Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Caso de Ponte de Sor: MP considera “imprescindível o levantamento da imunidade diplomática”

Procuradoria-Geral da República e Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiram comunicados quase em simultâneo sobre as agressões a Rúben Cavaco. Será também levantado o segredo de justiça

O Ministério Público considera, em comunicado enviado às redações, “imprescindível o levantamento da imunidade diplomática” dos filhos do embaixador iraquiano,Haider e Rhida Saad Ali. Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros, insisite nesta ideia e confirma que recebeu “os elementos adicionais da Procuradoria-Geral da República que foram solicitados”.

“Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal”, lê-se no comunicado enviado pelo MNE.

Após o pedido de levantamento de imunidade diplomática, o Iraque respondeu a 5 de janeiro (limite do ultimato feito pelo ministro Augusto Santos Silva), mas suscitou “dúvidas jurídicas”. Face a estas dúvidas, o ministro dos Negócios Estrangeiros enviou-as para a Procuradoria Geral da República (PGR), de modo a que as pudesse analisar.

Agora, a PGR dá a conhecer o seu parecer e informa ainda que se procedeu ao levantamento do segredo de justiça.

Na segunda-feira à tarde o embaixador iraquiano em Lisboa, Saad Mohammed Ali, e Vilma Pires, mãe do jovem Rúben Cavaco formalizaram o acordo extrajudicial que já tinha sido acordado pelos advogados de ambas as partes envolvidas no processo, na passada sexta-feira.

Depois de já ter pago 12 mil euros, há poucas semanas, relativo às despesas médicas de Rúben Cavaco, o diplomata de Bagdade transferiu para a conta bancária da mãe do jovem agredido em Ponte de Sor 40 mil euros, por danos morais.

O acordo extrajudicial não significa porém o encerramento do caso. Trata-se de um crime público que não necessita de queixa e por isso continua a ser acompanhado pelas autoridades portuguesas.

Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Rhida Ali, gémeos de 17 anos.

Os dois rapazes suspeitos da agressão têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena por serem filhos de um embaixador. Portugal fez ao total dois pedidos para o levantamento da imunidade diplomática dos filhos de Saad Mohammed Ali.