Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Iraque não levanta imunidade e retira embaixador de Portugal

d.r.

Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou a “resposta final” do governo iraquiano ao pedido de levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador. O diplomata e a família deixam o país e o processo judicial prossegue agora no Iraque

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O Iraque não levanta a imunidade diplomática aos filhos do embaixador Saad Mohammed Ali. A informação foi confirmada por Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, esta quinta-feira à tarde em conferência de imprensa. O embaixador foi retirado do país pelo Iraque por não “existirem condições para permanecer” em Portugal.

“O Iraque comunicou que retira o embaixador de Lisboa. Não preciso de saber mais nada: nem o dia ou a hora do voo. Apenas preciso de saber que o embaixador é retirado de Lisboa. Naturalmente, não tem condições para permanecer”, disse Santos Silva.“O Iraque retira o embaixador e designará outro quando entender”, acrescentou.

O MNE reage assim um dia após a Procuradoria-Geral da República e o MNE terem emitido comunicados em que insistiam na necessidade de o Iraque levantar a imunidade diplomática aos filhos gémeos do embaixador do país em Lisboa.

“É um desfecho possível. E, dentro dos desfechos possíveis, tem um elemento negativo: o não levantamento da imunidade diplomática. Tem dois elementos positivos ou menos negativos: o MNE procurou garantir que fosse administrada justiça e que a vítima e a sua família tivessem uma reparação. O segundo objetivo foi alcançado, o primeiro mantém-se - compete às autoridades iraquianas prosseguir a investigação”, disse o ministro aos jornalistas.

Embora não possa garantir o que as autoridades do Iraque o vão fazer, Augusto Santos Silva referiu que “o processo aberto em Portugal pode agora ser transmitido ao abrigo das leis que regulam a cooperação em matéria judiciária”. As autoridades portuguesas vão continuar a acompanhar as diligências.

“O Estado iraquiano não respondeu como o Governo português desejava. O Estado iraquiano usou um direito, que é vivamente o seu desejo, e que a lei internacional prevê. Quero crer que o processo prosseguirá no Iraque”, defende. “Cometeu-se um crime que não deve ficar sem castigo”, acrescentou.

A 17 de agosto do ano passado, Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Rhida Ali, gémeos de 17 anos.

Os dois rapazes suspeitos da agressão têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena por serem filhos de um embaixador. Portugal fez no total dois pedidos para o levantamento da imunidade diplomática dos filhos de Saad Mohammed Ali.

Após o pedido de levantamento de imunidade diplomática, o Iraque respondeu a 5 de janeiro (limite do ultimato feito pelo ministro Augusto Santos Silva), mas suscitou “dúvidas jurídicas”. Face a estas dúvidas, o ministro dos Negócios Estrangeiros enviou-as para a Procuradoria Geral da República (PGR), de modo a que as pudesse analisar.

Na última segunda-feira, o diplomata de Bagdad e Vilma Pires, mãe de Rúben Cavaco, formalizaram o acordo extrajudicial que já tinha sido acordado pelos advogados de ambas as partes envolvidas no processo, na passada sexta-feira.

Depois de já ter pago 12 mil euros, há poucas semanas, relativo às despesas médicas de Rúben Cavaco, o diplomata de Bagdade transferiu para a conta bancária da mãe do jovem agredido em Ponte de Sor 40 mil euros, por danos morais.

O acordo extrajudicial não significa porém o encerramento do caso. Trata-se de um crime público que não necessita de queixa e por isso continua a ser acompanhado pelas autoridades portuguesas.