesta perspetiva, o processo acabou por não avançar. A acontecer qualquer investigação, ela já só deverá ser conduzida por um novo conselho regulador, dado que o mandato da equipa de Magno terminou em novembro e a eleição dos próximos elementos deverá ocorrer a 10 de fevereiro na Assembleia da República.

O general prussiano

As escutas divulgadas pelo “CM” e pelo “Sol” intercetaram telefonemas em que Sócrates e Camões discutiam a possível nomeação deste último (então presidente da Agência Lusa) para os cargos de diretor do “DN” ou do “JN” e a intenção de Sócrates de influenciar o seu advogado Proença de Carvalho — na altura recém-nomeado presidente não-executivo da Global Media — na nomeação do jornalista para a direção de um dos jornais do grupo.

Numa dessas conversas, mantida pouco depois de o empresário angolano António Mosquito e de o empresário português Luís Montez terem entrado no capital da empresa — até então detida a 100% por Joaquim Oliveira —, Camões é citado como tendo dito a Sócrates que poderia ser um joker leal em qualquer posição para os novos acionistas e que funcionaria como um general prussiano que não se amotina.

Contactado pelo Expresso, Afonso Camões confirmou que nunca foi contactado pela ERC no âmbito deste caso e recordou que se reuniu, em janeiro de 2015, e a seu pedido, com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para discutir informações que teria obtido sobre o processo em que Sócrates foi detido. E questionou a pertinência de um eventual processo da ERC com base em escutas realizadas em maio de 2014, quando não desempenhava funções de jornalista.