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Condóminos lesados pelo fisco, diz presidente da Loja do Condomínio

Em causa estão os pagamentos do condomínio, que continuam sem aparecer no e-fatura

O presidente executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes, considerou esta sexta-feira que os "condóminos estão a ser lesados pelo fisco", já que estes "continuam a não encontrar no e-fatura os seus pagamentos".

Em comunicado, Paulo Antunes apontou que "os condóminos continuam a não encontrar no e-fatura os seus pagamentos do condomínio, como se esses pagamentos se evaporassem fiscalmente", salientando que "o fisco está atento, e bem, à cobrança de impostos, mas ignora a realidade dos condóminos e o seu esforço na manutenção do parque habitacional do nosso país".

Para Paulo Antunes, trata-se de uma limitação existente na situação fiscal dos contribuintes portugueses.

O presidente executivo salientou que, "pelo contrário, todos os rendimentos que possam existir no condomínio - como, por exemplo, o arrendamento do terraço para colocação de antenas ou um painel publicitário - têm de ser declarados em sede de IRS por cada condómino, de acordo com a sua permilagem".

Por isso, "a bem da justiça fiscal, cabe à autoridade tributária analisar esta realidade, que lesa quem habita em condomínio", referiu.

"De forma simples, bastaria a obrigatoriedade de comunicação por parte do administrador do condomínio ao fisco dos valores debitados a cada condómino, como acontece hoje com qualquer fornecedor de serviços. Este procedimento não só traria transparência e justiça fiscal, como permitiria ao fisco um maior controlo sobre esta atividade", sugeriu.