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Ministério da Educação garante entrada nos quadros de “mais de três mil" professores

Indicação foi transmitida pela tutela aos sindicatos esta quarta-feira e diz respeito às regras de vinculação extraordinária que estão a ser negociadas

São “mais de três mil” os professores que poderão entrar no quadro este ano se as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no final da semana passada avançarem. A indicação, que esteve em falta até agora, foi transmitida por email, esta quarta-feira, aos sindicatos, indica Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).

De acordo com a última versão apresentada pelo ME, entrarão nos quadros todos os professores que tenham 12 anos de tempo total de serviço e, ao mesmo tempo, que tenham celebrado cinco contratos nos últimos seis anos e ainda que estejam a dar aulas este ano letivo, em horário completo e anual. Esta última condição foi acrescentada pelo Ministério na última ronda negocial. Mas foi também acompanhada de algumas cedências.

O problema, explica Júlia Azevedo, é que a introdução deste filtro faz baixar o número de potenciais contratados a vincular face ao que tinha sido admitido anteriormente pelo Ministério. “Antes de colocar a condição de o professor estar colocado em 2016/17 em horário anual e completo, a tutela tinha-nos dito, verbalmente, que poderiam ser vinculados 3500 a 4000 docentes. Agora, por escrito, fala em mais de três mil. É uma redução significativa”, critica.

O SIPE, tal como outros sindicatos, irá pedir a negociação suplementar, que deverá ocorrer na sexta-feira, e pedir que esta condição volte a desaparecer da proposta. Até porque, explica, com este critério poderiam entrar nos quadros professores menos bem classificados na sua graduação profissional, mas que “tiveram a sorte” de garantir um horário completo (22 horas de aulas) este ano. Enquanto outros colegas mais bem classificados (por graduação de curso e tempo de serviço) poderiam ficar de fora, por apenas estarem com um horário de 18 ou 20 horas.

Além deste processo de vinculação extraordinária, também a chamada “norma-travão” deverá sofrer alterações, permitindo a entrada nos quadros a cerca de 400 docentes (segundo as contas de Arlindo Ferreira, autor do blogue Arlindovsky, especializado em questões de Educação) que estão com quatro contratos anuais, consecutivos e a tempo inteiro. Até agora, a condição era ter cinco.