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Espanha envia informação técnica a Bruxelas sobre Almaraz e aguarda que Comissão decida

João Carlos Santos

Uma semana depois de Portugal se ter queixado à Comissão Europeia, Espanha vai enviar para Bruxelas informação sobre a construção de um novo armazém de resíduos nucleares junto à Central de Almaraz

Madrid vai entregar detalhes técnicos sobre a construção de um novo armazém de resíduos nucleares em Almaraz, que já tinham sido pedidos pela Comissão Europeia antes da entrega da queixa portuguesa.

De acordo com fonte diplomática espanhola, a informação deverá seguir ainda nesta terça-feira e inclui "detalhes técnicos", que já tinham sido pedidos por Bruxelas – em contactos informais – antes mesmo da queixa portuguesa ter sido apresentada.

A mesma fonte tinha adiantado ao Expresso que Madrid se preparava para entregar os primeiros argumentos em reação à queixa, mas, para já, a informação que será enviada deverá ser sobretudo técnica.

Ainda assim, Madrid defende que a construção de um novo armazém de resíduos nucleares a cem quilómetros da fronteira portuguesa não obriga a uma avaliação dos impactos para Portugal. Ao mesmo tempo argumenta que a avaliação de impacto ambiental, exigida pela legislação europeia, foi feita.

O governo português discorda e invocou o artigo 259º do Tratado de Funcionamento da UE, que permite a qualquer Estado-membro recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se considerar que outro Estado-Membro não cumpriu qualquer das obrigações previstas nos Tratados.

A Comissão Europeia tem três meses para ouvir Portugal e Espanha e formular um parecer. Assim, Espanha deverá ainda ter de apresentar mais esclarecimentos e os respetivos argumentos. De acordo com a mesma fonte, Espanha "compreende" a decisão portuguesa de apresentar uma queixa, acredita que não violou a lei e vai "aguardar" pela análise de Bruxelas.

O ministro do Ambiente insiste que Espanha deve fazer um estudo de impactos transfronteiriços e insiste também que Portugal deve ser ouvido caso o Governo espanhol decida prolongar a vida da Central Nuclear de Almaraz. Isto mesmo terá sido comunicado a Madrid, numa nova carta enviada esta segunda-feira.

João Matos Fernandes esteve esta terça-feira a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, sobre o tema de Almaraz, onde deu conhecimento da carta e confirmou que Bruxelas tem 90 dias para avançar com um parecer sobre o caso.