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Recursos do processo Face Oculta começaram a ser julgados na Relação do Porto

O recurso de José Penedos, ex-presidente da REN, vai ser julgado na próxima segunda-feira, dia 30, enquanto as alegações de defesa de Armando Vara têm lugar dois dias depois, na quarta-feira

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) começou esta quarta-feira a julgar nove dos 33 recursos interpostos pelos arguidos do processo “Face Oculta”, passados mais de dois anos após o acórdão do Tribunal de Aveiro e que culminou em 34 condenações individuais. A defesa do ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, será apreciada na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, pelas 14h30, enquanto as alegações dos advogados de Armando Vara, antigo ministro e administrador do BCP, estão agendadas para 1 de fevereiro, às 11h.

Os recursos deram entrada no TRP em junho de 2016, mas só agora começaram a ser analisados pela juíza desembargadora Paula Guerreiro, tendo o dia de hoje servido, essencialmente, para calendarizar as alegações dos nove arguidos.

Durante a sessão pronunciaram-se ainda os advogados de três envolvidos neste processo, no qual abundam os crimes de corrupção, tráfico de influências e favorecimentos à empresa de sucata de Manuel Godinho. O empresário conseguia, a troco de dinheiro e outras oferendas – como automóveis, por exemplo – celebrar negócios para a remoção de resíduos, tanto com instituições públicas como com empresas privadas.

Para o dia 16 de fevereiro, estão marcadas as alegações finais do Ministério Público, numa fase em que já terão sido analisados os argumentos dos defensores dos nove condenados.

No centro da presumível teia de ligações pouco claras investigadas no “Face Oculta está o empresário Manuel Godinho, condenado a 17 anos e seis meses de prisão efetiva, pela prática 49 crimes, entre os quais: associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

A decisão judicial do Tribunal de Aveiro resultou na condenação dos 34 arguidos individuais a penas de prisão, mas para apenas 11 envolvidos – como Armando Vara e José Penedos – a decisão traduziu-se em prisão efetiva. Os restantes viram suspensas as condenações, sendo sujeitos ao pagamento de valores a instituições de solidariedade, montantes esses que oscilaram entre os três e os 25 mil euros.

Armando Vara foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão efetiva, depois do Tribunal de Aveiro ter dado como provados três crimes de tráfico de influência de que era acusado.

Semelhante foi a sentença aplicada ao antigo presidente da REN, José Penedos, considerado culpado por dois crimes de corrupção e um de participação económica em negócio.

Os advogados de Armando Vara e José Penedos disseram aos jornalistas, após a sessão, pretender com este recurso obter a absolvição e provar a inocência dos seus clientes.