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Portugueses no estrangeiro defendem voto eletrónico

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Chegou esta segunda-feira à Assembleia da República a petição “Também somos portugueses”, que defende o recenseamento automático e o voto dos residentes no estrangeiro através da internet. A petição conta com mais de 4600 assinaturas

Ao fazerem campanhas pelo recenseamento de portugueses no estrangeiro — a propósito das últimas eleições para a Assembleia da República (AR), Presidência da República e Conselho das Comunidades Portuguesas —, vários cidadãos portugueses identificaram um conjunto de problemas que os residentes no estrangeiro enfrentam na hora de votar. Paulo Costa, dirigente do grupo Migrantes Unidos, a residir em Londres, foi um deles.

Foi por isso que decidiu há cerca de um ano, juntamente com outros emigrantes portugueses, recolher assinaturas no sentido de pressionar a revisão das leis eleitorais para os residentes no estrangeiro. A petição “Também somos portugueses”, entregue esta segunda-feira na Presidência da AR com mais de 4.600 assinaturas, quer simplificar o recenseamento e voto dos portugueses no estrangeiro: defende, entre outros, o recenseamento eleitoral automático (na sequência da alteração da morada no cartão de cidadão), o recenseamento via postal e internet e a introdução do voto eletrónico (pela internet) para os residentes no estrangeiro.

A harmonização do sistema de voto em todas as eleições e dar a possibilidade aos cidadãos de escolherem o sistema de voto mais adequado são outras das alterações propostas.

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O recenseamento presencial, o voto presencial e o voto postal trazem consigo um conjunto de “problemas” para os residentes no estrangeiro, que os subscritores querem ver resolvidos. Os prazos do recenseamento (em muitos casos, a encerrar dois meses antes das eleições), as deslocações que muitos têm que realizar para votar ou recensear-se (com consulados fora da cidade — ou, por vezes, país — de residência) e os problemas com o voto postal (greves nos correios, votos que chegam a Portugal fora dos prazos, etc.) motivaram os cidadãos residentes no estrangeiro a tomarem uma atitude.

“Quando mudamos a morada no cartão de cidadão, os emigrantes são automaticamente riscados das listas e têm que se recensear de novo — o que não acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático e associado ao cartão de cidadão”, exemplifica. A isto acresce o facto de alguns portugueses serem obrigados a perder dias de trabalho e fazer deslocações, “por vezes extremamente longas” para se recensearem ou para votarem nos consulados.

António Cunha, conselheiro das comunidades portuguesas no Reino Unido, recorda o caso de um colega que teve que atualizar a morada no cartão de cidadão. Mas, como o recenseamento não é automático, terá que deslocar-se também ao consulado para o fazer. “O problema é que ele vive em Littlehampton e demora mais de duas horas para ir ao Consulado de Portugal em Londres!”

Uma arma de combate à abstenção

“O objetivo é diminuir as elevadas taxas de abstenção que se têm vindo a registar entre os portugueses residentes no estrangeiro, nas últimas eleições”, especialmente num contexto “de grandes dificuldades no recenseamento e voto”, defende Paulo Costa, dirigente do grupo Migrantes Unidos.

Uma necessidade “relevante” num país em que, anualmente, saem cerca de 110 mil pessoas por ano (2013-2015), alcançando em 2015 mais de dois milhões e trezentos mil portugueses a residir no estrangeiro (dados das Nações Unidas, citados no Relatório da Emigração 2015). Destes, apenas 316.114 que estavam inscritos no recenseamento eleitoral 31 de dezembro de 2016.

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Na verdade, dados da Comissão Nacional de Eleições enviados ao Expresso mostram que nas últimas eleições dos deputados à AR, em outubro de 2015, apenas 17,6% dos cidadãos residentes na Europa exerceram o seu voto e, fora da Europa, a percentagem foi de 8,97%. Também nas Presidenciais a taxa de abstenção entre os residentes no estrangeiro atingiu valores elevadíssimos, situando-se nos 95,31%. Ou seja, de um total de 302.128 eleitores inscritos para votar, apenas 14.180 o fizeram.

Das propostas submetidas pelos subscritores, é o voto pela internet aquele que suscita mais dúvidas. “Embora já esteja a estudar o recenseamento automático, o MAI disse-nos que tem muitas dúvidas em relação ao voto pela internet por questões de segurança”, sublinha Paulo Costa. “Mas se existem soluções para os bancos, também têm que existir para as eleições. Em França, por exemplo, existe um sistema de autenticação de quem vota através de um código que o eleitor recebe no telemóvel. O MAI deve estudar a questão, consultar universidades e empresas e ver as soluções que existem.”

Ao Expresso, o gabinete do MAI esclarece que "a matéria relativa a eleição dos órgãos de soberania – deputados da Assembleia da República e Presidente da República – é da reserva de competência absoluta da Assembleia da República", cabendo, portanto, a esta "apreciar a pertinência, ou não, destas propostas [da petição] e da sua discussão". E adianta que o Governo está a estudar a possibilidade de "o recenseamento dos cidadãos nacionais que, no cartão de cidadão, indiquem uma morada no estrangeiro, possa vir a ser automático, eliminando a necessidade de irem ao consulado fazer esta inscrição". Além desta, está também em curso "uma análise comparada do voto eletrónico, procurando aferir as vantagens e desvantagens da sua implementação".

Passos para votar no estrangeiro

1. Realizar o recenseamento junto das comissões recenseadoras no distrito consular, no país de residência (se nele apenas houver embaixada) ou na área de jurisdição eleitoral dos postos consulares. Pode recensear-se a qualquer altura, exceto nos 60 dias anteriores à eleição em causa

2. Inscrever-se no caderno eleitoral no consulado ou secção consular a que pertence a sua localidade de residência

3. Votar: dependendo da eleição em causa, o voto será presencial ou por correio postal