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Queixa de Portugal sobre Almaraz já seguiu para Bruxelas

joão carlos santos

O Governo português enviou esta segunda-feira à Comissão Europeia a queixa que visa travar o licenciamento do aterro de resíduos nucleares, cujas obras estão prestes a começar em Almaraz

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

“Acabou de seguir” para Bruxelas a anunciada queixa contra Madrid por não ter respeitado as regras Europeias ao aprovar a construção de um armazém de resíduos radioativos a 100 quilómetros de Portugal sem ter em conta a avaliação dos impactos transfronteiriços. A informação foi confirmada ao Expresso, no início da tarde desta segunda-feira, por fonte do Gabinete do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

“A queixa não vai impedir a construção do armazém” de resíduos radioativos junto à central nuclear de Almaraz, mas “poderá impedir a entrada em funcionamento do polémico aterro”, prevista para daqui a 12 ou 15 meses, defendeu o ministro João Matos Fernandes em conversa com o Expresso na semana passada. Mais do que a projetada estrutura de betão que irá ocupar 3.640 metros quadrados de terreno junto ao rio Tejo, o objetivo de Matos Fernandes é bloquear a sua activação prevista para 2018. “É o seu funcionamento que é potenciador de riscos”, sublinhou.

A decisão de avançar com a contestação formal foi confirmada na quinta-feira passada após uma infrutífera reunião entre o ministro português e os ministros espanhóis do Ambiente e da Energia, Isabel Garcia Terejina e Álvaro Nadal. Estes apenas aceitaram partilhar mais informação com o Governo português em matérias que digam respeito aos dois países, mas argumentaram não ter ainda tomado qualquer decisão quanto ao prolongamento da central nuclear de Almaraz, para lá de 2020. A licença de laboração da velha central termina em junho de 2020, mas a direção da empresa já fez saber que a quer renovar “para lá dos 50 ou 60 anos”. Se assim for, “Portugal deixa muito claro que é desejável uma avaliação de impactes ambientais transfronteiriços”, sublinhou Matos Fernandes.

Construção de aterro em marcha

Entretanto, a construção do armazém temporário de resíduos nucleares nos terrenos de Almaraz deve “começar nos próximos dias”, adiantou à Lusa o secretário de Estado para a União Europeia espanhol, Jorge Toledo, no fim de uma reunião com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, em Lisboa. O governante espanhol adiantou que “a obra civil vai durar quase um ano” e que a autorização de funcionamento do armazém “necessitará de aprovação do Conselho de Segurança Nuclear espanhol”, o que não acontecerá antes de 2018.

Segundo António Eloy, do Movimento Ibérico Antinuclear, “há meses que começaram a chegar a Almaraz materiais com vista à construção do armazém e já houve movimentação de terras para fazer as fundações”.

A Comissão Europeia assumiu que avaliaria a contestação quando recebesse uma queixa formal de Portugal e admitiu que o processo de investigação pode arrastar-se mais de um ano, sem interferir com desenvolvimentos do processo em Espanha.