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Almaraz. Deputados dizem “nuclear, não obrigado”, mas ministro fica-se pelo “nim”

TIAGO PETINGA / Lusa

Todos os grupos parlamentares acusam o Governo de falta de empenho para fechar Almaraz. Em audição na Assembleia da República, o ministro do Ambiente reitera que quer é impedir o aterro de resíduos nucleares de entrar em funcionamento, ao mesmo tempo que respeita as opções de Espanha

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Cada um à sua maneira, os representantes dos sete grupos parlamentares lembraram ao ministro João Matos Fernandes — em audição na Comissão de Ambiente da Assembleia da República, esta terça-feira — que o Governo tem um mandato claro do Parlamento para encetar todos os esforços para fechar a central nuclear espanhola de Almaraz, a 100 quilómetros de Portugal. O ministro do Ambiente continua a afirmar que "nada está decidido" quanto ao eventual prolongamento da vida da central, mas que se essa for a intenção do Governo de Madrid, então "Portugal terá de ser ouvido no âmbito de uma avaliação de impactes ambientais transfronteiriços".

Essa intenção foi reforçada em nova carta enviada à ministra espanhola do Ambiente, esta segunda-feira, num pingue-pongue de missivas que se arrasta desde setembro e enquanto Portugal aguarda pela arbitragem da Comissão Europeia face à queixa entregue em Bruxelas contra Espanha (a 16 de janeiro).

"A única coisa que importa é ver a lei cumprida" afirmou Matos Fernandes várias vezes, lembrando que "a Comissão Europeia tem 90 dias para emitir um parecer fundamentado" e só depois Portugal pode avançar com uma queixa formal junto do tribunal de justiça europeu. Até lá, o governante mostra-se confiante de que pode impedir a entrada em funcionamento do aterro nuclear.

Durante a audição parlamentar, o ministro procurou refutar as críticas de que se estava a esquecer do mais importante, ou seja, o risco de a vida da central nuclear junto ao Tejo ser prolongada para lá de 2020. Matos Fernandes optou por sublinhar que "o aterro não é um cavalo de Troia, nem um mal menor, porque aqueles resíduos podem lá ficar milhares de anos". E que esta é para já a sua batalha.

Ao longo da sua intervenção, o ministro reiterou estar "a utilizar todos os meios ao dispor para exigir o respeito pela legislação internacional" de impactes transfronteiriços e lembrou falhas do próprio estudo feito em Espanha, nomeadamente pelo facto de não ter sido feita a avaliação geológica do terreno, tendo em conta a proximidade de uma falha sísmica.

Porém, os deputados não pensam assim. Para Heloísa Apolónia, "o problema não reside no armazém mas no significado deste armazém, ou seja no prolongamento da vida da central". E para esse "problema", a deputada de Os Verdes considera que "o ministro acordou tarde".

Lembrando o voto de repúdio do parlamento face às decisões tomadas por Espanha sem ter Portugal em conta, a deputada reforçou a ideia de que "ninguém nega que o equipamento da central de Almaraz é obsoleto" e usa as águas do Tejo para refrigerar os dois reatores, que datam de 1981 e 1983.

"O Governo não assume o mandato dado pela Assembleia da República a favor do encerramento da central de Almaraz", acusou o deputado bloquista Jorge Costa. E lembrou que o que está em causa "não é um procedimento administrativo relacionado com a construção de um aterro, mas saber se o Governo o vê como um problema de segurança das populações, saúde pública e proteção do ambiente". O bloquista reforçou a ideia de que se o ministro defende que . "Espanha é soberana sobre a sua política energética, nós somos soberanos sobre a nossa segurança e o interesse nacional e queremos o encerramento da central de Almaraz".

Por seu lado, a deputada do PSD, Berta Cabral, reforçou que "o aterro é a ponta do icebergue e o verdadeiro icebergue é a central, e nós portugueses não podemos permitir o prolongamento da sua vida útil" lembrando que foi esse "o mandato que o Parlamento deu ao Governo e que o Governo não cumpriu". Berta Cabral também acusou o ministro Matos Fernandes de andar "a reboque dos acontecimentos" e chamou também a atenção para as questões de segurança, reveladas pelos vários incidentes que têm vindo a público.

Mas o ministro continua a defender que o "conselho de segurança nuclear de Espanha é exemplar". E considera que "se a central está no meio do Estado espanhol é certo que muito cuidarão da sua segurança. Antes de ser um problema português, é um problema espanhol."

BE quer representantes das elétricas nucleares no Parlamento

Durante a audição, o deputado Jorge Costa anunciou que o Bloco de Esquerda pediu com "caráter de urgência uma audição parlamentar dos representantes das filiais portuguesas da Iberdrola, Endesa e Gás Natural Fenosa, as três accionistas da central nuclear de Almaraz. Mas perante a insistência do deputado bloquista de que o Governo português deve "chamar à pedra" estas empresas, que representam 40% do mercado energético nacional, o ministro Matos Fernandes nada disse.

Por seu lado, o deputado do PAN, André Silva, provocou o ministro questionando-o sobre "porque é que não deixamos de importar energia nuclear?". Já que, argumentou, "assim Portugal daria um sinal claro de não querer estar associado à produção de energia nuclear". E perante a unânimidade demonstrada pelos grupos parlamentares ironizou: "Na AR há sete partidos ecologistas, contudo nunca se ouviu Assunção Cristas, Passos Coelho ou Carlos César a falar deste problema".