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Almaraz: Espanha envia argumentos para Bruxelas entre hoje e amanhã

CENTRAL. A central nuclear de Almaraz, está localizada junto ao Tejo. A água deste rio ibérico serve para refrigerar os seus dois reatores, em funcionamento desde 1981 e 1983

Tiago Miranda

Madrid defende que a distância da central nuclear à fronteira portuguesa não obriga a uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço. Comissão Europeia deverá pronunciar-se dentro de três meses

As" primeiras alegações" de Espanha devem chegar à Comissão Europeia "entre hoje e amanhã", adiantou ao Expresso esta terça-feira fonte diplomática espanhola. Madrid reage à queixa apresentada por Portugal em Bruxelas, e vai defender que não incumpriu a lei quando decidiu avançar com a construção de um novo armazém de resíduos nucleares – junto à central de Almaraz – sem fazer uma avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.

"A central nuclear fica a pouco mais de cem quilómetros da fronteira, portanto não estamos a fazer nada errado", adianta a mesma fonte. Para o governo espanhol, a distância não justifica nem obriga a uma avaliação dos impactos transfronteiriços. Madrid argumenta ainda que o estudo de impacto ambiental exigido por lei para o território espanhol foi feito.

Portugal faz uma leitura diferente do problema. O ministro do Ambiente defende que é necessário um estudo que meça e avalie os impactes ambientais para Portugal. João Matos Fernandes diz que caso existam consequências transfronteiriças, terão de ser devidamente assinaladas e minimizadas para que o projeto possa avançar.

"Se não for possível encontrar medidas minimizadoras, não existirá esse aterro", afirmou esta segunda-feira, adiantando ainda ter a expectativa de que a Comissão Europeia irá dar razão a Portugal.

A queixa enviada para Bruxelas a 16 de janeiro vinha a ser ameaçada desde setembro, mas só avançou na sequência da reunião falhada entre o ministro do Ambiente de Portugal e os ministros do Ambiente e da Energia de Espanha.

As autoridades portuguesas invocam o artigo 259 do Tratado, que permite a qualquer Estado-membro recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se considerar que outro Estado-membro não cumpriu qualquer das obrigações previstas nos Tratados.

Antes, o assunto é submetido à apreciação da Comissão – o que aconteceu com a entrega da queixa –, que tem de ouvir os dois Estados e formular um parecer fundamentado. Tem três meses para fazê-lo.

"Se a Comissão não tiver formulado um parecer no prazo de três meses a contar da data do pedido, a falta de parecer não impede o recurso ao Tribunal", diz ainda a legislação.

Do lado espanhol, os argumentos de defesa estão praticamente prontos para serem entregues. "Bruxelas decide quem tem razão", diz fonte diplomática do país vizinho.

Entretanto, o ministro vai esta tarde esclarecer a comissão parlamentar do Ambiente sobre a queixa e os esforços que está a fazer para travar não só a construção do aterro nuclear como a intenção de prolongamento da própria central de Almaraz para lá dos 40 anos de vida.

No dia em que se reuniu em Madrid com os governantes espanhóis, Matos Fernandes disse ao Expresso que mesmo que a queixa não consiga travar a construção do aterro, “poderá impedir a sua entrada em funcionamento", prevista para 2018, já que, sublinhou, “é o seu funcionamento que é potenciador de riscos”.