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Ministério da Educação apresenta novas condições para a entrada nos quadros

Tutela não abre o jogo sobre quantos professores contratados está disposto a vincular. Cedeu nalgumas reivindicações, mas acrescentou outra: para garantir a vinculação extraordinária é necessário estar a dar aulas este ano letivo, em horário anual e completo. Negociações com os sindicatos devem prosseguir na próxima semana

O primeiro sindicato a reunir-se esta sexta-feira de manhã já sabe quais são as novas propostas do Ministério da Educação para a revisão das regras do concurso de professores e ainda para a entrada nos quadros de professores contratados em situação precária.

De acordo com o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), o Ministério não baixou a exigência do tempo de serviço necessário para que um professor possa vir a vincular – 12 anos ao todo –, mas deixou cair outros critérios que, na opinião dos sindicatos, penalizavam injustamente os candidatos. Só que incluiu um novo: é preciso estar colocado numa escola este ano letivo de 2016/17, em horário anual e completo.

“O Ministério continua a não apresentar números. Mas pensamos que esta nova condição pode afunilar muito a entrada nos quadros”, critica Júlia Azevedo, presidente do SIPE. Por ser feita de cedências e novas exigências, a dirigente sindical classifica esta reunião, que devia ter sido a última, como um “semifrio”. E o sindicato vai por isso pedir a negociação suplementar.

De acordo com as estimativas do SIPE, na versão anterior proposta pelo Ministério – que obrigava a que o tempo de serviço fosse contabilizado só a partir da profissionalização (formação específica para se ser docente) e que o professor tivesse cinco contratos nos últimos seis anos para dar aulas à mesma disciplina – poderiam entrar nos quadros cerca de 3500 professores contratados. A exigência da profissionalização e a contabilização dos contratos sempre para o mesmo grupo de recrutamento caíram nesta nova versão.

Já em relação ao diploma que fará a revisão de regime de concursos e colocação de professores também foram apresentadas novidades. Mas que o SIPE voltar a ter dificuldade em avaliar, já que o Ministério da Educação também não apresentou estimativas neste capítulo. É o caso da proposta de abrir vagas em todas as escolas que, durante os últimos quatro anos tiveram necessidade de contratar um professor para uma determinada disciplina.

“Não sabemos se esta proposta resultaria na abertura de milhares de lugares, que iriam a concurso e permitiriam os professores mais qualificados tentar aproximar-se de casa ou se é um placebo, que não tem implicações na abertura de vagas”, resume Júlia Azevedo.

As restantes estruturas sindicais reúnem esta tarde com o Ministério, em reuniões que estão a contar com a participação da secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão.