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Caso de Ponte de Sor: MNE convoca conferência de imprensa urgente

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, vai falar esta tarde, às 18h, sobre os incidentes em Ponte de Sor que envolveram os filhos do embaixador do Iraque

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convovou para esta quinta-feira às 18h uma conferência de imprensa “urgente” sobre as agressões a Rúben Cavaco, em Ponte de Sor. Na curta nota enviada às redações, o gabinete de Augusto Santos Silva indica a hora e o local, sem avançar outros detalhes.

A comunicação do ministro acontece um dia após a Procuradoria-Geral da República e o MNE terem emitido comunicados em que insistem na necessidade de o Iraque levantar a imunidade diplomática aos filhos gémeos do embaixador do país em Lisboa.

A 17 de agosto do ano passado, Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Rhida Ali, gémeos de 17 anos.

Os dois rapazes suspeitos da agressão têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena por serem filhos de um embaixador. Portugal fez no total dois pedidos para o levantamento da imunidade diplomática dos filhos de Saad Mohammed Ali.

Após o pedido de levantamento de imunidade diplomática, o Iraque respondeu a 5 de janeiro (limite do ultimato feito pelo ministro Augusto Santos Silva), mas suscitou “dúvidas jurídicas”. Face a estas dúvidas, o ministro dos Negócios Estrangeiros enviou-as para a Procuradoria Geral da República (PGR), de modo a que as pudesse analisar.

Na última segunda-feira, o diplomata de Bagdad e Vilma Pires, mãe de Rúben Cavaco, formalizaram o acordo extrajudicial que já tinha sido acordado pelos advogados de ambas as partes envolvidas no processo, na passada sexta-feira.

Depois de já ter pago 12 mil euros, há poucas semanas, relativo às despesas médicas de Rúben Cavaco, o diplomata de Bagdade transferiu para a conta bancária da mãe do jovem agredido em Ponte de Sor 40 mil euros, por danos morais.

O acordo extrajudicial não significa porém o encerramento do caso. Trata-se de um crime público que não necessita de queixa e por isso continua a ser acompanhado pelas autoridades portuguesas.