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Seara absolvido, mas Câmara de Sintra recusa pagar a empresas credoras

DÍVIDAS. Duas empresas que iluminaram Sintra estão às escuras com o pagamento

d.r.

Fernando Seara foi absolvido esta terça-feira do crime de prevaricação. O ex-presidente da Câmara de Sintra atribuiu 298 mil euros a duas empresas que nunca receberam. E vão continuar sem receber

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O Tribunal de Lisboa Oeste absolveu esta terça-feira Fernando Seara do crime de prevaricação. O ex-presidente da Câmara de Sintra estava acusado de ter atribuído ilegalmente e sem concurso público 208 mil euros a duas empresas que fizeram trabalhos de iluminação no concelho e nunca receberam o dinheiro.

E vão continuar sem receber, apesar desta decisão do tribunal. “A Câmara não vai pagar porque não pode”, argumenta Basílio Horta, atual presidente. “Não há nenhum contrato, uma decisão da vereação, nada. Apenas uma informação a dizer que o trabalho foi adjudicado a estas empresas. Não podemos pagar nestas condições.”

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João Lima

Os trabalhos, que foram da simples iluminação de ruas, ao embelezamento de monumentos como o palácio de Monserrate foram feitas entre 2004 e 2005. Foram realizadas 39 intervenções e oito foram consideradas ilegais (as restantes ou foram alvo de concurso público ou os casos já tinham prescrito quando o Ministério Público começou a investigar). Só uma parte terá sido paga e duas empresas — a João Jacinto Tomé e a Pinto e Bentes — reclamam um total de 600 mil euros. Esta questão da dívida está a ser julgada no tribunal cível, que ainda não tomou uma decisão.

“Esperamos receber o dinheiro, naturalmente e esta decisão vem confirmar a nossa pretensão”, diz Agostinho Ribeiro, da Jacinto Tomé. “Fizemos o acordo com essa expectativa.” Ninguém da Pinto e Bentes quis fazer qualquer comentário, tal como Fernando Seara, que segundo o acórdão do tribunal “não teve” qualquer intervenção no processo. Saiu da Câmara depois de ter cumprido os três mandatos permitidos por lei, candidatou-se à Câmara de Lisboa e foi derrotado por António Costa. É advogado.

Paga, EDP

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FOTO Fernando Veludo

A dívida foi descoberta já na presidência de Basílio Horta, quando as duas empresas bateram à porta da Câmara a reclamar o pagamento. “Quando fomos verificar se havia alguma prova da existência do valor em dívida não descobrimos nada”, insiste Basílio Horta que diz ter ficado “muito satisfeito com a absolvição de Fernando Seara, apesar de ter sido ele a denunciar os factos ao Ministério Público. “O Fernando Seara foi absolvido e bem, porque não cometeu nenhum crime. Mas isso não quer dizer que a Câmara tenha de pagar. Pelo que sei foi dito em tribunal que o contrato era com a EDP e até pode ser que seja a EDP que tenha de pagar”, diz Basílio Horta.

“O nosso contrato foi com a Câmara”, rebate Agostinho Ribeiro. Numa resposta enviada por escrito, a EDP garante que “não” conhece a dívida, “nem nunca” foi confrontada “com a existência de qualquer dívida relativa a iluminação pública no concelho de Sintra, sempre tendo cumprido todas as suas obrigações na qualidade de concessionária da exploração da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão.