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Não há perguntas? Então não há jornalistas

Esta redação multimedia é a ligação do IV Congresso dos Jornalistas Portugueses à Universidade: uma redação que funciona em tempo real com alunos de vários cursos de todo o país

Marcos Borga

4.º Congresso de Jornalistas, que encerrou este domingo em Lisboa, aprovou por maioria qualificada uma proposta para boicotar conferências de imprensa sem direito a perguntas

Os jornalistas reunidos no 4.º Congresso de Jornalistas - que decorreu entre quinta-feira e domingo em Lisboa - aprovaram esta tarde, na sessão de encerramento dos trabalhos, uma proposta que visa o boicote a todas as conferências de imprensa que não contemplem o direito a resposta por parte dos jornalistas. A medida foi aprovada por maioria qualificada.

Esta foi uma das mais de 50 propostas votadas esta tarde pelos jornalistas num congresso que aprovou também uma resolução final de 12 pontos. Este documento inclui desde a constatação de que as condições de trabalho no exercício da profissão "estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas" até à defesa da ideia de que "a autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz".

A resolução aprovada no final do Congresso solicita ainda que a legislação laboral seja cumprida no sector do jornalismo e apela a "uma acção rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho, para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço".

O reforço da presença dos jornalistas nas entidades reguladoras do sector, o reforço dos princípios éticos e deontológicos no exercício da profissão e o reforço do papel dos conselhos de redação e das estruturas da classe nas redações são também pontos contemplados nesta resolução. O último ponto do documento vincula os jornalistas ao "compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão".

Depois da aprovação desta resolução, os jornalistas reunidos no São Jorge, em Lisboa, votaram ainda mais de cinco dezenas de propostas resultantes dos painéis de debate nos quatro dias de congresso. Entre estas propostas - além do boicote a conferências de imprensa sem perguntas - foram ainda aprovadas medidas tendentes à discussão sobre a criação de uma estrutura deontológica independente, uma recomendação para a separação clara de conteúdos patrocinados de peças editoriais (com sanções para quando tal não aconteça), uma proposta para que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista seja presidida por um jornalista ou a eventual criação de uma tabela com limites salariais mínimos.

Houve também um conjunto de propostas que, por terem sido aprovadas sem maioria qualificada, vão ser ainda sujeitas a debate complementar. Entre estas está, por exemplo, a proposta que visa estabelecer um "período de nojo" de seis meses para os jornalistas que queiram regressar às redações depois de terem estado no exercício de funções incompatíveis com o cargo (como por exemplo em assessorias de imprensa).

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