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O caçador 
de tubarões

José Sócrates

ilustração Helder Oliveira

Bastaram 12 anos para, nos bastidores do Ministério Público, um inspetor das Finanças de Braga se transformar no maior investigador criminal do país

Micael Pereira (texto), Helder Oliveira (ilustração)

Na primeira vez que entrou nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o DCIAP, um edifício incaracterístico no centro de Lisboa, a 100 metros da sede do Partido Socialista, Paulo Silva ia armado. Mas não era uma arma de fogo que levava, ao contrário do que seria de esperar se ele fosse um inspetor da Polícia Judiciária. Era apenas uma mala de viagem cheia de papéis. Foi no início de 2005, há quase 12 anos. Esse momento ficou registado por antecipação num despacho escrito pelo punho de um procurador de Barcelos a 5 de janeiro. “Em conversa informal que mantive com a excelentíssima senhora procuradora-geral adjunta Maria Cândida de Almeida, a mesma concordou com a remessa dos autos ao DCIAP sem o cumprimento do formalismo devido nestes casos”, dizia o despacho. “Os autos serão entregues ao Dr. Paulo Silva, inspetor tributário da Direção de Finanças de Braga e instrutor do processo, que o entregará no DCIAP em mão.”

Com pouco mais de 30 anos, o emissário de Braga era um homem arrumado, de cara limpa, com o hábito de se apresentar de fato ao serviço. Parecia levar o trabalho a sério. No espaço de uma década, este perfeito desconhecido tornar-se-ia parte da equipa de investigação mais poderosa em Portugal, responsável por alguns dos maiores processos da Justiça.

Na época, o processo que levava na mala ia com 1148 páginas. Estava no início e ainda não tinha sido batizado por Paulo Silva com o nome que viria a ser amplamente conhecido no país. Oficialmente, a ‘Operação Furacão’ começara oito meses antes, a 4 de maio de 2004, de modo muito discreto, com a decisão de um procurador do Ministério Público de Barcelos em abrir um inquérito-crime com base num relatório que lhe caíra na secretária vindo do Fisco. O essencial estava resumido em 27 páginas escritas por Paulo Silva, com o carimbo da equipa de apoio ao Núcleo de Investigação Criminal da Direção de Finanças de Braga que no futuro viria a estar estampado em cada um dos relatórios de todos os processos instruídos por ele no DCIAP.

O caso estava explicado de forma a poder ser entendido por leigos em questões fiscais. O documento fazia uma introdução sobre o conceito de “planeamento fiscal internacional”, um tipo de serviço vendido para os clientes pouparem o mais possível nos impostos através do recurso a paraísos fiscais em que a confidencialidade era garantida. “Será errado, porém, a administração fiscal aceitar tal conceito”, sublinhava o jovem inspetor. “Fala-se apenas de fraude e/ou evasão fiscal, porque as operações são inexistentes, na sua maioria das vezes, existindo apenas um circuito documental e financeiro.” Qual era a história? As autoridades fiscais do Reino Unido tinham enviado uma participação para as autoridades fiscais portuguesas em outubro de 2003 sobre movimentações suspeitas. Uma sociedade com sede em Londres, a Calbourn Investments Ltd, andava a receber pagamentos de empresas em Portugal relativos a comissões por serviços de “planeamento fiscal”. Isto é, de fuga aos impostos. Havendo empresas identificadas em vários pontos do país, a Direção-Geral de Finanças distribuiu a informação remetida pelo Reino Unido pelas direções distritais, descendo de seguida aos núcleos de investigação criminal.

Num desses núcleos, em Braga, estava Paulo Silva. Pelo que se percebeu depois, foi a única pessoa no país inteiro a pegar no assunto. Não foi por acaso. A denúncia britânica tinha, aparentemente, ido parar à pessoa certa no momento certo. Paulo Jorge Carvalho da Silva entrara para as Finanças em 1995, assim que, depois de se formar em Contabilidade e Administração, foi aceite com 22 anos como estagiário na área de Fiscalização Tributária. Dos 390 candidatos a concurso a nível nacional, foi o 14º mais bem classificado em todo o país. Na Direção de Finanças de Braga ficou na primeira posição. Não só nessa altura mas também ao terminar o estágio, quando teve 14,7 valores na sua avaliação.

Apesar do perfil acima da média do inspetor, qualquer inquérito-crime tem de ser liderado por um procurador, e, naquele dia de 2005 em que o homem com a mala de viagem chegou a Lisboa, Cândida Almeida, a diretora do DCIAP, pensou em quem pudesse ficar à frente da investigação. Os alegados crimes envolviam offshores e circuitos financeiros internacionais, uma área muito dada a ruas sem saída e que exigia alguém conhecedor da matéria e, talvez mais importante do que isso, alguém resistente à frustração.

Havia uma pessoa que parecia ser a mais indicada: um procurador de 42 anos que estava há um ano e meio naquele departamento de elite, depois de ter atravessado o deserto sem perder o seu sentido de orientação. Já com uma carreira sólida, tendo entrado para o Ministério Público em 1986, Jorge Rosário Teixeira fora destacado em dezembro de 1995 para a Polícia Judiciária, quando era ainda procurador adjunto. Fernando Negrão, o atual deputado do PSD que tinha ido então para diretor nacional da PJ, lembrara-se de o convidar para diretor-geral adjunto, dando-lhe a chefia da Direção Central para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infrações Económico-Financeiras, que viria mais tarde a adotar a designação mais sucinta de Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). O modo como o caso de burla, gestão danosa e corrupção da Universidade Moderna e das suas lutas maçónicas intestinas veio a expor Negrão como fonte de uma fuga de informação para o “Diário de Notícias”, agravado pela circunstância de o diretor da PJ ter admitido a existência de um relatório dos serviços secretos sobre os bastidores do escândalo, desmentindo o ministro da Administração Interna, que o negara, custou-lhe a cabeça em 1999. E, por tabela, foram sacrificados os seus adjuntos.

Com o procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, empenhado em condenar Negrão por violação do segredo de Justiça nos tribunais, o ambiente era adverso. Rosário Teixeira regressou ao Ministério Público para ser enviado para longe. Foi colocado no Algarve e, após ser promovido em setembro de 2001 de procurador adjunto a procurador da República, esteve em Santiago do Cacém, até entrar no DCIAP em maio de 2003, para voltar ao combate na linha da frente. O caso Moderna tinha resultado em acusações — e, meses mais tarde, viria a dar condenações em tribunal. Era natural que tivesse vontade de meter as mãos de novo numa grande investigação, mas como poderia imaginar que isso surgisse de uma forma tão inesperada?

Uma dupla em formação

Quando acabou de ler os quatro volumes do inquérito 482/04 trazidos do Tribunal Judicial de Barcelos, o procurador não conteve o espanto. “Este vai ser o processo da minha vida”, ouviram-lhe dizer. Ficou assente que seria constituída uma equipa de cinco magistrados, liderada por ele. Estava decidida também outra coisa: Paulo Silva, que mostrara logo na primeira reunião em Lisboa saber de cor todos os detalhes sobre a estrutura labiríntica do caso, não só merecia continuar envolvido como esse envolvimento apresentava-se determinante para alargar e aprofundar a investigação. Tinha um olho clínico para analisar dados financeiros e sabia o que era ainda necessário fazer. Iria por isso ser nomeado o Órgão de Polícia Criminal, o OPC, do processo, ficando destacado para trabalhar com o DCIAP em permanência.

Nascia assim, nesse inverno, uma parelha inédita na Justiça portuguesa. Rosário Teixeira e Paulo Silva nunca mais se iriam separar.

Da ‘Operação Furacão’, com as suas centenas de tentáculos — e uma recuperação de impostos para os cofres do Estado que poderá vir a ultrapassar no final os 200 milhões de euros —, saltariam juntos para o caso BPN. E do BPN para o processo ‘Monte Branco’. E do ‘Monte Branco’ para a ‘Operação Marquês’, desenvolvendo investigações contra uma classe de pessoas que até aí parecia intocável. Iriam ser eles, pela primeira vez em Portugal, a mandar para a prisão um banqueiro, José Oliveira Costa, e um ex-primeiro-ministro, José Sócrates — e a obrigar o homem mais rico do país, Américo Amorim, a pagar ao Estado 3,7 milhões de euros para se livrar de uma acusação por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, encabeçando uma extensa lista de empresários arrependidos. Miguel Pais do Amaral pagaria 1,4 milhões; Joe Berardo meio milhão; os irmãos Barbot, das tintas Barbot, 3 milhões; os irmãos Sacoor, da marca de roupa, 3,6 milhões.

Tudo começara em 1997. O recém-admitido inspetor Paulo Silva concluía um mestrado em Auditoria no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto com uma tese sobre “métodos de minimização da carga fiscal dos acionistas” — o tema que viria a ser precisamente o fulcro da ‘Operação Furacão’. Até que, ao fim de sete anos de experiência, tornava-se em julho de 2002 coordenador de uma das equipas de investigação criminal dentro das Finanças de Braga, passando a ter um contacto mais intenso com o Ministério Público. Foi logo nesse ano que foi chamado a dar uma mão no inquérito-crime 20/02.1IDBRG, rotulado como o processo da “rede de automóveis Galo”, em que ajudou o Ministério Público de Barcelos a desmontar um esquema de fraude fiscal na importação de mil carros de outros países da Europa. O seu papel foi decisivo, de acordo com fontes dessa época. Foi ele que pediu e obteve a documentação intracomunitária relacionada com o negócio e que a analisou, transformando-a numa proposta de acusação. Paulo Silva expôs a forma como estava a ser usada uma firma de importação de automóveis que funcionava como empresa de fachada, já que apenas servia para simular contratos de compra e venda para poder cobrar IVA ao verdadeiro importador final dos carros sem pagar por sua vez ao seu fornecedor fora de Portugal, beneficiando do regime em vigor entre países da União Europeia. Era um tipo de esquema conhecido como “carrossel do IVA”.

Às voltas com as contas

A experiência serviu de treino. No tal caso identificado pelo Fisco no Reino Unido, e enviado para Portugal meses depois, o enredo era bem mais complexo. Correspondia a um padrão sofisticado: uma empresa em Londres cobrava a uma empresa em Portugal um suposto fornecimento de um serviço ou de uma matéria-prima em que fazia o papel de agente intermediário, tendo na origem um segundo contrato estabelecido entre essa sociedade inglesa e uma offshore no Panamá, onde não se pagava impostos — e ainda não se paga —, e que seria alegadamente o verdadeiro fornecedor da matéria-prima ou do serviço negociado.

Do bolo total pago pela empresa cliente em Portugal ao agente em Londres, apenas 2% ficavam de facto no Reino Unido como comissão. Os restantes 98% seguiam para a companhia offshore no Panamá — que por sua vez tinha como beneficiários ocultos os donos da empresa cliente final. Qual era a vantagem? O cliente em Portugal subia os seus custos artificialmente ao emitir faturas falsas, reduzindo assim os lucros e a matéria sujeita a imposto. Por outro lado, em segredo, através de uma offshore, ficava com o dinheiro que tinha gasto com o fornecimento imaginário do serviço ou da matéria-prima. Perante as Finanças, o dinheiro saía como despesas, mas na verdade esse valor acabava por voltar na clandestinidade à origem — ou melhor, ficava guardado numa conta na Suíça titulada por uma offshore. Este modelo de poupança agressiva foi, segundo a explicação dada por Paulo Silva no relatório inicial da ‘Operação Furacão’, concebido por uma empresa de serviços financeiros, a Matthew Edwards & Co, que depois o vendeu a outros grandes prestadores de soluções fiscais: bancos e escritórios de advogados. O pequeno senão desse modelo é que a Matthew Edwards & Co tratava ela própria de encomendar offshores no Panamá que pudessem figurar como empresas fornecedoras, expondo a existência de um comportamento metódico e repetitivo.

Joe Berardo

Joe Berardo

ilustração Helder Oliveira

Duas das empresas portuguesas que apareciam como clientes finais na participação das autoridades britânicas estavam no Minho: a Tebe — Empresa Têxtil de Barcelos S.A. e a Orfama — Organização Fabril de Malhas S.A., em Maximinos, ambas detidas por uma família de industriais franceses. A Calbourn, o suposto agente intermediário em Londres, declarou às autoridades britânicas que a sua atividade era o comércio de têxteis. Isso batia certo com o sector das duas empresas do distrito de Braga. Mas Paulo Silva reparou que existiam outros clientes da Calbourn em Portugal, dando o exemplo da Bento Pedroso Construções, no concelho de Oeiras, e da SPAL — Sociedade de Porcelanas de Alcobaça. E essas empresas não tinham nada a ver com o ramo dos têxteis. Por que razão estavam a ser-lhes cobradas então faturas emitidas por um agente fornecedor de têxteis?

Estes serviços começaram a ser prestados em 1995 e evoluíram em 1999 para uma nova versão do esquema: a offshore Z no Panamá passou a ser subcontratada pela sociedade Y no Reino Unido, que se assumia agora ela própria como fornecedora da empresa X em Portugal. “Os custos para montar um estratagema deste tipo, incluindo os custos dos advogados suíços, podem atingir as 20 mil libras, com os adicionais custos correntes anuais de 12 mil libras”, descrevia Paulo Silva no relatório.

A Calbourn saiu de cena para ser substituída por duas outras empresas: a Treatbase Limited passou a fornecer a Tebe de Barcelos e a Norex Associates Limited ficou como fornecedora da Orfama em Maximinos. Em ambos os casos, tratava-se de alegados serviços de promoção e marketing no estrangeiro dos têxteis daquelas fábricas. A versão melhorada do esquema prosperou e foi sendo replicada por toda a Europa. Mais de 130 sociedades de diversos ramos de atividade surgiram nos registos comerciais no Reino Unido com os mesmos administradores, um casal residente no centro de Londres, o senhor e a senhora Taylor, com a estranha circunstância de não receberem qualquer salário por isso. O circuito tornava-se ainda mais ambicioso e, ao mesmo tempo, um pouco absurdo. Paulo Silva foi capaz de perceber isso, e assim que a intriga ficou clara passou a haver um enorme campo aberto para desbravar.

Com esses elementos na mão, Paulo Silva apresentou uma proposta de investigação ao Ministério Público de Barcelos: desmontar o vasto circuito financeiro associado ao esquema de fraude fiscal, descobrir provas sobre os verdadeiros beneficiários das offshores no Panamá e identificar os intermediários que em Portugal estavam a vender o modelo inventado pelos ingleses. Os administradores e diretores das fábricas de têxteis do Minho tinham de ficar sob escuta. Duas semanas depois o inquérito-crime era aberto e começavam as interceções telefónicas.

O inspetor tributário foi puxando pelo fio do novelo e descobriu que o esquema de poupança fiscal tinha sido vendido em 1998 a uma empresa com sede na Holanda, a Intertrust BV, que foi comprada por uma Meespierson Intertrust, que por sua vez, através de subsidiárias — a Meespierson Cayman Limited e a Beta Capital Sociedade Gestora de Património, S.A. —, tinha moradas em Portugal. A 20 de abril de 2004, Paulo Silva ligou para o serviço 1820 e foi informado a quem correspondiam essas moradas. Uma pertencia à Abreu & Marques — Sociedade de Advogados (de Jorge de Abreu e do falecido Paulo Lowndes Marques), enquanto a outra era da A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice, Torres e Associados, o maior escritório de advocacia em Portugal, conhecido pela sigla PLMJ e cujos rostos mais notórios são o seu fundador José Miguel Júdice e o ex-ministro Morais Sarmento. A pesca à linha praticada com os meios modestos do Tribunal Judicial de Barcelos teria de ser rapidamente substituída pela pesca de arrasto. E para isso era preciso um navio arrastão.
Alerta ‘furacão’

Em janeiro de 2005, quando o inspetor tributário apareceu em Lisboa com a sua mala de viagem, esse era o ponto da situação. No momento em que Rosário Teixeira pegou na ‘Operação Furacão’, como se pode ler no seu primeiro despacho nos autos, a 14 de janeiro de 2005, o caso já tinha dado um salto em frente. O inspetor tributário descobrira que as sociedades em Inglaterra que forneciam serviços fictícios estavam registadas com números de contribuinte portugueses e que algumas delas tinham como morada associada em Lisboa a ESGER, uma empresa de consultoria do Grupo Espírito Santo (GES). Uma das sociedades tinha também conta no Finibanco e, de acordo com o resumo feito pelo procurador, “a estrutura de private banking daquela entidade financeira dedicava-se à promoção junto dos clientes da sua adesão ao esquema de fraude descoberto nos autos”.

A 30 de junho de 2005, Paulo Silva escrevia um relatório intercalar com 350 páginas onde alargava, em muito, o espectro da investigação. Esse documento já identificava todos os bancos envolvidos no que entretanto se revelara ser um esquema gigante de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais disseminado pelo território nacional: o BES, o Finibanco, o BCP e o BPN. No caso do BES, o inspetor tributário esgravatava pela primeira vez as atividades do império liderado pelo banqueiro Ricardo Salgado fora de Portugal, ligadas ao branqueamento de capitais, já destacando a Gestar e a Eurofin como peças importantes na criação de estruturas offshore secretas.

Ao mesmo tempo, no final do primeiro semestre de 2005, logo a seguir à queda intempestiva do breve governo de Santana Lopes e à primeira vitória eleitoral de José Sócrates, o procurador Rosário Teixeira liderava um primeiro inquérito-crime mediático relacionado com o GES. Era o caso Portucale, sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influências na aprovação do abate de 2600 sobreiros numa herdade do grupo de Ricardo Salgado em Benavente, de forma a viabilizar um empreendimento turístico. Um despacho conjunto de três ministros do governo cessante da coligação PSD/CDS — Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Carlos Costa Neves —, publicado em março, pouco antes das eleições legislativas, declarara que esse empreendimento da Portucale era de “inegável interesse público”, levando à autorização no dia seguinte do abate das árvores. A suspeita era de que o CDS, em contrapartida, teria recebido um financiamento ilegal para a sua campanha, com um milhão de euros colocado numa conta do BES numa sucessão de 105 depósitos em dinheiro de 10 mil euros cada — e cujo episódio ficou célebre pelo nome inventado de um dos depositantes: Jacinto Leite Capelo Rego. Abel Pinheiro, tesoureiro do partido, foi detido e algumas das instalações do GES foram vasculhadas. No ano seguinte, as escutas a Abel Pinheiro e as ligações aos Espírito Santo levariam Rosário Teixeira a abrir um novo inquérito, extraído do caso Portucale, sobre uma alegada corrupção na venda de dois submarinos por um consórcio alemão ao Estado português quando o cargo de ministro da Defesa era ocupado por Paulo Portas, líder do CDS.

Estava em curso uma pequena revolução no Ministério Público. Em outubro de 2005 seria a vez de uma primeira vaga de mais de 100 buscas feitas no âmbito da própria ‘Operação Furacão’, com alguns detalhes trazidos a lume pelo “Correio da Manhã”. O raide abrangia bancos e grandes empresas. O diário escrevia que as diligências tinham “origem num trabalho desenvolvido pela diretoria do Porto da Polícia Judiciária” e que fora entretanto avocado pelo DCIAP. A notícia acrescentava que o procurador Rosário Teixeira tinha entregue a liderança do processo “à administração fiscal” e que “cerca de 50 funcionários, escolhidos a dedo pelo diretor-geral dos Impostos, Paulo Macedo”, estavam no terreno para analisar a documentação.

A notícia era uma meia verdade. Nos bastidores, o verniz estalava. Rosário Teixeira tentava coordenar-se com a Polícia Judiciária mas a sua antiga equipa de combate à corrupção exigia como condição para estar em pleno na ‘Operação Furacão’ não ficar debaixo das ordens de um inspetor do Fisco. Era tudo ou nada. “A PJ tentou boicotar os trabalhos, demonstrava resistência, os inspetores punham-se de braços cruzados e recusavam-se a fazer os autos de busca”, conta uma fonte que acompanhou esse período. O DCIAP não aceitou as exigências vindas da Gomes Freire, e, além do mais, havia uma desconfiança instalada no departamento sobre a origem das fugas de informação para a imprensa. A Polícia Judiciária ficava definitivamente fora do caso. “Isso explica a ascensão de Paulo Silva. Sem a PJ envolvida, ele tinha obrigatoriamente de estar mais presente. E, como não havia gente suficiente para lidar com tanto trabalho, foi-lhe dada carta branca para formar a sua própria equipa de inspetores tributários”, recorda a mesma fonte.

Havia ainda uma outra novidade a ter em conta: um juiz vindo das Varas Mistas de Sintra, e que acumulava essa função com a da instrução de processos na Polícia Judiciária Militar, tinha sido escolhido em junho de 2005 para ficar à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal, o Ticão, o que iria fazer dele, por inerência, o único magistrado no país com autoridade para aprovar escutas, buscas e detenções de pessoas em todos os inquéritos do DCIAP. O seu nome era Carlos Alexandre, um homem que parecia inclinado a dar luz verde a tudo o que tivesse a ver com suspeitas sobre ricos e poderosos. Estava formada, a partir daí, uma espécie de trindade na investigação dos crimes de colarinho branco em Portugal.

Era só uma questão de tempo para ser aberta uma funda caixa de Pandora sobre os meandros financeiros construídos pela banca ao longo das últimas décadas, após a entrada na União Europeia. O homem que meses antes cruzara pela primeira vez a soleira do edifício da Alexandre Herculano tinha finalmente condições para se tornar um caçador a sério.

O entusiasmo iria, progressivamente, tomar conta de Paulo Silva. E engolir, pelo caminho, a sua vida pessoal. Desde que começou a dedicar-se à investigação criminal, deixou de ter horários de trabalho. Passou a trabalhar invariavelmente mais de 10 horas por dia, não só durante a semana mas também aos sábados, domingos e feriados. E deixou, a partir de certa altura, de conseguir tirar os dias de férias a que tinha direito. Sem filhos e sem hobbies, quem o conhece diz que o que mais gostava de fazer, quando ainda tinha tempo, era de viajar com a mulher para fora de Portugal, mas isso foi acabando à medida que a intensidade e a frequência das caçadas o empurravam cada vez mais para Lisboa.

Com a função de instrutor de processos do DCIAP assumida a tempo inteiro, Paulo Silva iniciou uma rotina que mantém até hoje. Vai uma ou duas vezes por semana ao departamento central do Ministério Público, ficando a dormir na capital a maior parte das vezes. No resto do tempo, está no edifício da Direção de Finanças de Braga, num quarteirão de blocos de apartamentos a 15 minutos a pé dos cafés históricos da cidade, A Brasileira e o Vianna, na Praça da República.

Ricado Salgado

Ricado Salgado

ilustração Helder Oliveira

Para consolidar o formato original da ‘Operação Furacão’, a então diretora do DCIAP, Cândida Almeida, reuniu-se com o então diretor-geral de Impostos, Paulo Macedo, e com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Ambos deram-lhe o que ela lhes foi pedir: meios materiais e humanos.

Em 2006, a equipa ad hoc de inspetores tributários destacada para o DCIAP e chefiada por Paulo Silva concentrava 25 elementos. Além de Braga, havia gente das direções de Finanças do Porto, Lisboa e Aveiro. O núcleo improvisado incluía alguns colegas com quem trabalhava desde os anos 90. Como não existia espaço livre em nenhum dos oito pisos do edifício do próprio departamento central, foi encontrada uma solução prática e em conta: o Ministério da Defesa cedeu a custo zero um andar num prédio na esquina da Rua Alexandre Herculano com a Rua Braamcamp, que tinha sido usado para o recenseamento do Exército e se encontrava desocupado.

Além da mão de obra, o diretor-geral de Impostos disponibilizou dinheiro para um investimento providencial: máquinas profissionais de digitalização industrial de documentos. A partir daí, as colheitas em papel das operações de buscas seriam transformadas em PDF, e os PDF convertidos, através da tecnologia OCR (Optical Character Recognition), em documentos pesquisáveis. Em 2006 foi também adquirido pelo DCIAP um software de recuperação de dados, permitindo ressuscitar ficheiros apagados, e os dados financeiros passaram a ser organizados em Excel. A combinação destes passos simples fez com que a caça aos criminosos de colarinho branco deixasse de ser uma brincadeira de crianças para se tornar uma atividade sistémica e dinâmica. Acabavam os compartimentos estanques entre histórias e personagens. A abordagem à corrupção e aos crimes conexos praticados em Portugal aproximava-se da verdadeira dimensão social, política e económica de Portugal, onde tudo está ligado a toda a gente.

A task force especial de inspetores tributários não ia, no entanto, durar muito. Em 2007, coincidindo com a saída de Paulo Macedo de diretor-geral dos Impostos, a equipa foi desmantelada e o andar do Ministério da Defesa foi abandonado para ser vendido pelo Estado. Os inspetores das Finanças que sobraram acotovelaram-se no edifício do DCIAP, e os sucessivos requerimentos de Paulo Silva para reforçar outra vez o número de pessoas a trabalhar com ele foram sendo recusados. Havia relatórios finais para fazer na ‘Operação Furacão’, mas a falta de recursos humanos fez com que os atrasos se acumulassem. E não era só isso. Avizinhava-se uma avalanche.

Mais longe, mais fundo

A pesca de arrasto praticada nos arquivos dos bancos e dos escritórios de advogados com o aval e sob o olhar atento do juiz Carlos Alexandre depressa começou a empurrar para a superfície peixes graúdos, gente de topo que estava envolvida noutros esquemas, muito diferentes da intriga contabilística do “planeamento fiscal internacional” desenhado pela Matthew Edwards & Co.

Em outubro de 2008, acumulando com a ‘Operação Furacão’, Paulo Silva tornou-se instrutor do inquérito-crime 4910/08.9TDLSB, conhecido como caso BPN. No mês seguinte, a 20 de novembro, a polícia detinha o fundador do banco, José Oliveira Costa. Era a primeira vez depois do 25 de Abril que isso acontecia a um banqueiro. Esse episódio era o reflexo de um momento decisivo na relação entre o inspetor tributário e Rosário Teixeira. O procurador assumia que aquela dupla estava para durar e não se confinaria a uma colaboração pontual para processos de fraude fiscal, estendendo o tapete a Paulo Silva para ele se dedicar também a outros crimes.

No julgamento do caso BPN, Silva iria ser colocado no topo da lista de testemunhas de acusação. Foi chamado a depor 20 vezes ao longo das audiências que ocorreram entre janeiro e maio de 2011 no Campus da Justiça. O BPN, entretanto, tinha dado origem a muitos outros processos. Mais de 15. Alguns deles envolviam políticos, como o inquérito 7/09.2TELSB, que tinha como alvo Dias Loureiro — e cuja investigação não foi concluída até hoje, por falta de provas. Num terceiro caso, o 121/08.1TELSB, um outro político, o ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho, acabaria por ser acusado em 2013, num lote de nove arguidos, por burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. O inspetor tributário tinha descoberto que o antigo membro de dois governos de Cavaco Silva e um sócio seu numa empresa imobiliária, a Amplimóveis, teriam recebido ilegitimamente 80 milhões de euros do BPN e do Banco Insular. O dinheiro correspondia a créditos concedidos que nunca foram pagos de volta.

Oliveira e Costa

Oliveira e Costa

ilustração Helder Oliveira

Na pilha de desdobramentos houve também um processo aberto sobre o negócio dos 85 quadros do pintor Joan Miró que o BPN tinha adquirido, e que manteve em segredo até ao colapso do banco, e um inquérito tendo Duarte Lima como protagonista. O processo ‘Homeland’ (inquérito 188/11.5TELSB) levaria à detenção a 17 de novembro desse ano do antigo líder parlamentar do PSD e a buscas na sua casa de Lisboa. O enredo tinha a ver com a compra de terrenos no concelho de Oeiras pensados para serem ocupados pelo Instituto Português de Oncologia, através de um fundo imobiliário, o Homeland, com recurso a um empréstimo de 43 milhões de euros do BPN. Os terrenos nunca chegaram a valorizar-se, o banco ficou sem o dinheiro, e o antigo político seria condenado a 10 anos de prisão na primeira instância, em novembro de 2014, por burla qualificada e branqueamento de capitais (o Tribunal da Relação de Lisboa reduziria depois a pena para seis anos).

Na primavera de 2011, Paulo Silva já havia reunido pontas soltas suficientes para batizar entretanto mais um caso de primeiro plano, o processo ‘Monte Branco’. Oliveira Costa, o fundador do BPN, e Duarte Lima tinham sido expostos como clientes de uma rede de evasão fiscal e branqueamento de capitais de contornos cinematográficos que usava uma loja de medalhas na Baixa de Lisboa para levantar e depositar clandestinamente malas de dinheiro. Esses movimentos de dinheiro vivo na capital portuguesa estavam ligados a um jogo de compensações em contas secretas na Suíça tituladas pelos clientes da loja de medalhas, com a ajuda de uma pequena empresa de gestão de fortunas em Genebra, a Akoya, que por sua vez era gerida por três antigos bancários da UBS e cujo capital social era controlado por Álvaro Sobrinho, presidente do BES Angola, e por Hélder Bataglia, o ponta de lança em África do Grupo Espírito Santo. Mais tarde, o próprio presidente do BES, Ricardo Salgado, viria a ser implicado na intriga e constituído arguido.

Mas o material recolhido nas buscas da ‘Operação Furacão’ estava longe de ser a única fonte de indícios para novos casos explorados pelo inspetor tributário de Braga. Em 2002 entrara em vigor uma lei de “combate à criminalidade organizada e económico-financeira” que quebrava o segredo dos bancos e obrigava-os a dar informações sobre movimentos financeiros de clientes ao Ministério Público sem a necessidade do mandado de um juiz, ao mesmo tempo que os procuradores passavam a ter também acesso total aos dados fiscais de qualquer suspeito. Em 2004, um outro diploma, que definiu o regime de “prevenção e repressão do branqueamento de capitais de vantagens de proveniência ilícita”, deu um passo ainda maior, seguindo o espírito securitário do pós-11 de Setembro, no cerco progressivo aos circuitos de financiamento do terrorismo internacional, fazendo com que o DCIAP começasse a receber relatórios dos bancos sem sequer ter de os pedir. A lei estipulava que todas as entidades financeiras eram obrigadas a reportar de imediato à Procuradoria-Geral da República qualquer situação suspeita de indiciar “a prática do crime de branqueamento”, podendo estas comunicações levarem à abertura de inquéritos-crime.

Papéis esquecidos

Era um novo mundo de possibilidades. Em todo o departamento central houve apenas dois procuradores que foram autorizados a mexer nos relatórios enviados pelos bancos, através de um despacho de subdelegação de poderes emitido por Cândida Almeida em 2004. Eram os procuradores com a área da prevenção de branqueamento de capitais: Vítor Magalhães e Rosário Teixeira. “Foi preciso dar um nome a esses dossiês, e assim surgiu a designação de Processos Administrativos, ou PA”, recorda uma fonte do DCIAP. “Na verdade, eram averiguações preventivas, como já acontecia na Polícia Judiciária, ou seja, investigações preliminares que podiam dar origem a processos caso houvesse elementos que o justificassem. A diferença dos PA — e daí terem uma designação própria — é que têm como base os alertas financeiros dos bancos, enquanto as averiguações preventivas tradicionais têm origem normalmente em denúncias anónimas.”

Os PA foram um não assunto durante quase 10 anos. O sistema teve tempo para evoluir. Entretanto, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária, cada vez mais reforçada nos seus poderes, sobretudo a partir de uma nova lei em 2008 sobre branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo, passara também a processar esse fluxo de alertas bancários e a analisá-lo, partilhando essas análises com o DCIAP. Os PA foram engrossando. De acordo com um relatório feito em junho de 2015 pelo Banco de Portugal, o número de operações suspeitas comunicadas à UIF ascendia a 2020 em 2012, saltando no ano seguinte para 2400. Segundo esse relatório, nenhum dos alertas produzidos tinha a ver com terrorismo. A esmagadora maioria estava relacionada com fraudes fiscais e, em muito menor escala, com indícios de corrupção. Paulo Silva estava, mais uma vez, no lugar certo e no momento certo.

Foi em 2013 que a existência desta nova estirpe de dossiês foi levantada pela primeira vez em público. Ao fim de 12 anos no cargo, Cândida Almeida saía em março de diretora do DCIAP, agastada pela forma como a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a pusera em xeque a propósito de algumas fugas de informação relacionadas com inquéritos-crime sobre altas figuras do regime angolano, a ponto de lhe mover um inquérito disciplinar. Em cima disso, meses depois da sua saída, era instaurada uma inspeção ao departamento central.

O diagnóstico extraído das visitas feitas por dois inspetores do Ministério Público às instalações da Alexandre Herculano foi duro. De acordo com o que escreveram, a desorganização interna era evidente, e havia uma distribuição discricionária de inquéritos por parte da diretora. Os inspetores mostraram-se especialmente preocupados com os PA. Foram identificados mais de 8500 processos administrativos no departamento, muitos deles depositados em estantes espalhadas pelo edifício e catalogados de forma improvisada num sistema à parte por uma pequena equipa de elementos da PSP, conhecida internamente como “unidade de apoio”. Apesar de serem considerados dossiês de carácter urgente, 70% dos processos encontravam-se pendentes, alguns desde 2005 ou 2004, sem terem dado origem a inquéritos-crime ou sem, em alternativa, serem encerrados por falta de indícios. O DCIAP tinha criado um purgatório para movimentos financeiros suspeitos em Portugal.

O caos explicava-se em parte pelo facto de cada comunicação enviada pelos bancos dar automaticamente origem a um PA e, por outro lado, pela forma como esses dossiês estavam a ser geridos na prática: apenas pela tal unidade de apoio. “Dificilmente alguma vez se correria risco maior do que aquele que atualmente se verifica, agravado pela inexistência de critérios definidos sobre o que deve ou não ser objeto de investigação e sem qualquer controlo efetivo e substancial por parte dos magistrados na seleção dos casos e do tempo de realização das diligências eventualmente ordenadas”, dizia o relatório da inspeção, que acrescentava uma outra nota: o único procurador que, em regra, mexia nos PA era Rosário Teixeira. Sobre o eventual papel de Paulo Silva na análise desses processos, tendo em conta a sua capacidade técnica para o fazer — maior do que a de qualquer outra pessoa no edifício — e a sua proximidade ao procurador, os inspetores nada diziam. Deixavam apenas a referência de que havia técnicos da Autoridade Tributária “ligados à investigação de processos pendentes” que continuavam “todos organicamente afetos ao serviço de origem”, sendo que alguns estavam “sediados no próprio departamento”.

Duarte Lima

Duarte Lima

ilustração Helder Oliveira

Ironicamente, dois dos PA que se encontravam pendentes na primeira vez que, a 12 de julho de 2013, os inspetores estiveram reunidos com o novo diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, para prepararem as visitas de trabalho ao local vieram a dar origem cinco dias depois a um dos processos-crime mais importantes da história do Ministério Público. Iniciada a 19 de julho desse ano, a ‘Operação Marquês’ tinha oficialmente como primeiros suspeitos uma empresa, a Codecity, e um empresário de construção civil, Carlos Santos Silva. O inquérito assentava num processo administrativo de 2013 e num outro mais antigo, de 2012, acrescidos de nove apensos bancários.

No primeiro volume do inquérito-crime foram incorporadas sete páginas do PA de 2012, assinadas por um inspetor da UIF da Polícia Judiciária, com data de março desse ano, em que eram relatadas suspeitas sobre um cheque depositado numa conta da Codecity. A empresa era de Rui Pedro Soares, ex-administrador da Portugal Telecom e atual presidente do Belenenses, e o cheque, no valor de 600 mil euros, tinha sido passado por Carlos Santos Silva.

Havia algo em comum entre Rui Pedro Soares e Carlos Santos Silva, mas que só foi mencionado no segundo PA referido nos autos da ‘Operação Marquês’. Esse facto comum era José Sócrates. Com base em algumas “transferências recebidas de quantias elevadas”, o segundo procedimento administrativo tinha sido aberto a 12 de abril de 2013, justificado pela suspeita de se desconhecerem “a origem dos fundos e a racionalidade económica da movimentação desses fundos”. Além de Santos Silva e Sócrates, era referida Adelaide Monteiro, mãe do ex-primeiro-ministro. Santos Silva comprara um apartamento por 600 mil euros a Adelaide Monteiro, que por sua vez transferira a maior parte do dinheiro para o filho. A par disso, havia muitas transferências e pagamentos feitos pelo empresário na esfera de pessoas e interesses do antigo chefe de governo. Pela numeração escrita à mão nos cantos das páginas — e entretanto rasurada por um oficial da Justiça —, os dois PA tinham sido juntos a dada altura e já iam em 645 páginas quando o inquérito-crime foi aberto. Desse total, foram incluídas 206 páginas nos autos. Os outros dois terços ficaram de fora.

“Ninguém pode dizer ao certo o que está nesses PA, porque nunca ninguém viu nenhum”, diz um advogado que costuma lidar com o DCIAP e que, como quase todos os que se dispuseram a falar com o Expresso sobre Paulo Silva, pediu para não ser identificado. “O poder dele é evidente. E o ascendente que tem sobre o procurador também.” Além dos nove apensos bancários prévios à abertura do inquérito-crime — cinco sobre Carlos Santos Silva e um outro com as contas da mãe de Sócrates na CGD —, havia um apenso com um relatório elaborado pelo inspetor tributário de Braga acerca do empresário amigo do ex-primeiro-ministro. A dupla formada com a ‘Operação Furacão’ estava a funcionar desde a primeira hora na ‘Operação Marquês’.

Parecia uma coreografia encenada, a crer na sequência rápida de acontecimentos. A 19 de julho, Rosário Teixeira, enquanto magistrado responsável por iniciar e despachar todos os processos administrativos do DCIAP, mandava abrir o inquérito e submetia o assunto ao diretor do departamento, que a 22 de julho determinava que esse inquérito deveria ser conduzido pelo próprio Rosário Teixeira. Três dias depois, o magistrado escrevia uma nota em que delegava “a competência da investigação” em Paulo Silva, uma vez que o inspetor tributário estava já a instruir um outro caso, o ‘Monte Branco’, estando em causa fundos de Carlos Santos Silva “que anteriormente seguiam sob investigação naquele processo”. E terminava afirmando que iria entregar ao inspetor uma “cópia integral dos autos, em mão, suscitando-se que, antes de mais, na sequência da coadjuvação já anteriormente solicitada quanto ao mesmo suspeito”, fosse “elaborada informação sobre outros elementos bancários que importe recolher”. No mesmo dia, o diretor das Finanças de Braga dava, num breve despacho, o aval para que o seu subordinado ficasse afeto ao novo caso.

Uma batalha pessoal

A 3 de setembro de 2013, Paulo Silva entregava para os autos um relatório inicial da ‘Operação Marquês’ com 115 páginas. Formalmente, tinham decorrido apenas 40 dias sobre a data em que o procurador lhe pedira o relatório. O documento tinha um sumário extenso, dividido por partes, e concluía que existiam fortes indícios de que Carlos Santos Silva atuava, em relação a duas contas bancárias, como “testa de ferro”. Sendo que “o património associado àquelas contas” estava ligado a Sócrates. O crime principal não estava ainda formalmente assumido no inquérito, mas em pouco tempo essa seria a história do caso: um ex-primeiro-ministro tinha sido alegadamente corrompido enquanto exercia funções. Era o primeiro processo de corrupção que o inspetor das Finanças investigava. E começava logo com o maior de sempre.

Como num vórtice, nos últimos três anos, Paulo Silva foi absorvido pela ‘Operação Marquês’ e pelos seus mais de nove milhões de ficheiros e 200 mil registos bancários. Com ele estão atualmente 15 inspetores tributários. De forma regular e constante, os cerca de 80 volumes dos autos principais estão carregados de relatórios feitos por ele. A sequência é sempre igual: de cada vez que Paulo Silva produz um relatório há um despacho de seguida assinado por Rosário Teixeira repetindo boa parte do seu conteúdo. E muitas vezes, quando estão em causa a realização de buscas ou a interceção telefónica de novos suspeitos, existe ainda um segundo despacho do juiz Carlos Alexandre, reproduzindo o que o procurador escreveu. Na Polícia Judiciária, uma fonte admite que tem acompanhado à distância a evolução do processo, e o seu olhar sobre o homem de Braga é crítico: “O que lhe sobra em capacidade para analisar tudo o que são fluxos financeiros falta-lhe em capacidade para construir uma narrativa do crime. Onde está a narrativa da corrupção?”

Dias Loureiro

Dias Loureiro

ilustração Helder Oliveira

As críticas podem ser confundidas com inveja. Até hoje, Paulo Silva é o único inspetor das Finanças a trabalhar com o DCIAP como instrutor de processos. Isso, no entanto, não o tem ajudado a progredir na carreira. Pelo contrário. A última referência que lhe é feita no “Diário da República” relativa a uma promoção remonta a 2003, quando ascendeu ao nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário, correspondendo-lhe um salário bruto de cerca de 2500 euros, o que não chega a 1500 euros líquidos por mês. Acima do nível 2 existem as categorias de inspetor tributário principal (que vai até 2883 euros brutos por mês), assessor (2935 euros) e assessor principal (3089 euros).

O facto de o inspetor estar afastado das suas funções habituais na Direção de Finanças de Braga desde 2005 tem-lhe trazido dissabores, na realidade. Isso levou-o no final de 2012 a contestar internamente a forma como foi avaliado nesse ano e no ano anterior, em relação a 2011 e 2010.

Depois de ter passado anos a ser classificado consecutivamente com a menção de “desempenho excelente”, o máximo admissível na escala de avaliação qualitativa dentro das Finanças, baixaram-lhe a nota para “desempenho relevante”. Como deixara de trabalhar para o fluxo normal de tarefas na Autoridade Tributária, foi encaixado num contingente especial — um contingente pensado para acolher grávidas e doentes e onde só havia outros cinco funcionários em todos os serviços do distrito de Braga, os únicos que trabalharam menos de seis meses no ano, cuja avaliação tem de ser feita apenas com base no currículo e não na performance. Como havia uma quota de apenas 5% para funcionários classificados como excelentes, essa nota não podia ser dada a nenhuma das seis pessoas do contingente especial, por falta de gente suficiente, restando-lhe a classificação de “relevante”.

No processo interno que interpôs, em que pedia a aplicação no seu caso da quota de “excelente” que sobrasse de outros contingentes, o inspetor revia todo o seu percurso até então, dando exemplos da sua dedicação exclusiva ao serviço do Estado e descrevendo, entre outras coisas, a quantidade de trabalho acumulado só com a ‘Operação Furacão’: buscas em centenas de locais, 6,5 terabytes de ficheiros informáticos e mais de 700 empresas e pessoas envolvidas, incluindo seis instituições bancárias.

“Alguém alguma vez pôs em causa que os funcionários dos núcleos de investigação criminal de cada uma das direções de Finanças do país deixam de estar em contacto funcional com a sua organização só porque exercem atos de inquérito em processos titulados pelo Ministério Público?”, perguntava Paulo Silva a dada altura na sua contestação. “O problema é que, em relação ao reclamante, já superiormente entenderam que as suas funções se desenvolvem no Ministério Público, como se estivesse afastado da orgânica de funcionamento da Autoridade Tributária, o que, de certa forma, face já ao aqui explanado, resulta de um total desconhecimento dos trabalhos realizados pelo reclamante”, lamenta. “Não se prejudique quem, de forma pioneira, consegue realizar um trabalho autónomo, reconhecido e aproveitado externamente e que arrecada para os cofres do Estado centenas de milhões de euros, com uma estrutura humana e material exígua.”

Paulo Ralha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e a única pessoa disponível para fazer declarações em on para este artigo, não tem dúvidas sobre o perfil do seu colega: “Gostávamos que fosse encarado por toda a classe como um exemplo de profissionalismo e abnegação. O país estaria muito melhor se houvesse mais pessoas como ele.”

A reclamação para que lhe revissem a nota não teve sucesso. Apesar do elogio rasgado feito por escrito pelo então diretor de Finanças de Braga, considerando-o “certamente o melhor investigador da atual Autoridade Tributária e Aduaneira a nível nacional”, a então subdiretora-geral da Autoridade Tributária deu um parecer negativo às suas pretensões e o diretor-geral confirmou essa recusa.

Em 2013, Paulo Silva pôs o Ministério das Finanças em tribunal. E a 28 de novembro de 2014, uma semana depois de ter detido José Sócrates, o inspetor tributário ganhou o processo. Um coletivo de juízes decidia a seu favor. Mas, por esses dias, a sua atenção estava já toda virada para outro lado. A caçada a que se lançara ao político que se definiu a si próprio como um “animal feroz” ia tornar-se uma luta galáctica, com o caso do ex-primeiro-ministro acompanhado quase em direto pelas televisões. Chegava a hora em que a história sobre o caçador de tubarões vindo de Braga, munido apenas de uma mala de viagem, passaria a estar suspensa de um único momento. Da pontaria que tiver quando, no relatório final da ‘Operação Marquês’, der o seu próximo tiro.

Artigo publicado na edição dso EXPRESSO de 7 de janeiro de 2017