Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

“A lentidão da justiça não é um problema subjetivo”

O novo bastonário da Ordem dos Advogados é do Porto, onde sempre desenvolveu a sua atividade profissional

Rui Duarte Silva

Guilherme Figueiredo, novo bastonário da Ordem dos Advogados, toma posse esta quarta-feira e lamenta que a transformação da justiça num bem económico esteja a afastar os cidadãos dos tribunais

É difícil dizer, a propósito de Guilherme Figueiredo, 60 anos, se é antes de mais um homem de cultura, ou antes de tudo um advogado. Encara com paixão estas duas componentes cruciais da sua vida, e uma não seria entendível sem a outra. Exerce a advocacia há 32 anos. Tem escritório ao cimo da rua de Sá da Bandeira, no Porto, cidade onde sempre exerceu a sua atividade. Tem ideias fortes para a Ordem. Tem uma personalidade muito vincada, não obstante uma enormíssima capacidade de diálogo que lhe poderá ser muito útil no conturbado mundo da justiça com o qual vai ter de lidar, e para o qual quer encontrar soluções.

Quais as principais diferenças entre ser advogado hoje e há 32 anos, quando se iniciou na advocacia?
As diferenças são abissais. Desde logo éramos menos advogados. Havia uma relação afetuosa e até cúmplice entre os magistrados e os advogados. O mercado não estava tão saturado. Os advogados beneficiavam de uma maior consideração social. Assistimos agora a uma massificação da profissão. Temos advogados com dificuldades económicas e financeiras e temos outros para quem esse problema não se coloca, o que antes não acontecia de uma forma tão acentuada. Também não havia o grau de especialização que hoje se exige, até por força da regulamentação internacional. É muito curiosa essa ideia de um Estado liberal, que verificamos que, afinal, não é como nos contam, tão enormíssima é a regulamentação. O que havia era uma advocacia generalista, que deixou de existir, tal como não existiam as grandes sociedades de advogados. Por outro lado, estavam bem definidas as fronteiras entre as diversas profissões, e umas não entravam no domínio das outras.


Essas mudanças aconteceram em benefício ou em prejuízo da justiça?
Prejudicou na identificação concreta de cada uma das profissões. Pode ter melhorado com a especialização, mas piorou na relação com as magistraturas. Depois, o cidadão perdeu a confiança no sistema. Em todo o caso, do ponto de vista técnico, houve grandes desenvolvimentos, com reflexos em várias situações. O Diário da República era pequenino, mas se formos compilar o D.R. de 2016 certamente teremos vários volumes. 


O direito passou a ser entendido de forma diferente?
Há muita gente que não tem acesso à justiça. O problema das custas é gravíssimo. As custas foram sucessivamente aumentando de há dez anos para cá. O que se passa hoje é a transformação da justiça de um bem social, num bem económico. O resultado é o que as pessoas se afastam cada vez mais dos tribunais.

Esse afastamento interfere com o Estado de direito democrático?
É evidente que os agentes económicos têm aqui um problema novo. E não estou a referir-me apenas aos empresários. Refiro-me também aos trabalhadores e outros agentes. Deparamo-nos com casos que demoram o que nunca deviam demorar. Porventura a situação mais gritante seja a de José Sócrates, apenas para citar um exemplo. A lentidão da justiça não é um problema subjetivo. Não é um problema dos profissionais da justiça, mesmo se, como é natural e como acontece em todas as profissões, podemos deparar com profissionais menos capazes. O que está na base desta lentidão são questões objetivas como a insuficiência de funcionários judiciais, de magistrados do ministério público ou de magistrados judiciais, bem como de salas de audiência. Depois há questões políticas, uma vez que o Ministério da Justiça sabe que o cidadão imputa a responsabilidade ao tribunal como entidade abstrata, e não ao próprio Ministério, ao contrário do que acontece na Saúde, por exemplo. Assim, o Governo o que faz é alterações legislativas que muitas vezes são elas próprias uma causa da lentidão da justiça.

Por isso fala da necessidade de um fórum da justiça?
Sim. O objetivo seria trazer para a discussão várias instituições e entidades que tenham relevância para o sistema judiciário, incluindo do ponto de vista económico. Permitiria confrontar e corresponsabilizar na adoção de medidas.

Há uma visão economicista da justiça?
Claro que há. Por isso digo que se transformou num bem económico. O professor Orlando de Carvalho dizia que um bem económico é tudo o que se torna escasso. Existe uma falta de confiança do cidadão no sistema. Às vezes as coisas até podem funcionar bem, mas quando não há uma relação de confiança, cresce o descontentamento e mesmo o que corre bem é apreendido como se corresse mal.

Toma posse hoje à noite. O que vai mudar na Ordem dos advogados?
Tudo. Vão mudar os estágios, seja no rigor no cumprimento dos prazos, seja numa maior profissionalização e numa maior atenção ao estagiário. Vamos dinamizar um projeto nacional de formação contínua. A independência não é apenas económica. Passa também pela alta qualificação técnica. Também queremos transformar a estrutura, para que se torne mais pequena e assim podermos gastar menos. Vamos apostar na discriminação positiva para beneficiar os mais frágeis, que são os advogados em início de carreira e as mulheres em situação de maternidade. Por outro lado, vamos ser muito firmes nas incompatibilidades. Até face à existência de tantos advogados, o exercício da advocacia deve ser incompatível com qualquer outra profissão. Já em 1936 o Governo de então lançou um decreto em que dizia que em virtude da proletarização da advocacia, era declarada a incompatibilidade com o funcionalismo público.

Vão pedir uma auditoria financeira?
Sim, mas não é para perseguir ninguém. Queremos começar um ano zero e queremos saber onde podemos cortar.