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Bruxelas: Almaraz “é assunto complexo”

João Carlos Santos

A Comissão Europeia diz só quando receber uma queixa formal é que pode investigar o caso da construção do armazém de resíduos nucleares. Caso poderia arrastar-se mais de um ano. Bruxelas preferia o diálogo entre Portugal e Espanha

Bruxelas admite que poderá pedir esclarecimentos a Espanha sobre a construção do novo armazém de resíduos nucleares em Almaraz, mas apenas no caso de Portugal apresentar uma queixa. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia sublinha que a análise do caso não é simples. O Governo português defende que o Governo espanhol tem de fazer um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

“Este é um assunto complexo”, adiantou esta manhã um porta-voz do executivo. “A diretiva de avaliação de impacto ambiental diz que apenas os projetos que têm um impacto ambiental significativo estão obrigados a uma informação transfronteiriça”, diz Enrico Brivio.

A Comissão teria de analisar se seria o caso do novo projeto do Governo espanhol para Almaraz, mas enquanto não receber uma queixa formal de Portugal, não poderá fazê-lo e escusa-se a entrar em detalhes. De acordo com a legislação europeia, citada pelo porta-voz, a avalização de impacto é obrigatória se o armazém for construído para durar dez anos e no caso de estar situado fora do espaço da Central.

“Temos de ver se as condições são compridas ou não. Noutra situação, tem de ser visto caso a caso”, diz Brivio. “Como vê é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa vamos analisá-la cuidadosamente e eventualmente pedir esclarecimentos a Espanha”, conclui.

Quanto ao processo de investigação – caso venha a ser iniciado – pode arrastar-se mais de um ano e não impede necessariamente o avanço do licenciamento e construção do armazém.

Se Bruxelas identificasse uma violação da diretiva comunitária poderia primeiro tentar resolver o problema com Espanha, através do diálogo. Se o Governo espanhol não concordasse ou não tomasse medidas para corrigir a situação, a Comissão poderia abrir um processo formal por infração. Pode ainda dar-se o caso de a Comissão dar razão a Espanha.

Para Bruxelas, o melhor seria se os dois governos ibéricos pudessem ainda resolver o assunto bilateralmente e sem necessidade de intervenção formal. “Esperamos que um diálogo construtivo sobre este assunto possa ainda ser reatado”, disse Enrico Brivio.